A Justi\u00e7a inocentou o deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT) da acusa\u00e7\u00e3o de ter utilizado irregularmente recursos da Assembleia Legislativa no per\u00edodo de 2011 a 2014, quando era parlamentar estadual. \u00c0 \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe considerou que houve improbidade administrativa do petista ao liberar R$ 213 mil e R$ 220 mil, respectivamente, para a Associa\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e o Centro Comunit\u00e1rio de Forma\u00e7\u00e3o em Agropecu\u00e1ria Dom Jos\u00e9 Brand\u00e3o de Castro.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza de direito Simone de Oliveira Fraga, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju, julgou improcedente o pedido do MPE para condenar o deputado Jo\u00e3o Daniel e outros tr\u00eas r\u00e9us. A magistrada entendeu n\u00e3o existir na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo MPE, nada que demonstre terem sido os valores utilizados em proveito pessoal do parlamentar. \u201cN\u00e3o existe nos autos comprova\u00e7\u00e3o de que as verbas de subven\u00e7\u00f5es tenham sido utilizadas para outras finalidades al\u00e9m daquelas que a lei, em sua amplitude, permitia\u201d, frisa a ju\u00edza em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ser inocentado da acusa\u00e7\u00e3o, o deputado federal Jo\u00e3o Daniel divulgou a seguinte nota oficial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a mesma tranquilidade com que lidei desde o in\u00edcio com os processos relacionados \u00e0 quest\u00e3o das verbas de subven\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual, recebi hoje, atrav\u00e9s da nossa Assessoria Jur\u00eddica, a senten\u00e7a da ju\u00edza da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, que julgou improcedente o processo de improbidade administrativa na a\u00e7\u00e3o requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe. Sempre afirmei que tinha a consci\u00eancia tranquila, pois havia apenas destinado as verbas que eram disponibilizadas \u00e0 \u00e9poca para entidades que cumpriam as exig\u00eancias para receber os recursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, a ju\u00edza afirma que \u201cconstata-se que os recursos foram efetivamente gastos nos programas a que se dirigiam os conv\u00eanios, n\u00e3o estando provado que estas irregularidades tenham sido praticados com dolo ou culpa ou se causaram um preju\u00edzo financeiro ao er\u00e1rio (sic)\u201d. Ela ressalta que n\u00e3o existe na documenta\u00e7\u00e3o apresentada no processo nada que demonstre \u2013 embora as entidades trabalhem com movimentos sociais ligados com atividades do campo, nossa base eleitoral \u2013 terem sido os valores utilizados em nosso proveito pessoal.<\/em><\/p>\n\n\n\n A magistrada refutou a tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o pelo fato de eu ser ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, como foi tentado durante todo processo, ao afirmar na senten\u00e7a que \u201co fato do requerido JO\u00c3O DANIEL, \u00e0 \u00e9poca deputado estadual, estar ligado pessoalmente ao MST, n\u00e3o justificaria, por si s\u00f3, a proced\u00eancia do pedido inicial, uma vez que, que esse movimento social n\u00e3o \u00e9 ilegal\u201d. Quanto \u00e0s demais pessoas das entidades inclu\u00eddas no processo, a ju\u00edza acrescentou que \u201cn\u00e3o existe nos autos comprova\u00e7\u00e3o de que as verbas de subven\u00e7\u00f5es tenham sido utilizadas para outras finalidades al\u00e9m daquelas que a lei, em sua amplitude, permitia\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, no julgamento do m\u00e9rito dessa a\u00e7\u00e3o, eu e as demais pessoas arroladas pelo MP como r\u00e9us nessa a\u00e7\u00e3o \u2013 ligadas a entidades que destinamos os recursos \u2013 fomos todos absolvidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sempre acreditei na verdade e na Justi\u00e7a!<\/em><\/p>\n\n\n\n Deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n SENTEN\u00c7A NA \u00cdNTEGRA<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n