A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (17), condenar dois deputados federais e um ex-parlamentar ligados ao Partido Liberal (PL), al\u00e9m de outros quatro envolvidos, por participa\u00e7\u00e3o em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi conduzido pelo relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, que votou pela condena\u00e7\u00e3o dos acusados por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Seu posicionamento foi seguido integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n
Entre os condenados est\u00e3o o deputado licenciado Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), o parlamentar Pastor Gil )PL-MA) e o ex-deputado Jo\u00e3o Bosco Costa PL-SE), atualmente suplente. Tamb\u00e9m foram considerados culpados Jo\u00e3o Batista Magalh\u00e3es, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abra\u00e3o Nunes Martins Neto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), respons\u00e1vel pela den\u00fancia, os parlamentares integravam o n\u00facleo principal de uma estrutura criminosa voltada ao uso irregular de verbas p\u00fablicas. A acusa\u00e7\u00e3o aponta que o grupo teria desviado cerca de R$ 1,6 milh\u00e3o em recursos oriundos de emendas parlamentares. As defesas negaram qualquer envolvimento nos crimes.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de reconhecer a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva, o relator afastou a acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Em seu voto, Zanin destacou que o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o parlamentar deve respeitar os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que o uso indevido de emendas compromete esses deveres. Segundo ele, ficou comprovado que houve solicita\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas em troca da libera\u00e7\u00e3o de recursos federais.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve a destina\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 6,67 milh\u00f5es ao munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, no Maranh\u00e3o. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, teria sido exigido o pagamento de cerca de R$ 1,6 milh\u00e3o \u2013 equivalente a 25% do total \u2013 como contrapartida para a libera\u00e7\u00e3o das verbas. O ent\u00e3o prefeito da cidade relatou press\u00f5es e cobran\u00e7as feitas pelos investigados.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a PGR, o deputado Josimar Maranh\u00e3ozinho seria o principal articulador do esquema, respons\u00e1vel por coordenar a distribui\u00e7\u00e3o das emendas e controlar os pagamentos il\u00edcitos. Os demais envolvidos atuariam tanto na intermedia\u00e7\u00e3o quanto na cobran\u00e7a das vantagens indevidas.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a Primeira Turma absolveu Thalles Andrade Costa, que respondia apenas pela acusa\u00e7\u00e3o de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o primeiro julgamento do Supremo envolvendo desvio de emendas parlamentares ap\u00f3s a Corte adotar medidas mais rigorosas de transpar\u00eancia e rastreabilidade na destina\u00e7\u00e3o desses recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Por Reda\u00e7\u00e3o
Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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