O vereador Camilo Daniel (PT) informou, durante entrevista concedida na manh\u00e3 desta quarta-feira (22) ao programa do radialista Narciso Machado, na Fan FM, que pretende protocolar um requerimento na C\u00e2mara Municipal de Aracaju solicitando a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar a gest\u00e3o do transporte p\u00fablico da Grande Aracaju. O requerimento ser\u00e1 protocolado na Casa assim que as atividades retornarem ap\u00f3s o recesso dos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, a proposta \u00e9 apurar aspectos relacionados ao funcionamento do sistema, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios p\u00fablicos, os contratos com as empresas concession\u00e1rias, a qualidade do servi\u00e7o prestado, a situa\u00e7\u00e3o da frota, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas pelas empresas e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia adotados na gest\u00e3o do transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que dever\u00e1 ser apurado pela CPI do Transporte, de acordo com Camilo, \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o da antiga empresa Progresso que operou durante anos em situa\u00e7\u00e3o irregular sem que houvesse a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. \u201cA Progresso chegou a funcionar sem alvar\u00e1, acumulou atrasos salariais, d\u00edvidas trabalhistas e manteve ve\u00edculos sucateados em circula\u00e7\u00e3o, enquanto continuava prestando o servi\u00e7o. A CPI precisa esclarecer como essas irregularidades persistiram por tanto tempo\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do atual mandato, Camilo Daniel tem concentrado parte de sua atua\u00e7\u00e3o na pauta da mobilidade urbana. Em julho deste ano, lan\u00e7ou, juntamente com o deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT), um estudo t\u00e9cnico e um pacote de propostas sobre o transporte p\u00fablico da Grande Aracaju. O material apresentou um diagn\u00f3stico do sistema e sugeriu medidas voltadas ao fortalecimento da transpar\u00eancia, da participa\u00e7\u00e3o social, da gest\u00e3o p\u00fablica do transporte e da discuss\u00e3o sobre a viabilidade do passe livre.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancia da Mangue Jornalismo<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias, o debate sobre o sistema ganhou novos desdobramentos ap\u00f3s reportagem publicada pela Mangue Jornalismo. A investiga\u00e7\u00e3o apontou que ve\u00edculos em opera\u00e7\u00e3o pela Via\u00e7\u00e3o Modelo est\u00e3o registrados em empresas ligadas ao grupo empresarial de Jacob Barata Filho, condenado por corrup\u00e7\u00e3o, e que parte desses \u00f4nibus estaria acima da vida \u00fatil permitida para circula\u00e7\u00e3o. Segundo a reportagem, a Superintend\u00eancia Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (SMTT) informou que a titularidade dos ve\u00edculos n\u00e3o impediria sua opera\u00e7\u00e3o no sistema, enquanto a empresa n\u00e3o comentou o caso.<\/p>\n\n\n\n
Para Camilo Daniel, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas refor\u00e7am a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o mais ampla sobre a gest\u00e3o do transporte coletivo metropolitano. Segundo o vereador, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o da frota, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer como s\u00e3o fiscalizados os contratos, quais crit\u00e9rios orientam a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e como ocorre o controle sobre a opera\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Pol\u00edtica de financiamento do transporte coletivo<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da den\u00fancia envolvendo a frota, Camilo defende que a CPI analise a pol\u00edtica de financiamento do transporte coletivo. Em estudo divulgado pelos mandatos do vereador e do deputado federal Jo\u00e3o Daniel, foi apontado que o sistema opera com uma diferen\u00e7a entre a tarifa paga pelo usu\u00e1rio, de R$ 4,50, e o custo t\u00e9cnico estimado da viagem, de R$ 7,00, diferen\u00e7a coberta por subs\u00eddios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O estudo tamb\u00e9m aponta que, al\u00e9m dos subs\u00eddios mensais, o poder p\u00fablico financiou aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus el\u00e9tricos e convencionais utilizados pelas empresas privadas que operam o sistema. O levantamento indica, ainda, que os repasses \u00e0s empresas cresceram 87,5% em um ano, chegando a R$ 4,28 milh\u00f5es em mar\u00e7o de 2026, e que, apenas nos cinco primeiros meses do ano, mais de R$ 19 milh\u00f5es foram destinados \u00e0s concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
Conforme o levantamento, os recursos s\u00e3o empregados em um modelo cuja gest\u00e3o financeira e operacional, segundo o estudo, ainda apresenta limita\u00e7\u00f5es quanto ao acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do vereador, um dos principais desafios para o acompanhamento do transporte coletivo \u00e9 a dificuldade de acesso aos dados da opera\u00e7\u00e3o. Segundo ele, informa\u00e7\u00f5es sobre receitas, custos, passageiros transportados, crit\u00e9rios para pagamento dos subs\u00eddios e indicadores de desempenho n\u00e3o s\u00e3o disponibilizadas de forma suficiente para permitir o controle social.<\/p>\n\n\n\n
“O transporte p\u00fablico da Grande Aracaju continua sendo uma verdadeira caixa preta. A popula\u00e7\u00e3o paga a tarifa, o poder p\u00fablico destina milh\u00f5es de reais em subs\u00eddios \u00e0s empresas, mas os dados fundamentais sobre custos, receitas, opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o continuam de dif\u00edcil acesso. A CPI \u00e9 um instrumento previsto no Legislativo justamente para lan\u00e7ar luz sobre essas informa\u00e7\u00f5es e permitir que a sociedade conhe\u00e7a como o sistema \u00e9 administrado”, afirmou Camilo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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