A condena\u00e7\u00e3o do radialista Luiz Carlos Focca pela Justi\u00e7a Eleitoral transcende o caso concreto e coloca em debate um dos pilares de qualquer democracia: a liberdade de imprensa. Mais do que discutir o conte\u00fado das declara\u00e7\u00f5es feitas contra um pr\u00e9-candidato, a decis\u00e3o levanta uma quest\u00e3o que preocupa profissionais da comunica\u00e7\u00e3o e juristas: at\u00e9 que ponto um jornalista pode ser responsabilizado por simplesmente repercutir a fala de um entrevistado?<\/p>\n\n\n\n
Segundo a defesa apresentada pelo comunicador, Focca limitou-se a divulgar uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica feita por um ex-vereador de Itabaiana, que afirmou ter sido \u201ctra\u00eddo\u201d politicamente pelo ex-prefeito Valmir de Francisquinho. N\u00e3o se trata, ao menos pela vers\u00e3o apresentada, de uma opini\u00e3o emitida pelo jornalista, tampouco da cria\u00e7\u00e3o de uma acusa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. A atua\u00e7\u00e3o consistiu na divulga\u00e7\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o de um agente pol\u00edtico sobre outro personagem da vida p\u00fablica. \u00c9 justamente a\u00ed que reside o aspecto mais preocupante da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se jornalistas passarem a responder judicialmente por toda declara\u00e7\u00e3o feita por terceiros durante entrevistas, reportagens ou coberturas pol\u00edticas, cria-se um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do jornalismo. O risco n\u00e3o \u00e9 apenas individual. O efeito tende a ser coletivo: profissionais e ve\u00edculos poder\u00e3o optar pela autocensura para evitar processos e condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o precedente pode produzir um efeito silenciador (\u201cchilling effect\u201d), fen\u00f4meno amplamente discutido no Direito Constitucional e no Direito da Comunica\u00e7\u00e3o. Diante da possibilidade de puni\u00e7\u00e3o, jornalistas deixam de publicar informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, ainda que verdadeiras quanto ao fato de terem sido efetivamente declaradas. A consequ\u00eancia \u00e9 evidente: empobrece-se o debate democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante distinguir duas situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes. Uma coisa \u00e9 um jornalista adotar uma declara\u00e7\u00e3o como verdadeira, reproduzi-la sem qualquer contexto ou participar ativamente da difus\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o sabidamente falsa. Outra, bastante diversa, \u00e9 noticiar que determinada autoridade, ex-vereador, parlamentar ou l\u00edder pol\u00edtico fez uma afirma\u00e7\u00e3o, identificando seu autor e contextualizando os fatos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse segundo caso, o jornalista exerce exatamente a fun\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe atribui: informar a sociedade sobre acontecimentos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade pelo conte\u00fado de uma declara\u00e7\u00e3o, em regra, deve recair sobre quem a proferiu. Transferir automaticamente essa responsabilidade ao profissional que noticia sua exist\u00eancia significa inverter a l\u00f3gica da atividade jornal\u00edstica. Imagine as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas desse entendimento.<\/p>\n\n\n\n
Entrevistas pol\u00edticas deixariam de existir como conhecemos hoje. Debates eleitorais se tornariam extremamente limitados. Declara\u00e7\u00f5es contundentes feitas por candidatos, prefeitos, governadores, deputados ou vereadores correriam o risco de nunca chegar ao conhecimento da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o porque fossem ilegais, mas porque os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o passariam a temer eventuais condena\u00e7\u00f5es. O preju\u00edzo seria da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A imprensa n\u00e3o existe apenas para divulgar boas not\u00edcias ou discursos previamente aprovados. Sua miss\u00e3o \u00e9 registrar conflitos, den\u00fancias, acusa\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas, vers\u00f5es contradit\u00f3rias e permitir que o cidad\u00e3o tenha acesso \u00e0s diversas narrativas que permeiam a vida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Naturalmente, isso n\u00e3o significa defender uma liberdade absoluta ou irrespons\u00e1vel. A imprensa continua sujeita aos limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o, especialmente nos casos de difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania, divulga\u00e7\u00e3o deliberada de informa\u00e7\u00f5es falsas ou abuso do direito de informar. O ponto central, por\u00e9m, \u00e9 outro.<\/p>\n\n\n\n
Condenar um jornalista simplesmente porque repercutiu a fala identificada de um entrevistado cria um precedente capaz de afetar toda a imprensa brasileira. Se esse entendimento vier a se consolidar, qualquer cobertura pol\u00edtica poder\u00e1 transformar-se em risco jur\u00eddico permanente.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o manifestada por Luiz Carlos Focca, portanto, vai al\u00e9m de sua situa\u00e7\u00e3o pessoal. O recurso anunciado \u00e0s inst\u00e2ncias superiores poder\u00e1 servir justamente para definir at\u00e9 onde vai a responsabilidade do jornalista e onde come\u00e7a a responsabilidade exclusiva daquele que fez a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente do desfecho do processo, o caso merece aten\u00e7\u00e3o porque coloca frente a frente dois valores constitucionais igualmente relevantes: a prote\u00e7\u00e3o do processo eleitoral e a liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
O desafio do Judici\u00e1rio ser\u00e1 encontrar esse equil\u00edbrio sem transformar jornalistas em respons\u00e1veis autom\u00e1ticos pelas palavras de seus entrevistados. Afinal, numa democracia, responsabilizar quem noticia uma declara\u00e7\u00e3o pode ser t\u00e3o grave quanto impedir que ela seja conhecida pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Por Reda\u00e7\u00e3o
Foto: Race Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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