A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, na tarde desta ter\u00e7a (25), que muda regras para servidores e altera organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por 39 votos a 26, os deputados governistas aprovaram a continuidade da PEC que \u00e9 considerada \u2018Nova Reforma Administrativa\u2019. Para o deputado federal F\u00e1bio Henrique (PDT\/SE) essa mais uma maldade do Governo Federal ao criar uma proposta que restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico a delimita carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSou completamente contra, votei n\u00e3o, na PEC da Reforma Administrativa. Ela \u00e9 muito ruim para o servi\u00e7o p\u00fablico. Eu jamais votarei contra o trabalhador e essa PEC, dentre tantos aspectos, acaba com a estabilidade do servidor p\u00fablico, cria divis\u00f5es e dificulta a realiza\u00e7\u00e3o de concursos\u201d, explicou o deputado F\u00e1bio Henrique.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 uma proposta foi criada pelo Poder Executivo e altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. A proposta altera 27 trechos da Constitui\u00e7\u00e3o e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.<\/p>\n\n\n\n
As principais medidas tratam da contrata\u00e7\u00e3o, da remunera\u00e7\u00e3o e do desligamento de pessoal, v\u00e1lidas somente para quem ingressar no setor p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. \u201cO texto foi aprovado na CCJ e ser\u00e1 submetido a uma comiss\u00e3o especial, que avaliar\u00e1 o m\u00e9rito; e ter\u00e1 como a \u00faltima etapa na C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u00c9 preciso que os servidores acompanhem como os deputados ir\u00e3o votar no Plen\u00e1rio\u201d, finalizou F\u00e1bio Henrique.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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