{"id":17950,"date":"2025-12-12T21:58:08","date_gmt":"2025-12-13T00:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=17950"},"modified":"2025-12-12T21:58:10","modified_gmt":"2025-12-13T00:58:10","slug":"governo-do-estado-firma-acordo-com-mpf-para-garantir-desenvolvimento-e-protecao-ambiental-da-praia-do-saco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/12\/12\/governo-do-estado-firma-acordo-com-mpf-para-garantir-desenvolvimento-e-protecao-ambiental-da-praia-do-saco\/","title":{"rendered":"Governo do Estado firma acordo com MPF para garantir desenvolvimento e prote\u00e7\u00e3o ambiental da Praia do Saco"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Objetivo do pacto \u00e9 resolver impasses hist\u00f3ricos relacionados a ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, aus\u00eancia de ordenamento e fragilidades na gest\u00e3o ambiental da regi\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta sexta-feira, 5, no Pal\u00e1cio dos Despachos, o governador F\u00e1bio Mitidieri oficializou acordo judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) para ordenamento e prote\u00e7\u00e3o da Praia do Saco, em Est\u00e2ncia, no sul sergipano, que define medidas para ordenar o uso da faixa costeira, a fim de fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e proteger o ecossistema da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em tom de celebra\u00e7\u00e3o, o governador F\u00e1bio Mitidieri destacou que se trata de um acordo hist\u00f3rico de Sergipe, que resolve um longo impasse jur\u00eddico de 11 anos, que impedia o desenvolvimento da regi\u00e3o e afetava moradores. \u201cO acordo, firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, visa a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e abre caminho para uma nova fase de governan\u00e7a ambiental, com responsabilidades para estado e munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 impulsionar o turismo sustent\u00e1vel, garantir o desenvolvimento econ\u00f4mico, resolver a\u00e7\u00f5es pendentes e preservar a beleza da praia para as futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse o governador, que fez quest\u00e3o de agradecer e destacar o esfor\u00e7o de todos os envolvidos em resolver a situa\u00e7\u00e3o, que marca a virada de p\u00e1gina para a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, expressou otimismo sobre a homologa\u00e7\u00e3o e destacou o bom senso e a razoabilidade do acordo. \u201cAgrade\u00e7o aos diversos envolvidos e ressalto a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o de todos para solucionar o conflito e beneficiar a comunidade\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>O prefeito de Est\u00e2ncia, Andr\u00e9 Gra\u00e7a, compareceu \u00e0 solenidade e acredita no desenvolvimento do munic\u00edpio ap\u00f3s o acordo firmado. \u201cTenho grande satisfa\u00e7\u00e3o e gratid\u00e3o ao governador F\u00e1bio e a todos os envolvidos nesse projeto para revitalizar a Praia do Saco. O potencial tur\u00edstico da regi\u00e3o, a beleza natural da praia, e o investimento do governador no turismo foram fatores cruciais para o sucesso do projeto. Toda esta a\u00e7\u00e3o tem a import\u00e2ncia de atrair investidores para gerar emprego e renda para Est\u00e2ncia. Acreditamos que o projeto transformar\u00e1 Sergipe em um destino tur\u00edstico ainda mais popular\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O acordo firmado nesta sexta-feira \u00e9 um documento que ter\u00e1 validade ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o judicial e marca um avan\u00e7o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, dando ao estado de Sergipe e ao munic\u00edpio de Est\u00e2ncia compet\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. O processo teve in\u00edcio em 2014, por\u00e9m n\u00e3o ficou totalmente parado. Sucessivos requerimentos e movimenta\u00e7\u00f5es processuais acabaram impedindo o julgamento ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>As tentativas anteriores n\u00e3o tiveram o resultado esperado, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do momento atual da homologa\u00e7\u00e3o. O Estado superou entraves significativos, conseguindo coordenar esfor\u00e7os entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos para definir de forma objetiva as responsabilidades administrativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o. Esse alinhamento foi essencial para permitir que o acordo avan\u00e7asse e chegasse ao est\u00e1gio atual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Constru\u00e7\u00e3o do Acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O processo foi conduzido ao longo de v\u00e1rios meses com coparticipa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e A\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (Semac) e Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com o MPF. O Estado apresentou em maio, uma proposta com as principais medidas, a partir de solicita\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n\n\n\n<p>A pactua\u00e7\u00e3o final contou com apoio t\u00e9cnico de Ibama, Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em Sergipe \u2013 SPU\/SE e Prefeitura de Est\u00e2ncia, com o objetivo de resolver impasses hist\u00f3ricos relacionados a ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, aus\u00eancia de ordenamento e fragilidades na gest\u00e3o ambiental da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Principais Medidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O acordo prev\u00ea estrutura e governan\u00e7a ambiental, constru\u00e7\u00e3o da sede definitiva da APA Litoral Sul (prazo: at\u00e9 24 meses), diagn\u00f3stico t\u00e9cnico completo da APA e da Praia do Saco (24 meses), incluindo georreferenciamento; delimita\u00e7\u00e3o de APPs; identifica\u00e7\u00e3o de terrenos de marinha; defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de uso comum, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle territorial, intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir novas constru\u00e7\u00f5es irregulares; a\u00e7\u00f5es semanais, com notifica\u00e7\u00f5es, embargos e autua\u00e7\u00f5es (prazo: at\u00e9 2 meses para in\u00edcio); opera\u00e7\u00f5es conjuntas de fiscaliza\u00e7\u00e3o a cada dois anos; cria\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o da ARIE Dunas (\u00c1rea de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico do Saco); Institui\u00e7\u00e3o da ARIE pelo Munic\u00edpio de Est\u00e2ncia (6 meses); Plano de manejo da unidade de conserva\u00e7\u00e3o (12 meses); instala\u00e7\u00e3o de conselho gestor (6 meses), com o objetivo de proteger dunas, controlar uso do solo e garantir livre acesso \u00e0 praia; educa\u00e7\u00e3o ambiental e participa\u00e7\u00e3o social, com programas permanentes de educa\u00e7\u00e3o ambiental (6 meses), incluindo o Projeto Dialogar; cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00ea de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, com \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais, prefeitura, sociedade civil e moradores, com a fun\u00e7\u00e3o de monitorar a execu\u00e7\u00e3o, consolidar dados e publicar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos. Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental com implanta\u00e7\u00e3o de viveiro de mudas nativas e a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas (12 meses); medidas de controle de eros\u00e3o e manejo ambiental na APA Litoral Sul (24 meses).<\/p>\n\n\n\n<p>O munic\u00edpio de Est\u00e2ncia dever\u00e1 atualizar Plano Diretor; C\u00f3digo de Obras e Zoneamento Urbano. A adequa\u00e7\u00e3o deve respeitar diretrizes da APA e da nova ARIE. O acordo prev\u00ea san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento das medidas. Haver\u00e1 acompanhamento judicial cont\u00ednuo at\u00e9 a conclus\u00e3o integral das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>GOV\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Objetivo do pacto \u00e9 resolver impasses hist\u00f3ricos relacionados a ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, aus\u00eancia de ordenamento e fragilidades na gest\u00e3o ambiental da regi\u00e3o Nesta sexta-feira, 5, no Pal\u00e1cio dos Despachos, o governador F\u00e1bio Mitidieri oficializou acordo judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) para ordenamento e prote\u00e7\u00e3o da Praia do Saco, em Est\u00e2ncia, no sul [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17951,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-17950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17950"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17952,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17950\/revisions\/17952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}