Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), projeto de Lei n\u00ba 293\/2020, protocolado pela deputada estadual, Maisa Mitidieri (PSD), que visa tornar obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o dos canais de den\u00fancias para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nas faturas emitidas pelas Concession\u00e1rias de Servi\u00e7os P\u00fablicos Essenciais do Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
A propositura prev\u00ea, ainda, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre endere\u00e7os dos locais especializados que fazem o acolhimento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
A deputada, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Alese, avalia que tal a\u00e7\u00e3o contribui, de maneira relevante, na divulga\u00e7\u00e3o dos canais e no processo de est\u00edmulo da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcredito que quanto mais falarmos e divulgarmos os n\u00fameros dos \u00f3rg\u00e3os de den\u00fancia e acolhimento, mais a sociedade come\u00e7a a entender a necessidade de entrar nessa luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e, sem d\u00favida, ajuda a refor\u00e7ar a necessidade de efetuar a den\u00fancia dos casos\u201d, destacou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados da Pol\u00edcia Civil de Sergipe, neste ano, entre o in\u00edcio do isolamento social e o m\u00eas de junho, houve uma redu\u00e7\u00e3o nos n\u00fameros de den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo dados informados, a redu\u00e7\u00e3o foi de aproximadamente 30%, comparando-se ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos dados positivos, a palarmentar refor\u00e7ou que os dados n\u00e3o s\u00e3o motivos para comemora\u00e7\u00e3o, uma vez que o Departamento de Atendimento a Grupos Vulner\u00e1veis (DAGV) fez um alerta para poss\u00edveis subnotifica\u00e7\u00f5es dos casos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora as medidas adotadas para prote\u00e7\u00e3o e combate a Covid-19 sejam extremamente necess\u00e1rias, a situa\u00e7\u00e3o de isolamento domiciliar propicia consequ\u00eancias perversas \u00e0s milhares de mulheres brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica por elas estarem ainda mais isoladas com os seus agressores. Al\u00e9m disso, devido ao medo e inseguran\u00e7a, essas mulheres podem encontrar ainda mais barreiras para ter acesso \u00e0 rede de aten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o e aos canais de den\u00fancia. Esta PL ajudar\u00e1 na divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros e estimular\u00e1 que essas mulheres sejam fortes e se libertem dessa a\u00e7\u00e3o covarde\u201d, refor\u00e7ou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
O PL ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es. Caso seja aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o do governador Belivaldo Chagas (PSD).<\/p>\n\n\n\n
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