A decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF), Andrei Rodrigues, provocou fortes cr\u00edticas no meio jur\u00eddico. Em entrevista ao portal UOL News na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (8), o renomado jurista Walter Maierovitch classificou a medida como \u201cperigosa, inconstitucional, arbitr\u00e1ria e ilegal\u201d e afirmou que o ministro teria ultrapassado os limites de atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio ao interferir na estrutura do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a 2\u00aa Turma do STF formar maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues. Mendon\u00e7a determinou a sa\u00edda tempor\u00e1ria do diretor-geral em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Para Maierovitch, a decis\u00e3o desrespeita o princ\u00edpio constitucional da independ\u00eancia entre os Poderes. Segundo o jurista, embora a PF exer\u00e7a fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria, a corpora\u00e7\u00e3o integra a estrutura do Poder Executivo e n\u00e3o est\u00e1 subordinada ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[Tem a quest\u00e3o da] independ\u00eancia e autonomia dos Poderes. A PF est\u00e1 no Poder Executivo. Ela tem atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria como \u00f3rg\u00e3o auxiliar, mas n\u00e3o tem subordina\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio. Existe rela\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio, mas n\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. Mendon\u00e7a ao afastar, se intromete em outro Poder, mediante a provoca\u00e7\u00e3o de um partido pol\u00edtico\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n
Jurista aponta contradi\u00e7\u00e3o dentro do Supremo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de questionar a constitucionalidade do afastamento, Maierovitch chamou aten\u00e7\u00e3o para o que considera uma contradi\u00e7\u00e3o envolvendo a forma como o STF tratou um relat\u00f3rio de intelig\u00eancia citado no epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n Segundo o jurista, Mendon\u00e7a teria fundamentado parte de sua decis\u00e3o em um relat\u00f3rio considerado \u201cap\u00f3crifo\u201d, documento que tamb\u00e9m teria sido utilizado em uma representa\u00e7\u00e3o relacionada ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n O epis\u00f3dio est\u00e1 inserido na crise envolvendo o chamado caso Master. Conforme o relato apresentado na entrevista, Moraes teria utilizado o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal para solicitar provid\u00eancias ao presidente do Supremo ap\u00f3s ter sido alvo de vazamento de conversas. A representa\u00e7\u00e3o foi acolhida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que determinou o processamento do pedido.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 justamente nesse ponto que Maierovitch identifica uma inconsist\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do Supremo. Para ele, enquanto Mendon\u00e7a considera question\u00e1vel a produ\u00e7\u00e3o do documento e adota medidas contra o comando da PF, Fachin teria recebido o mesmo material e determinado o prosseguimento da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cMendon\u00e7a tomou medidas em provoca\u00e7\u00e3o de um partido pol\u00edtico. E olhando o outro lado da medalha, esse relat\u00f3rio foi recebido pelo presidente do STF, Edson Fachin, que numa representa\u00e7\u00e3o a Alexandre de Moraes mandou processar, requisitou informa\u00e7\u00f5es. Vejam a contradi\u00e7\u00e3o. Um afasta o diretor-geral da PF, e o outro n\u00e3o considera o relat\u00f3rio inepto e manda processar. Ta\u00ed a trombada\u201d, disse o jurista.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o amplia crise entre STF e Pol\u00edcia Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O afastamento de Andrei Rodrigues acrescentou um novo cap\u00edtulo \u00e0 crise institucional que envolve integrantes do Supremo e a Pol\u00edcia Federal. A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi tomada em car\u00e1ter liminar e preventivo e posteriormente submetida \u00e0 an\u00e1lise da 2\u00aa Turma do STF.<\/p>\n\n\n\n A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Mendon\u00e7a pela manuten\u00e7\u00e3o do afastamento. Nunes Marques e Luiz Fux seguiram o relator. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. Dias Toffoli n\u00e3o participou da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de o caso ser levado ao plen\u00e1rio do Supremo tamb\u00e9m passou a ser discutida nos bastidores da Corte.<\/p>\n\n\n\n Mendon\u00e7a cita suposto monitoramento ilegal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao justificar o afastamento, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirmou que teria sido alvo de \u201cmonitoramento sistem\u00e1tico e ilegal\u201d por parte da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de Andrei Rodrigues, o ministro determinou o afastamento do delegado Leandro Almada da Costa, diretor de Intelig\u00eancia Policial da PF.<\/p>\n\n\n\n Mendon\u00e7a tamb\u00e9m proibiu a produ\u00e7\u00e3o ou o compartilhamento de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o funcional de magistrados, integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ou da pol\u00edcia judici\u00e1ria, conforme os termos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo ministro, Andrei Rodrigues teria encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes pelo menos seis relat\u00f3rios de intelig\u00eancia produzidos sob sigilo entre os dias 3 e 31 de outubro.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que a Corregedoria da Pol\u00edcia Federal instaure procedimentos para apurar, nas esferas penal e administrativo-disciplinar, as circunst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Afastamento tem car\u00e1ter preventivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar da repercuss\u00e3o pol\u00edtica e institucional do caso, o afastamento determinado por Mendon\u00e7a tem natureza preventiva e n\u00e3o representa, por si s\u00f3, uma condena\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o definitiva sobre eventual responsabilidade de Andrei Rodrigues ou Leandro Almada.<\/p>\n\n\n\n O epis\u00f3dio, no entanto, elevou a tens\u00e3o entre o Supremo e a Pol\u00edcia Federal e abriu um novo debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o judicial sobre uma institui\u00e7\u00e3o vinculada ao Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Walter Maierovitch, a quest\u00e3o central est\u00e1 justamente na separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes e na forma como decis\u00f5es judiciais podem interferir na estrutura e no funcionamento de uma institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por investiga\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n HORA NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF), Andrei Rodrigues, provocou fortes cr\u00edticas no meio jur\u00eddico. 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Por Reda\u00e7\u00e3o
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Uol<\/p>\n\n\n\n