A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quarta-feira (12) o Projeto de Lei n\u00ba 462\/2011, que cria a possibilidade de desconto em folha para o pagamento de alugu\u00e9is residenciais. A medida formaliza o chamado aluguel consignado como uma modalidade de garantia prevista na Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o para o mercado imobili\u00e1rio e atende a uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Mercado Imobili\u00e1rio (ABMI), entidade que vem acompanhando e defendendo a proposta h\u00e1 anos. O tema estava em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional h\u00e1 cerca de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
A pauta tamb\u00e9m integrou a Agenda Positiva 2025\/2026 da ABMI, apresentada a congressistas em Bras\u00edlia, com propostas voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente regulat\u00f3rio do setor e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 moradia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 frente da entidade est\u00e1 o sergipano Jorge Santos, presidente da ABMI e CEO da Cohab Premium Imobili\u00e1ria, que destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o para o setor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO aluguel consignado foi uma das reivindica\u00e7\u00f5es mais importantes inclu\u00eddas na Agenda Positiva da ABMI. \u00c9 uma medida que pode ampliar o acesso \u00e0 moradia, reduzir custos e trazer mais seguran\u00e7a para locadores e locat\u00e1rios. Ver o tema aprovado na C\u00e2mara confirma a relev\u00e2ncia dessa pauta para o setor imobili\u00e1rio\u201d, afirmou Jorge Santos.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto aprovado, trabalhadores, servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas poder\u00e3o autorizar o desconto de alugu\u00e9is e encargos diretamente da remunera\u00e7\u00e3o, respeitando o limite de 30% da renda dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, foi retirada a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS como garantia nos contratos de loca\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o preserva a finalidade do fundo e mant\u00e9m a consigna\u00e7\u00e3o em folha como principal mecanismo previsto pelo projeto.<\/p>\n\n\n\n
Estudos apresentados pela ABMI apontam que o aluguel consignado pode beneficiar at\u00e9 20 milh\u00f5es de brasileiros, especialmente pessoas com menor acesso ao cr\u00e9dito. A estimativa \u00e9 de uma economia de at\u00e9 R$ 4,5 bilh\u00f5es por ano e redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4% no custo dos alugu\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o projeto segue para an\u00e1lise do Senado Federal. A ABMI pretende continuar mobilizando seus associados e articulando a defesa da proposta junto aos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Para Sergipe, a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ganha destaque pela atua\u00e7\u00e3o de Jorge Santos \u00e0 frente de uma das principais entidades representativas do mercado imobili\u00e1rio nacional, refor\u00e7ando a participa\u00e7\u00e3o sergipana nas discuss\u00f5es que impactam o setor em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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