O fim da escala de trabalho 6×1 j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil e exige aten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios para a reorganiza\u00e7\u00e3o das jornadas e das equipes. Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026, as empresas ter\u00e3o que se adaptar gradualmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A advogada trabalhista Luceli Lemos Botezel, do escrit\u00f3rio Amadeus & Santos Advogados Associados, alerta que o planejamento deve come\u00e7ar imediatamente para evitar problemas operacionais e poss\u00edveis passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
A primeira etapa da transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 15 de dezembro de 2026, quando a jornada m\u00e1xima semanal passar\u00e1 de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Em dezembro de 2027, o limite chegar\u00e1 a 40 horas semanais. A mudan\u00e7a ser\u00e1 implementada sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras devem exigir aten\u00e7\u00e3o especial de empresas que precisam manter suas atividades aos s\u00e1bados, domingos e feriados, como supermercados, lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A reorganiza\u00e7\u00e3o das equipes poder\u00e1 exigir mudan\u00e7as nas escalas, nos hor\u00e1rios de funcionamento e na distribui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n
Com mais de 15 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea trabalhista e atua\u00e7\u00e3o junto a grandes empresas dos setores varejista e atacadista, Luceli explica que a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa simplesmente substituir a escala 6×1 pela 5×2.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCada empresa precisa fazer um diagn\u00f3stico da pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o, considerando o n\u00famero de empregados, os hor\u00e1rios de funcionamento, a demanda atendida, as horas extras e as conven\u00e7\u00f5es coletivas aplic\u00e1veis. O empres\u00e1rio precisa avaliar se conseguir\u00e1 manter a mesma opera\u00e7\u00e3o ou se ser\u00e1 necess\u00e1rio reorganizar as equipes, rever hor\u00e1rios e, eventualmente, ampliar o quadro de funcion\u00e1rios\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral passa a prever dois dias de repouso semanal remunerado, mas a pr\u00f3pria Emenda Constitucional admite, excepcionalmente, a ado\u00e7\u00e3o de regimes compensat\u00f3rios diferentes mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, respeitados os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, a an\u00e1lise das normas coletivas de cada categoria ser\u00e1 fundamental durante o processo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as primeiras provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o a revis\u00e3o dos contratos de trabalho, das escalas, dos bancos de horas, dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas e dos controles de jornada. A especialista tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para impactos indiretos, como altera\u00e7\u00f5es no vale-transporte, na cobertura dos postos de trabalho, nos controles de jornada e nos procedimentos internos de recursos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado pela advogada \u00e9 a necessidade de acompanhamento jur\u00eddico especializado durante esse processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 fundamental que as empresas contem com um corpo jur\u00eddico de confian\u00e7a, que conhe\u00e7a a realidade do neg\u00f3cio e consiga avaliar previamente contratos, conven\u00e7\u00f5es coletivas, escalas e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o. Uma mudan\u00e7a implementada sem o devido planejamento pode gerar custos inesperados e novos passivos trabalhistas\u201d, explica Luceli.<\/p>\n\n\n\n
Para a especialista, a antecipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinante para que os empres\u00e1rios consigam atravessar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o com maior seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO momento n\u00e3o \u00e9 de esperar a mudan\u00e7a chegar. \u00c9 de fazer o diagn\u00f3stico, colocar os n\u00fameros na ponta do l\u00e1pis e construir juridicamente a melhor forma de adapta\u00e7\u00e3o para cada empresa\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a especialista<\/p>\n\n\n\n
Luceli Lemos Botezel \u00e9 advogada trabalhista, inscrita na OAB\/SE sob o n\u00ba 5.077, e integra a equipe do escrit\u00f3rio Amadeus & Santos Advogados Associados. Possui mais de 15 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea, com atua\u00e7\u00e3o relacionada a grandes empresas dos setores de com\u00e9rcio, varejo e atacado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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