O Projeto de Lei 64\/2021 apresentado pelo deputado federal F\u00e1bio Henrique (PDT\/SE) torna hediondos os crimes dolosos cometidos contra crian\u00e7as ou adolescentes mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. S\u00e3o consideradas viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes os maus-tratos f\u00edsicos e emocionais, o abuso sexual e a neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo final de janeiro, tivemos dois casos que criaram repercuss\u00e3o nacional, que foram: uma crian\u00e7a mantida acorrentada em barril, em Campinas\/SP; e o caso dos pais que abandonaram o filho de oito anos dentro do carro, em Florian\u00f3polis\/SC. Nos dois casos, os pais e respons\u00e1veis foram presos em flagrante, mas pagaram fian\u00e7a e foram liberados. Isso n\u00e3o \u00e9 justo!\u201d, declarou F\u00e1bio Henrique.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade, na inf\u00e2ncia, uma de cada quatro crian\u00e7as sofre maus-tratos f\u00edsicos, ao passo que quase uma de cada cinco meninas e um de cada 13 meninos s\u00e3o v\u00edtimas de abuso sexual. O homic\u00eddio \u00e9 uma das cinco principais causas de morte de adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e1bio Henrique tamb\u00e9m explicou que \u201cdurante a pandemia houve um crescimento absurdo de viol\u00eancia contra as crian\u00e7as. \u00c0s medidas de isolamento social, fizeram com que milhares de crian\u00e7as e adolescentes ficassem mais expostos a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual e psicol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 64\/2021 acrescentar\u00e1 o Inciso VI, no 1\u00ba artigo da Lei n\u00ba 8.072. de 1990. Ficando da seguinte forma: VI \u2013 os crimes dolosos cometidos contra crian\u00e7as ou adolescentes, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, previstos no Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 \u2013 C\u00f3digo Penal, e na Legisla\u00e7\u00e3o Especial. (NR)<\/p>\n\n\n\n
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