Decis\u00e3o atende pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico; prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa afirma que nova licita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 melhorar o servi\u00e7o sem punir o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a de Sergipe anulou integralmente a licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024, que previa a concess\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo na Grande Aracaju. A decis\u00e3o foi tomada pela 18\u00aa Vara C\u00edvel, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontar irregularidades como falhas t\u00e9cnicas, aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es essenciais, riscos de direcionamento e ind\u00edcios de superfaturamento. O Cons\u00f3rcio do Transporte Metropolitano (CTM) e o Munic\u00edpio de Aracaju reconheceram oficialmente os problemas, o que levou o Judici\u00e1rio a invalidar todas as etapas do processo, incluindo edital, habilita\u00e7\u00f5es, homologa\u00e7\u00e3o e contratos j\u00e1 assinados.<\/p>\n\n\n\n
Desde janeiro, quando assumiu a prefeitura e a presid\u00eancia do CTM, Em\u00edlia Corr\u00eaa passou a defender que o processo deveria ser anulado em raz\u00e3o das inconsist\u00eancias identificadas. Ao longo dos \u00faltimos onze meses, a prefeita intensificou reuni\u00f5es, compartilhou documentos t\u00e9cnicos, buscou pareceres e cobrou posicionamento dos demais membros do cons\u00f3rcio. O objetivo era sensibilizar munic\u00edpios e Governo do Estado sobre a necessidade de revisar a modelagem que havia sido judicializada. A articula\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de um estudo t\u00e9cnico da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), respons\u00e1vel por avaliar a estrutura do sistema e propor uma nova modelagem.<\/p>\n\n\n\n
No dia 28 de novembro, a Fipe apresentou o estudo aos representantes de Aracaju, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e do Governo do Estado. O levantamento confirmou que existe viabilidade para uma nova licita\u00e7\u00e3o mais eficiente, transparente e financeiramente equilibrada. O estudo tamb\u00e9m apontou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e de melhorias na qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a prefeita afirmou que o munic\u00edpio ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es reais de construir um novo modelo. \u201cCom a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, ser\u00e1 poss\u00edvel construir uma nova licita\u00e7\u00e3o sem punir o usu\u00e1rio. Vamos ter condi\u00e7\u00f5es de apresentar um modelo que realmente melhore o transporte, com mais transpar\u00eancia, mais seguran\u00e7a e com uma tarifa mais justa. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode pagar a conta de um processo cheio de v\u00edcios e agora temos a oportunidade de fazer o certo desde o in\u00edcio\u201d, declarou Em\u00edlia Corr\u00eaa.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a determina que o CTM e o Munic\u00edpio de Aracaju realizem um novo processo licitat\u00f3rio no per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026. O procedimento dever\u00e1 seguir rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o, apresentar dados t\u00e9cnicos completos, abrir nova consulta p\u00fablica com prazo m\u00ednimo de trinta dias e corrigir todas as situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a legalidade do certame.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da anula\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o de transporte coletivo continuar\u00e1 funcionando. A Justi\u00e7a determinou que o CTM e o Munic\u00edpio adotem todas as medidas necess\u00e1rias para garantir a continuidade da opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o da nova licita\u00e7\u00e3o e a assinatura dos novos contratos.<\/p>\n\n\n\n
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