{"id":17307,"date":"2025-10-22T22:19:19","date_gmt":"2025-10-23T01:19:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=17307"},"modified":"2025-10-22T22:19:22","modified_gmt":"2025-10-23T01:19:22","slug":"programa-refis-2025-ja-garantiu-renegociacao-de-mais-de-r-30-milhoes-em-debitos-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/10\/22\/programa-refis-2025-ja-garantiu-renegociacao-de-mais-de-r-30-milhoes-em-debitos-de-icms\/","title":{"rendered":"Programa Refis 2025 j\u00e1 garantiu renegocia\u00e7\u00e3o de mais de R$ 30 milh\u00f5es em d\u00e9bitos de ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Iniciativa oferece descontos de at\u00e9 95% em juros e multas para contribuintes com d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 fevereiro de 2025<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na primeira semana de implementa\u00e7\u00e3o, o Programa de Autorregulariza\u00e7\u00e3o – Refis 2025 j\u00e1 permitiu que os contribuintes com d\u00e9bitos relacionados ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) renegociassem mais de R$ 30 milh\u00f5es em d\u00edvidas junto \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, mais de 180 pedidos de parcelamento foram registrados, demonstrando a ades\u00e3o significativa dos empreendedores ao programa.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, quase R$ 5 milh\u00f5es em descontos j\u00e1 foram concedidos aos contribuintes que optaram por regularizar suas pend\u00eancias fiscais. O Refis 2025 oferece condi\u00e7\u00f5es especiais de parcelamento e abatimentos em juros e multas, incentivando a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e contribuindo para o fortalecimento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

Contribuintes com d\u00e9bitos de ICMS, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, contra\u00eddos at\u00e9 28 de fevereiro de 2025, podem aderir. Os valores poder\u00e3o ser divididos em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 380,30, com descontos de at\u00e9 95% nas multas e juros. No caso de multas relacionadas ao descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, os descontos podem chegar a 80%.<\/p>\n\n\n\n

O prazo final de ades\u00e3o \u00e9 12 de dezembro de 2025 e a renegocia\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 concretizada ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da primeira parcela. O procedimento deve ser realizado no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicando no banner Portal da Autorregulariza\u00e7\u00e3o. L\u00e1 o contribuinte informar\u00e1 o n\u00famero de sua Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, do CPF ou CNPJ do s\u00f3cio ou propriet\u00e1rio para consultar seu d\u00e9bito e realizar o parcelamento ou a quita\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes tamb\u00e9m contam com atendimento presencial nos Ceacs e na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE),  neste \u00faltimo com a op\u00e7\u00e3o de agendamento pr\u00e9vio. Os agendamentos s\u00e3o realizados via WhatsApp, por meio do n\u00famero (79) 99692-6243. D\u00favidas ou mais informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento podem ser tiradas por meio dos telefones (79) 3198-8035 ou 3198-8036. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 das 7h \u00e0s 13h, na sede da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE), localizada na Rua Porto da Folha, n\u00ba 1116, Get\u00falio Vargas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a secret\u00e1ria da Fazenda, Sarah Tars\u00edla, o Refis 2025 \u00e9 uma oportunidade para que empresas e cidad\u00e3os regularizem suas pend\u00eancias fiscais. \u201cBuscamos oferecer condi\u00e7\u00f5es justas e acess\u00edveis, permitindo que os contribuintes quitem suas d\u00edvidas, contribuam para o fortalecimento da arrecada\u00e7\u00e3o e assegurem que esses recursos retornem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio de investimentos e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Amigo da Gente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Refis \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o que integra o Amigo da Gente, o primeiro programa de conformidade tribut\u00e1ria j\u00e1 implementado em Sergipe, buscando promover uma pol\u00edtica de autorregulariza\u00e7\u00e3o. Ele classifica as empresas em tr\u00eas categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O objetivo \u00e9 fazer com que o contribuinte busque de maneira espont\u00e2nea a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer pend\u00eancias com o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles que est\u00e3o devidamente regularizados recebem um olhar mais atento da gest\u00e3o p\u00fablica, como por exemplo a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em tr\u00e2nsito, canais especiais de atendimento na Secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pend\u00eancias quando algum tipo de problema for detectado.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo Refis de ICMS em Sergipe foi realizado em 2023, quando foram formalizados mais de 3,9 mil parcelamentos, resultando na renegocia\u00e7\u00e3o de mais de R$ 259 milh\u00f5es em d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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