A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968\/23, que cria a obrigatoriedade de oferta de transporte gratuito no modelo \u201cporta a porta\u201d para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e com dificuldade severa de locomo\u00e7\u00e3o. A proposta teve parecer favor\u00e1vel do deputado federal \u00cdcaro de Valmir, relator da mat\u00e9ria no colegiado.<\/p>\n\n\n\n
O chamado transporte \u201cporta a porta\u201d funciona como um servi\u00e7o especializado de mobilidade acess\u00edvel. Na pr\u00e1tica, ve\u00edculos adaptados buscam o passageiro em pontos pr\u00f3ximos de sua resid\u00eancia e realizam o deslocamento at\u00e9 hospitais, escolas, centros de reabilita\u00e7\u00e3o, consultas ou outros locais necess\u00e1rios, oferecendo mais seguran\u00e7a, conforto e autonomia para pessoas que n\u00e3o conseguem utilizar o transporte p\u00fablico convencional. O modelo j\u00e1 existe em alguns estados, como Pernambuco, por meio do programa PE Conduz.<\/p>\n\n\n\n
Durante a an\u00e1lise do projeto, \u00cdcaro de Valmir destacou que a proposta amplia a inclus\u00e3o social sem retirar a autonomia dos munic\u00edpios. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e modelo \u00fanico ou solu\u00e7\u00e3o r\u00edgida aos entes federativos. O texto estabelece uma diretriz, respeitando a autonomia municipal e a diversidade das realidades locais\u201d, afirmou o parlamentar no parecer aprovado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, as prefeituras dever\u00e3o incluir o servi\u00e7o especial em seus planos de mobilidade urbana, com prazo de 180 dias para adapta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei. A medida deve beneficiar milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades di\u00e1rias para acessar servi\u00e7os b\u00e1sicos por falta de transporte adequado, especialmente pessoas com defici\u00eancia severa, mobilidade reduzida e depend\u00eancia de cadeiras de rodas ou equipamentos especiais.<\/p>\n\n\n\n
Para \u00cdcaro de Valmir, o projeto representa um avan\u00e7o importante na garantia de dignidade e acessibilidade. \u201cEstamos falando de pessoas que muitas vezes ficam impedidas de estudar, trabalhar ou at\u00e9 realizar tratamentos m\u00e9dicos pela aus\u00eancia de um transporte adequado. Esse projeto promove inclus\u00e3o e assegura mais qualidade de vida para quem mais precisa\u201d, ressaltou o deputado. O projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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