O Brasil tem visto, diariamente, a dificuldade em vacinar a popula\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Menos de 20% j\u00e1 foi vacinada. O pa\u00eds vive agora a realidade da escassez, em muitos estados, de vacina para aplicar a segunda dose do imunizante, correndo o risco da perda do prazo que garanta a imuniza\u00e7\u00e3o completa dessas pessoas j\u00e1 vacinadas. Para possibilitar que haja a produ\u00e7\u00e3o de vacinas no Brasil, num per\u00edodo muito menor de tempo, o deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE) apresentou o projeto de lei 160\/2021 que trata sobre a quebra de patentes para a produ\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n\n\n\n
A propositura prop\u00f5e que seja suspensa parte das obriga\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro de efetivar ou aderir ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio (ADPIC) \u2013 Agreement on TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) \u2013, praticados pelo Conselho Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, enquanto no m\u00ednimo 80% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o estiver imunizada contra a Covid-19. O PL prop\u00f5e em seu artigo 2\u00ba que, enquanto n\u00e3o alcan\u00e7ado esse percentual de vacina\u00e7\u00e3o, \u201cos titulares das patentes licenciadas ou pedido de patentes relativos a vacinas e\/ou medicamentos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle ou tratamento da Covid-19, definidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), dever\u00e3o disponibilizar ao poder p\u00fablico todas as informa\u00e7\u00f5es para reprodu\u00e7\u00e3o dos objetos patenteados, devendo o poder p\u00fablico garantir a prote\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es contra a concorr\u00eancia desleal e pr\u00e1ticas comerciais desonestas, podendo tornar nula a patente ou o registro j\u00e1 concedidos ou em exame da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Daniel destacou no projeto que, em outubro do ano passado, a \u00cdndia e a \u00c1frica do Sul levaram \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) uma proposta de suspens\u00e3o das patentes de produtos de combate ao novo coronav\u00edrus. A proposta foi apoiada por mais de 100 pa\u00edses. A ideia seria facilitar a produ\u00e7\u00e3o de vacinas por pa\u00edses pobres e garantir que bilh\u00f5es de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das popula\u00e7\u00f5es mais ricas. Hoje, as principais vacinas contra a Covid-19 pertencem a laborat\u00f3rios americanos, europeus e chineses, embora algumas delas tenham sido em parte financiadas pelo poder p\u00fablico e por filantropos.<\/p>\n\n\n\n
Acelerar vacina\u00e7\u00e3o
O deputado argumenta que a quebra de patentes, vista como uma forma de acelerar a vacina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, \u00e9 prevista pela lei de propriedade industrial brasileira (9.279\/1996), no Direito Internacional, e no artigo 71 da Lei de Patentes brasileira, al\u00e9m de ter efeito imediato autorizado pelo decreto 3.201\/99, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As atuais regras de propriedade intelectual foram formuladas na OMC em 1994: s\u00e3o os chamados Trips, na sigla em ingl\u00eas. O acordo foi defendido pelos Estados Unidos e outros pa\u00edses ricos, e uniformizou uma s\u00e9rie de normas sobre patentes que todos os membros da OMC devem seguir para participar do \u00f3rg\u00e3o. Uma delas estipula um limite m\u00ednimo de 20 anos para uma patente de medicamento vencer, por exemplo. Os Trips foram uma imposi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses ricos para proteger suas patentes e manter o capital de maneira hegem\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar ressaltou que o licenciamento compuls\u00f3rio \u2013 uma medida prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 apenas suspende temporariamente o direito de exclusividade – ou monop\u00f3lio – do titular de uma patente. \u201cEm outras palavras, no caso em quest\u00e3o, os fabricantes de vacinas ou de outras tecnologias de combate \u00e0 Covid-19 somente abririam m\u00e3o do direito exclusivo de produzir e vender determinada vacina ou tecnologia, permitindo que outros laborat\u00f3rios tamb\u00e9m a fabricassem e a vendessem enquanto durasse a emerg\u00eancia de sa\u00fade, mas continuariam a receber royalties\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
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