{"id":18941,"date":"2026-03-17T21:28:56","date_gmt":"2026-03-18T00:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=18941"},"modified":"2026-03-17T21:28:59","modified_gmt":"2026-03-18T00:28:59","slug":"justica-rejeita-tentativa-do-governo-de-declarar-greve-dos-professores-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2026\/03\/17\/justica-rejeita-tentativa-do-governo-de-declarar-greve-dos-professores-ilegal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a rejeita tentativa do governo de declarar greve dos professores ilegal"},"content":{"rendered":"\n<p>Antes mesmo da greve das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino ter in\u00edcio, o Governo de Sergipe entrou com a\u00e7\u00e3o, junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ-SE) para pedir ilegalidade do movimento paredista. A greve est\u00e1 marcada para ter in\u00edcio na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 9.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste s\u00e1bado, dia 7, a desembargadora, Simone Fraga, lan\u00e7ou decis\u00e3o de indeferimento do pedido do Governo do Estado, ou seja, a greve \u00e9 legal. De acordo com a decis\u00e3o da desembargadora, os argumentos apresentados pelo Governo do Estado, para pedir a ilegalidade da greve, n\u00e3o se sustentam.<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, Simone Fraga afirma existir a aus\u00eancia de abusividade ou ilegalidade do movimento paredista, uma vez que o SINTESE cumpre com os prazos, enviando ao Governo do Estado of\u00edcio na qual comunica que professoras e professores da Rede Estadual ir\u00e3o paralisar suas atividades a partir do dia 9 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o da desembargadora se baseia no Artigo 9\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz \u201c\u00e9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, a desembargadora afirma em sua decis\u00e3o que \u201chouve a efetiva comunica\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo acerca de referida delibera\u00e7\u00e3o [greve] mediante of\u00edcio 0484\/2026, em que o Sindicato informa o in\u00edcio do movimento paredista a partir de 09\/03\/2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A desembargadora coloca ainda em sua decis\u00e3o que \u201cdiante da inten\u00e7\u00e3o clara da entidade sindical [SINTESE] em negociar com o Governo do Estado para as devidas tratativas legais ante as pautas reivindicat\u00f3rias daquela classe, n\u00e3o cabe ao Pode Judici\u00e1rio neste momento proceder com qualquer interven\u00e7\u00e3o inibit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a nossa greve&nbsp;n\u00e3o&nbsp;\u00e9 ilegal. Vale enfatizar que a todo momento o SINTESE buscou, e busca, di\u00e1logo e abertura de negocia\u00e7\u00e3o efetiva com o Governo do Estado. No entanto, o governador, F\u00e1bio Mitidieri, insiste em ignorar o pleito da categoria e fomentar o processo de desvaloriza\u00e7\u00e3o e empobrecimento ao qual professoras e professores&nbsp; est\u00e3o submetidos, mesmo diante de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal para a retoma da carreira e DI 4871) e descongelamento de gratifica\u00e7\u00f5es (ADI 5054), embora esteja mais que provado que o Governo de Sergipe tem condi\u00e7\u00f5es financeiras mais que suficiente para iniciar a recupera\u00e7\u00e3o da carreira do magist\u00e9rio, o que demostra, apenas falta de vontade pol\u00edtica por parte do Governo Mitidieri de valorizar as professoras e professores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, companheiras e companheiros, \u00e9 hora de seguirmos fortes na luta e seguir com nossa greve, que \u00e9 legitima e n\u00e3o \u00e9 ilegal. Na segunda-feira, dia 9, temos um uma mobiliza\u00e7\u00e3o marcada, o palco da luta ser\u00e1 em frente \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda \u00e0s 8h.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO pedido de ilegalidade da nossa greve foi injusto o e TJ o negou. As negocia\u00e7\u00f5es foram fechadas de forma unilateral pelo Governo do Estado, no final do ano de 2025, ap\u00f3s diversas audi\u00eancias nas quais o governador, F\u00e1bio Mitidieri, havia se comprometido com a nossa categoria de apresentar propostas efetivas a nossa pauta de reivindica\u00e7\u00f5es. Essa greve n\u00e3o \u00e9 \u201cpirra\u00e7a\u201d, ele surge diante do sil\u00eancio e da falta de vontade pol\u00edtica de Mitidieri de assumir o compromisso de valorizar as professoras e professores de Sergipe. Sigamos fortes na luta. Vamos ocupar as ruas, vamos dialogar com a sociedade, pois temos a certeza que a nossa unidade e for\u00e7a nos trar\u00e1 a vit\u00f3ria. Esperamos por voc\u00ea, professora e professor, na segunda-feira, em frente a Sefaz\u201d, conclama o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.<\/p>\n\n\n\n<p>O professor Roberto pede ainda o apoio e a compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Sergipe diante da greve do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPedimos que a sociedade abrace a luta do magist\u00e9rio. Valorizar o professor \u00e9 investir em educa\u00e7\u00e3o de qualidade, dar condi\u00e7\u00f5es de ensino e aprendizagem aos nossos estudantes \u00e9 investimento no futuro do nosso estado. E quem se importa com Sergipe, se importa com a educa\u00e7\u00e3o e com o futuro do seu povo. Asseguramos aos estudantes, e suas fam\u00edlias, que o ano letivo n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado e que as aulas ser\u00e3o repostas ap\u00f3s a greve, mas agora pedimos o apoio, a compreens\u00e3o e que tamb\u00e9m se somam a n\u00f3s, professores, nesta luta, por di\u00e1logo, por justi\u00e7a, por direito\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Agenda de luta<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>09\/03 \u2013 Segunda-feira, \u00e0s 8h<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ato em frente \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda, em Aracaju, (R. Jos\u00e9 Carvalho Pinto, 280, Bairro Jardins)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>10\/03 \u2013 ter\u00e7a-feira, \u00e0s 8h<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ato em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe, em Aracaju (Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, S\/N\u00ba, bairro Capucho)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>11\/03 quarta-feira, \u00e0s 8h<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ato em frente ao Pal\u00e1cio de Despachos, em Aracaju (Av. Ad\u00e9lia Franco, 3305, bairro Grageru)<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Fonte: Sintese<br>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antes mesmo da greve das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino ter in\u00edcio, o Governo de Sergipe entrou com a\u00e7\u00e3o, junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ-SE) para pedir ilegalidade do movimento paredista. A greve est\u00e1 marcada para ter in\u00edcio na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 9. 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