A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (20), o projeto de lei (4117\/2025) que acaba com a cobran\u00e7a de taxa m\u00ednima nas contas de \u00e1gua em todo o pa\u00eds. A proposta \u00e9 de autoria do deputado federal Thiago de Joaldo e teve relatoria do deputado federal \u00cdcaro de Valmir. O texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
A proposta pro\u00edbe expressamente que concession\u00e1rias adotem consumo m\u00ednimo, franquia de consumo ou qualquer mecanismo semelhante que obrigue o consumidor a pagar por um volume de \u00e1gua que n\u00e3o utilizou. Na pr\u00e1tica, caso a medida seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, os usu\u00e1rios passar\u00e3o a pagar apenas pelo consumo real registrado no im\u00f3vel, tornando as contas mais transparentes e alinhadas ao uso efetivo do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Relator da mat\u00e9ria, \u00cdcaro de Valmir destacou que o projeto busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na cobran\u00e7a das tarifas de abastecimento. \u201cA solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 equilibrada. Garante prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, incentiva o uso racional da \u00e1gua, aumenta a transpar\u00eancia das contas, respeita os contratos e oferece um caminho regulat\u00f3rio seguro para a transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o parlamentar durante a leitura do parecer na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m determina que a mudan\u00e7a nos contratos e regulamentos atualmente em vigor seja acompanhada de estudo de impacto tarif\u00e1rio e socioecon\u00f4mico, preservando a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o equil\u00edbrio dos contratos j\u00e1 existentes. Segundo o relat\u00f3rio aprovado, a proposta harmoniza a legisla\u00e7\u00e3o federal com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas mais recentes do setor, sem retirar a autonomia das ag\u00eancias reguladoras locais.<\/p>\n\n\n\n
Autor do projeto, Thiago de Joaldo comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e afirmou que a iniciativa representa um avan\u00e7o na defesa dos consumidores brasileiros. \u201cMuitas fam\u00edlias acabam pagando por uma \u00e1gua que n\u00e3o consumiram. O projeto traz mais justi\u00e7a tarif\u00e1ria e garante que o cidad\u00e3o pague apenas pelo que realmente utiliza\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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