A Prefeitura de Aracaju, por meio de dois projetos de lei enviados pela prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa, obteve nesta quinta-feira, 13, a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Vereadores para uma estrat\u00e9gica reformula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de seguran\u00e7a e cidadania da capital. As medidas visam fortalecer a legitimidade e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.
O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16.2025 disp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) em Secretaria Municipal da Seguran\u00e7a e Cidadania (SSM\/AJU), enquanto o Projeto de Lei n\u00ba 460.2025 versa sobre a organiza\u00e7\u00e3o da proposta secretaria.
A SSM\/AJU ter\u00e1 entre suas compet\u00eancias a discuss\u00e3o, proposi\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es intersetoriais voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social e ao fortalecimento da seguran\u00e7a urbana e comunit\u00e1ria no munic\u00edpio, auxiliando na manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, incluindo tr\u00e2nsito e transportes, na vigil\u00e2ncia do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal e no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.
Para a prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa, a transforma\u00e7\u00e3o vai aprimorar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e aproximar as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.
\u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma responsabilidade de todos n\u00f3s, e o nosso compromisso \u00e9 oferecer o melhor. Uma das principais novidades desse projeto de transforma\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Executiva de Enfrentamento e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, dentro da Secretaria Municipal da Seguran\u00e7a e Cidadania, refor\u00e7ando a aten\u00e7\u00e3o e o cuidado voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres\u201d, disse ela.
Tamb\u00e9m ficar\u00e1 sob a tutela da pasta, a superintend\u00eancia da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem o aumento da seguran\u00e7a urbana, em articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais.
A proposta \u00e9 alicer\u00e7ada em entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade das Guardas Municipais exercerem a\u00e7\u00f5es neste sentido, incluindo policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, e exclu\u00edda qualquer atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria.
Segundo o secret\u00e1rio da atual Semdec, Andr\u00e9 David, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de defesa e prote\u00e7\u00e3o do consumidor, a SSM\/AJU prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de duas coordenadorias, voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher e seguran\u00e7a comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse projeto, inclusive, abra\u00e7a tamb\u00e9m a quest\u00e3o da mulher, do combate aos crimes praticados contra a mulher, do acolhimento da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia e tamb\u00e9m da pol\u00edcia comunit\u00e1ria. A gente criou tamb\u00e9m uma coordenadoria para haver esse interc\u00e2mbio entre a popula\u00e7\u00e3o e as for\u00e7as de seguran\u00e7a municipais. A Guarda deixou de ser apenas um espectador no combate ao crime, deixou de ser protagonista apenas na vigil\u00e2ncia de pr\u00e9dios p\u00fablicos, para ser um ator tamb\u00e9m principal no combate \u00e0 viol\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 na viol\u00eancia patrimonial, mas na viol\u00eancia urbana, na viol\u00eancia contra o cidad\u00e3o, contra o Munic\u00edpio\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O comandante-geral da Guarda Municipal de Aracaju, Ricardo Silva, classifica a transforma\u00e7\u00e3o como um avan\u00e7o e destaca que uma maior integra\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o pode aprimorar os resultados.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um avan\u00e7o consider\u00e1vel. A prefeita, ela acerta porque ela d\u00e1 prioridade \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, mostra que ela tem uma preocupa\u00e7\u00e3o enorme com os mun\u00edcipes, com a seguran\u00e7a do munic\u00edpio. A gente j\u00e1 est\u00e1 trabalhando muito e tem dado resultado. A sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio \u00e9 alt\u00edssima, a popula\u00e7\u00e3o realmente tem visto, e isso tem um papel primordial da Guarda Municipal. A vis\u00e3o da prefeita \u00e9 que a seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m perpassa a vis\u00e3o de coletividade, de pessoas, de olhar o outro, de ter essa integra\u00e7\u00e3o, essa liga\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n
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