{"id":19792,"date":"2026-06-07T03:33:01","date_gmt":"2026-06-07T06:33:01","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=19792"},"modified":"2026-06-07T03:33:04","modified_gmt":"2026-06-07T06:33:04","slug":"governo-de-sergipe-garante-isencao-de-icms-para-a-compra-de-veiculos-destinados-ao-transporte-coletivo-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2026\/06\/07\/governo-de-sergipe-garante-isencao-de-icms-para-a-compra-de-veiculos-destinados-ao-transporte-coletivo-de-passageiros\/","title":{"rendered":"Governo de Sergipe garante isen\u00e7\u00e3o de ICMS para a compra de ve\u00edculos destinados ao transporte coletivo de passageiros"},"content":{"rendered":"\n

Medida vai beneficiar usu\u00e1rios da regi\u00e3o metropolitana de Aracaju e representa uma ren\u00fancia de R$ 1,5 milh\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo de Sergipe publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, o Decreto 1.467\/2026, que isenta a cobran\u00e7a do Diferencial de Al\u00edquota na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus novos que ser\u00e3o utilizados no sistema integrado de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros da regi\u00e3o metropolitana de Aracaju. Com a medida, as empresas de \u00f4nibus e o Cons\u00f3rcio Metropolitano poder\u00e3o comprar os ve\u00edculos sem o recolhimento da parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que \u00e9 devida ao Estado de Sergipe quando um produto \u00e9 adquirido em outro estado.<\/p>\n\n\n\n

O Difal corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna de Sergipe e a al\u00edquota interestadual, aplicado em opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o interestaduais em que h\u00e1 incid\u00eancia de ICMS e destinadas a consumidores finais n\u00e3o contribuintes do imposto, localizados em territ\u00f3rio sergipano. Dessa forma, parte do ICMS \u00e9 destinado ao estado emissor da mercadoria e a outra parte \u00e9 recolhida para a unidade da Federa\u00e7\u00e3o que recebe os produtos. O mecanismo foi criado para que o recolhimento do tributo seja feito de maneira mais justa entre os estados.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro deste ano e seus efeitos se aplicam aos ve\u00edculos adquiridos a partir de 17 de abril de 2026. S\u00f3 ser\u00e3o beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o os \u00f4nibus novos, que tenham sistemas de ar-condicionado e de bilhetagem eletr\u00f4nica e sejam utilizados no transporte coletivo de passageiros, conforme disposto em conv\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n

Para viabilizar o decreto, o Governo de Sergipe promoveu a ades\u00e3o ao Conv\u00eanio ICMS 32\/2026, de 27 de mar\u00e7o de 2026, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).  “A concess\u00e3o desse benef\u00edcio representa uma ren\u00fancia de receita de cerca de R$ 52 mil por ve\u00edculo a ser adquirido. Essa \u00e9 mais uma contribui\u00e7\u00e3o que o Governo de Sergipe d\u00e1 para melhorar a qualidade do servi\u00e7o de transporte oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sergipana”, explica a secret\u00e1ria de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.<\/p>\n\n\n\n

Mais benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da dispensa da cobran\u00e7a do Diferencial de Al\u00edquota, o Estado concede desde 2024 um subs\u00eddio para as empresas de transporte coletivo de passageiros da regi\u00e3o metropolitana. Naquele ano, as empresas passaram a ter acesso a uma cota de nove milh\u00f5es de litros anuais de \u00f3leo diesel sem a cobran\u00e7a do ICMS, medida que representava um investimento de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2025, um novo decreto foi publicando ampliando em 50% o subs\u00eddio, garantindo que todo o \u00f3leo diesel utilizado no transporte de passageiros esteja livre da cobran\u00e7a do imposto, o que corresponde a R$ 1,17 por litro.  Dessa forma, o benef\u00edcio foi ampliado para R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O decreto beneficia os usu\u00e1rios da regi\u00e3o metropolitana de Aracaju, que abrange os munic\u00edpios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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