A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) iniciou uma nova fase no controle ambiental da cidade com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2025, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). A norma regulamenta o cadastramento obrigat\u00f3rio de empresas, ve\u00edculos automotores e ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias utilizados no transporte de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil e res\u00edduos volumosos no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, todas as empresas que realizam esse tipo de servi\u00e7o dever\u00e3o se cadastrar junto \u00e0 Sema, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o completa, como licen\u00e7a ambiental, alvar\u00e1 de funcionamento, dados dos ve\u00edculos e comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e jur\u00eddica.
A coordenadora de Res\u00edduos S\u00f3lidos da Sema, Pablina Santana, destaca a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica da medida para o enfrentamento dos problemas causados pelo descarte irregular no munic\u00edpio. \u201cA import\u00e2ncia de contratar uma empresa regular \u00e9 que elas s\u00e3o obrigadas por lei a fornecer a pessoa que contratou um documento chamado Controle de Transporte de Res\u00edduos-CTR. Ele cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es como o volume e o local em que a transportadora destinou os res\u00edduos gerados, dando a garantia que a destina\u00e7\u00e3o foi ambientalmente adequada\u201d, explica.
Pablina salienta ainda que a regulariza\u00e7\u00e3o facilita o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental. \u201cN\u00f3s recebemos den\u00fancias constantes de obras que fazem descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos e a contrata\u00e7\u00e3o das empresas com ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias regulares permite que a fiscaliza\u00e7\u00e3o possa verificar os fatos e autuar se preciso for\u201d, afirma.
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que os transportadores dever\u00e3o apresentar, at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas, um relat\u00f3rio com o volume de res\u00edduos transportados e os respectivos comprovantes de destina\u00e7\u00e3o final. O cadastro ter\u00e1 validade anual e dever\u00e1 ser renovado periodicamente para garantir o cumprimento cont\u00ednuo das obriga\u00e7\u00f5es ambientais. Em caso de descumprimento, as empresas estar\u00e3o sujeitas \u00e0s penalidades previstas na Lei Municipal n\u00ba 4.452\/2013, que rege a pol\u00edtica ambiental de Aracaju.
As empresas interessadas em se regularizar j\u00e1 podem acessar o AjuInteligente, aba Empresas > Meio Ambiente > Cadastramento das Empresas Transportadoras de Res\u00edduos S\u00f3lidos para obter o formul\u00e1rio de cadastramento, a lista de documentos exigidos e todas as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o sistema de monitoramento.<\/p>\n\n\n\n
PMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) iniciou uma nova fase no controle ambiental da cidade com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2025, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). A norma regulamenta o cadastramento obrigat\u00f3rio de empresas, ve\u00edculos automotores e ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias utilizados no transporte de res\u00edduos da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17200,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-17199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n