A Justi\u00e7a de Sergipe determinou o despejo da empresa Via\u00e7\u00e3o Progresso de um im\u00f3vel localizado no Bairro Jabotiana, em Aracaju, ap\u00f3s reconhecer a inadimpl\u00eancia no pagamento de alugu\u00e9is e encargos locat\u00edcios. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Leopoldo Martins Moreira Neto, que tamb\u00e9m condenou a empresa ao pagamento integral dos valores em atraso, al\u00e9m de multa por conduta considerada protelat\u00f3ria no curso do processo.<\/p>\n\n\n\n
O im\u00f3vel pertence \u00e0 NB Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda., que ajuizou a\u00e7\u00e3o de despejo cumulada com cobran\u00e7a ap\u00f3s constatar a aus\u00eancia de pagamentos desde 2021. Segundo os autos, que o Hora News<\/strong> teve acesso com exclusividade, o d\u00e9bito ultrapassa R$ 2,4 milh\u00f5es, valor que dever\u00e1 ser atualizado at\u00e9 a efetiva desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, o magistrado destacou que a inadimpl\u00eancia \u00e9 o ponto central da controv\u00e9rsia. Para o juiz, a empresa Progresso n\u00e3o conseguiu comprovar o pagamento dos alugu\u00e9is reclamados, \u00f4nus que lhe cabia no processo. Ele ressaltou que, mesmo diante das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa, n\u00e3o foram juntados recibos, comprovantes de transfer\u00eancia ou qualquer outro documento capaz de afastar a mora contratual.<\/p>\n\n\n\n O juiz tamb\u00e9m rejeitou a tese de que a NB Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos teria perdido a legitimidade para cobrar os valores em raz\u00e3o de suposta aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Segundo a decis\u00e3o, houve comportamento contradit\u00f3rio por parte da Via\u00e7\u00e3o Progresso, que continuou celebrando aditivos contratuais de loca\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, mesmo alegando que a propriet\u00e1ria n\u00e3o mais detinha o bem. Para o magistrado, essa conduta enfraqueceu a vers\u00e3o defensiva e confirmou a legitimidade da locadora.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto enfrentado na decis\u00e3o foi o argumento de preju\u00edzo social levantado pela empresa, que atua no transporte p\u00fablico. O juiz foi enf\u00e1tico ao afirmar que a condi\u00e7\u00e3o de concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o autoriza a ocupa\u00e7\u00e3o gratuita de im\u00f3vel particular. Conforme ressaltado na senten\u00e7a, o exerc\u00edcio de atividade essencial n\u00e3o exime a empresa do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais b\u00e1sicas, como o pagamento de aluguel.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de decretar o despejo, o magistrado concedeu tutela de urg\u00eancia, fixando prazo de 15 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do im\u00f3vel, sob pena de despejo compuls\u00f3rio. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a rescis\u00e3o formal do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Durante o andamento do processo, a empresa Progresso apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o que, segundo o juiz, tiveram car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio. Em raz\u00e3o disso, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n A Via\u00e7\u00e3o Progresso Ltda. foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o encerra o processo em primeira inst\u00e2ncia, com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, mas a Progresso ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a refor\u00e7a o entendimento do Judici\u00e1rio de que a inadimpl\u00eancia contratual, quando comprovada, autoriza n\u00e3o apenas a cobran\u00e7a dos valores devidos, mas tamb\u00e9m a retomada do im\u00f3vel pelo propriet\u00e1rio, independentemente da natureza da atividade exercida pelo locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 assinada pelo advogado Durval Tavares, representante jur\u00eddico da NB Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a de Sergipe determinou o despejo da empresa Via\u00e7\u00e3o Progresso de um im\u00f3vel localizado no Bairro Jabotiana, em Aracaju, ap\u00f3s reconhecer a inadimpl\u00eancia no pagamento de alugu\u00e9is e encargos locat\u00edcios. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Leopoldo Martins Moreira Neto, que tamb\u00e9m condenou a empresa ao pagamento integral dos valores em atraso, al\u00e9m de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18083,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-18082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n
Por Reda\u00e7\u00e3o
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