O deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE) registrou sua indigna\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica do governo federal, especialmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de entrega das empresas estatais. Agora, destacou o parlamentar, na mira est\u00e3o os Correios, empresa centen\u00e1ria que deixa mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras com seus empregos amea\u00e7ados. \u201cEsta \u00e9 uma empresa hist\u00f3rica, que representa a hist\u00f3ria do povo brasileiro, a nossa cultura e, com tanta dignidade, as empresas p\u00fablicas estatais. Privatizar os Correios \u00e9 um ataque \u00e0 soberania nacional\u201d, declarou Jo\u00e3o Daniel, durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara, nesta quarta-feira, dia 07.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, \u201cPaulo Guedes e a corja da banca financeira querem a todo custo as empresas lucrativas para entregar aos interesses e \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais. N\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, em defesa das empresas estatais!\u201d, frisou Jo\u00e3o Daniel.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o no STF
O Partido dos Trabalhadores, na tarde desta quarta-feira (7), pediu \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, a sua admiss\u00e3o como amicus Curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 6635, que trata de inconstitucionalidade da tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos.<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o enviada, a agremia\u00e7\u00e3o afirma que, apesar de a discuss\u00e3o acerca das desestatiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser nova, nunca foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva dos servi\u00e7os postais e correios a\u00e9reos, que possuem tratamento constitucional diferenciado, o que representa um impedimento a sua delega\u00e7\u00e3o a entidades privadas. Com isso, defende a inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o das regras gerais de desestatiza\u00e7\u00e3o aos Correios, manifestando em defesa da interrup\u00e7\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em parecer apresentado nos autos, defende a parcial inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados na a\u00e7\u00e3o, concordando que os dispositivos legais questionados n\u00e3o podem ser integralmente aplicados aos Correios.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 data definida para julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por Edjane Oliveira, com informa\u00e7\u00f5es da Ascom PT
Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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