Como resultado de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa, a C\u00e2mara Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira, dia 17 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 6\/2024, que abre caminho para a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito sobre os limites territoriais da zona de expans\u00e3o. A proposta, que segue agora para an\u00e1lise no Senado Federal em car\u00e1ter de urg\u00eancia, \u00e9 considerada pela gest\u00e3o municipal um avan\u00e7o importante ao permitir que a popula\u00e7\u00e3o participe diretamente das decis\u00f5es sobre a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
A prefeita Em\u00edlia presidiu duas audi\u00eancias p\u00fablicas na regi\u00e3o, sendo a primeira realizada em setembro de 2025, e a segunda no m\u00eas de novembro do mesmo ano, que teve como objetivo apresentar as atualiza\u00e7\u00f5es do PLP que passou por diversas etapas, incluindo aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional de Desenvolvimento Regional (CINDRE), na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano (CDU), por apensamento ao PLP n\u00ba 197\/2025, e aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), e urg\u00eancia aprovada no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo dia em que Aracaju celebra 171 anos, a C\u00e2mara Federal aprova o PLP n\u00ba 6\/2024, que abre caminho para que a popula\u00e7\u00e3o decida, por plebiscito, sobre a zona de expans\u00e3o. Um passo importante para dar voz ao povo. \u00c9 fundamental que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e participe diretamente dessa decis\u00e3o. Trata-se de uma comunidade com forte identidade e sentimento de pertencimento, que precisa ser respeitado. A defini\u00e7\u00e3o deve partir dos pr\u00f3prios moradores, por meio do plebiscito, garantindo que seja a vontade popular a conduzir esse processo\u201d, frisou a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
A gestora liderou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional para o avan\u00e7o da mat\u00e9ria, por meio do di\u00e1logo com a bancada sergipana, com a presid\u00eancia da Casa e com o relator do projeto, o deputado federal Thiago de Joaldo.<\/p>\n\n\n\n
Ela refor\u00e7a que, independentemente do andamento das disputas judiciais, os servi\u00e7os p\u00fablicos seguem mantidos na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEscolas, sa\u00fade, limpeza urbana e todas as pol\u00edticas p\u00fablicas seguem sendo garantidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma regi\u00e3o onde h\u00e1 d\u00e9cadas o munic\u00edpio investe em infraestrutura, servi\u00e7os e qualidade de vida. Independente do debate jur\u00eddico, o compromisso da nossa gest\u00e3o permanece o mesmo: cuidar das pessoas e garantir que os moradores continuem tendo acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Seguiremos adotando todas as medidas legais necess\u00e1rias para proteger os direitos da popula\u00e7\u00e3o e assegurar a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas na regi\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) acompanha de forma permanente as discuss\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas \u00e0 zona de expans\u00e3o, regi\u00e3o onde o munic\u00edpio mant\u00e9m, h\u00e1 d\u00e9cadas, a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e a execu\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestrutura e urbaniza\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o adotar\u00e1 novas medidas jur\u00eddicas diante da recente decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, que julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria movida pelo munic\u00edpio de Aracaju.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse projeto, que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 uma das alternativas que a Procuradoria tamb\u00e9m vem acompanhando. Inclusive, estivemos no Congresso Nacional no ano passado, junto com parlamentares sergipanos, acompanhando o andamento da mat\u00e9ria. Fomos recebidos pelo relator do projeto e tamb\u00e9m pelo presidente da C\u00e2mara, o deputado Hugo Motta. Portanto, no nosso entendimento, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel e definitiva para esse conflito de limites entre munic\u00edpios\u201d, afirmou o procurador-geral do munic\u00edpio, Hunaldo Mota.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, a zona de expans\u00e3o representa a \u00fanica \u00e1rea com potencial claro de crescimento urbano da capital e tem recebido investimentos cont\u00ednuos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade, transporte e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
O procurador destaca que a discuss\u00e3o sobre a \u00e1rea n\u00e3o envolve apenas aspectos jur\u00eddicos ou constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o constitucional, mas tamb\u00e9m de avaliar os impactos sociais, econ\u00f4micos e estruturais que uma eventual mudan\u00e7a administrativa poderia provocar\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a Prefeitura executa obras estruturantes na regi\u00e3o por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro. A iniciativa prev\u00ea investimentos de R$ 165 milh\u00f5es em macrodrenagem e urbaniza\u00e7\u00e3o nos bairros Mosqueiro e Areia Branca. Parte dos recursos \u00e9 financiada por meio de empr\u00e9stimo de US$ 84 milh\u00f5es junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto inclui a constru\u00e7\u00e3o de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimenta\u00e7\u00e3o, plantio de 6.500 \u00e1rvores e a desapropria\u00e7\u00e3o de mais de 1 milh\u00e3o de metros quadrados de \u00e1reas para a implanta\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a regi\u00e3o demanda cerca de R$ 10,7 milh\u00f5es por m\u00eas para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e infraestrutura. Em compara\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento anual do munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 352 milh\u00f5es, valor que, segundo avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da PGM, seria insuficiente para absorver a estrutura atualmente mantida pela capital.<\/p>\n\n\n\n
Por Ag\u00eancia AAN
Foto: Karla Tavares<\/p>\n\n\n\n
HORANEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como resultado de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa, a C\u00e2mara Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira, dia 17 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 6\/2024, que abre caminho para a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito sobre os limites territoriais da zona de expans\u00e3o. A proposta, que segue agora para an\u00e1lise no Senado Federal em car\u00e1ter […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19053,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,44],"tags":[],"class_list":["post-19052","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"yoast_head":"\n