{"id":18333,"date":"2026-01-08T01:31:41","date_gmt":"2026-01-08T04:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=18333"},"modified":"2026-01-08T01:32:31","modified_gmt":"2026-01-08T04:32:31","slug":"secretaria-de-estado-da-fazenda-divulga-nova-rodada-de-classificacao-do-programa-amigo-da-gente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2026\/01\/08\/secretaria-de-estado-da-fazenda-divulga-nova-rodada-de-classificacao-do-programa-amigo-da-gente\/","title":{"rendered":"Secretaria de Estado da Fazenda divulga nova rodada de classifica\u00e7\u00e3o do programa Amigo da Gente"},"content":{"rendered":"\n

Mais de 51 mil contribuintes receberam selo Ouro e passar\u00e3o a contar com tratamento diferenciado por parte do Fisco<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta ter\u00e7a-feira, 6, os resultados de mais uma rodada de classifica\u00e7\u00e3o do programa Amigo da Gente. A avalia\u00e7\u00e3o abrangeu o quadrimestre situado entre setembro e dezembro de 2025 e mostrou que 51.143 contribuintes se enquadraram na categoria Ouro, correspondente a 66% do total. Esta classifica\u00e7\u00e3o permite a eles um tratamento diferenciado por parte do Fisco estadual nos pr\u00f3ximos quatro meses.  <\/p>\n\n\n\n

Na categoria Prata h\u00e1 exatos 20 mil contribuintes, representando 26% do total, varia\u00e7\u00e3o de 1,1% frente ao quadrimestre anterior. J\u00e1 aqueles enquadrados na categoria Bronze somam 6.803 e representam 9% do total. Na compara\u00e7\u00e3o com o quadrimestre anterior foi registrado um crescimento de 10,8% nesta categoria.  <\/p>\n\n\n\n

O empres\u00e1rio pode consultar sua classifica\u00e7\u00e3o por meio do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br) e clicar no banner do Portal da Autorregulariza\u00e7\u00e3o. Em seguida, basta digitar o n\u00famero de sua Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e do CPF ou CNPJ do s\u00f3cio ou procurador.  <\/p>\n\n\n\n

Criado em 2023, o ‘Amigo da Gente’ \u00e9 o primeiro programa de conformidade tribut\u00e1ria j\u00e1 implementado em Sergipe, buscando promover uma pol\u00edtica de autorregulariza\u00e7\u00e3o. Ele classifica as empresas em tr\u00eas categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O objetivo \u00e9 estimular que o contribuinte busque, de maneira espont\u00e2nea, a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer pend\u00eancias com o Fisco.  <\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Na pen\u00faltima rodada de classifica\u00e7\u00e3o, realizada entre maio e setembro, houve mudan\u00e7as que os contribuintes precisaram se atentar. A primeira delas diz respeito \u00e0queles que est\u00e3o na categoria Ouro. Agora eles t\u00eam o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o da taxa de retifica\u00e7\u00e3o de documentos como PGDAS, EFD, DAE e DIA.  <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o rigor aumentou em determinados crit\u00e9rios para identificar contribuintes irregulares, a exemplo das malhas fiscais, como explica o gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maur\u00edlio G\u00f3is.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cComo estamos realizando o cruzamento de diferentes tipos de dados para identificar eventuais pr\u00e1ticas de sonega\u00e7\u00e3o, a secretaria notificou uma s\u00e9rie de contribuintes para que eles apresentassem a sua defesa e muitos deles n\u00e3o atenderam ao nosso chamado. Por conta disso, eles foram inicialmente classificados como inaptos, ou seja, est\u00e3o impedidos de emitir certid\u00e3o negativa e notas fiscais. Seus d\u00e9bitos ser\u00e3o lan\u00e7ados e, caso o contribuinte n\u00e3o realize a negocia\u00e7\u00e3o, ele tamb\u00e9m ser\u00e1 penalizado com o rebaixamento na sua classifica\u00e7\u00e3o no programa\u201d, ressalta.  <\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O contribuinte que est\u00e1 na categoria Ouro\u202fganha tratamento diferenciado por parte da Sefaz. Por exemplo, h\u00e1 a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em tr\u00e2nsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pend\u00eancias quando algum tipo de problema for detectado.  <\/p>\n\n\n\n

Os mesmos empreendedores ainda t\u00eam o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de multas fiscais, a simplifica\u00e7\u00e3o nos processos de restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de tributos e a participa\u00e7\u00e3o em grupos de trabalho para aperfei\u00e7oamento do ‘Amigo da Gente’. Vale ressalta que caso as orienta\u00e7\u00f5es do Fisco n\u00e3o sejam corrigidas, ser\u00e3o gerados autos de infra\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.  <\/p>\n\n\n\n

Para as empresas com o selo Prata, os benef\u00edcios s\u00e3o a prioridade na renova\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o nos processos de restitui\u00e7\u00e3o e de compensa\u00e7\u00e3o de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em tr\u00e2nsito.  <\/p>\n\n\n\n

E, por fim, aqueles que estiverem na categoria Bronze t\u00eam maior possibilidade de receber as a\u00e7\u00f5es rotineiras da Sefaz, como a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias, sem prazos diferenciados para resolver eventuais inconsist\u00eancias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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