A prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa participou nesta segunda-feira, 13, de uma sess\u00e3o especial na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), acerca da decis\u00e3o judicial que pretende transferir parte do territ\u00f3rio de Aracaju para o munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A \u00e1rea reclamada representa 11,4% da \u00e1rea total da capital sergipana, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a prefeita ressaltou que a Prefeitura de Aracaju tem sete d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea em disputa. O Munic\u00edpio tem buscado mecanismos jur\u00eddicos para assegurar que os aracajuanos continuem em seu territ\u00f3rio de origem, uma vez que se reconhecem como tal, e acessem os servi\u00e7os garantidos pela gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente est\u00e1 aqui exatamente para poder mostrar o \u00f3bvio, mostrar que \u00e9 Aracaju que comanda aquilo ali, por tudo que j\u00e1 foi feito, pelos servi\u00e7os prestados. O plebiscito seria ideal, mas o plebiscito n\u00e3o foi regulamentado durante essas d\u00e9cadas todas. O que a gente est\u00e1 tentando \u00e9 resolver da forma mais curta poss\u00edvel, com o caminho mais estreito, para gerar seguran\u00e7a para aquelas pessoas que est\u00e3o ali\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Proposta pelo presidente da Mesa Diretora da Alese, Jeferson Andrade, a discuss\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei Complementar 6\/2024, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que estabelece regras nacionais para solucionar conflitos de limites territoriais entre munic\u00edpios, inclusive com a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito. <\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o deputado rememorou a ida de uma comitiva composta pelo vice-prefeito Ricardo Marques e mais parlamentares sergipanos \u00e0 Bras\u00edlia, em busca da celeridade na tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Ele destacou que, por conta da visita, ir\u00e1 incluir um substitutivo no texto que assegure a possibilidade de realizar um plebiscito com moradores na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEle [o projeto] est\u00e1 bem adiantado. Vou, em fun\u00e7\u00e3o da ida dessa comitiva de Sergipe, adequar, vou fazer um novo substitutivo, porque o substitutivo que foi adotado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano n\u00e3o atende essa quest\u00e3o aqui de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Aracaju. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos fazer para que atenda, para que aqui possa ser realizado o plebiscito\u201d, disse ele, ao que acrescentou: \u201cN\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil aprovar na CCJ. Os deputados e deputadas que eu tenho conversado da CCJ s\u00e3o favor\u00e1veis ao projeto. Existem problemas em v\u00e1rios estados do Brasil\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Integrante do grupo que foi at\u00e9 a capital federal, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) destacou que a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 6\/2024 na C\u00e2mara e no Senado dar\u00e1 voz ativa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que reside nos bairros em disputa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Prefeitura de Aracaju est\u00e1 fazendo a sua parte, faz os investimentos, ingressou tamb\u00e9m com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para defender o territ\u00f3rio, mas al\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio, o Poder Legislativo pode fazer a sua parte, aprovando essa lei e colocando na m\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que mora naquela localidade h\u00e1 d\u00e9cadas o poder de decidir onde eles querem permanecer\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es e escuta ativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todo o processo tem sido marcado pelo di\u00e1logo aberto da Prefeitura de Aracaju com a comunidade. No m\u00eas de setembro, uma audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada visando a transpar\u00eancia nos dados e escuta da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para Alef Costa, l\u00edder do movimento \u2019Somos Aracaju\u2019, a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito \u00e9 a forma mais democr\u00e1tica de resolver a indefini\u00e7\u00e3o dos limites territoriais. \u201cA comunidade sabe da import\u00e2ncia da administra\u00e7\u00e3o de Aracaju na Zona de Expans\u00e3o, e \u00e9 por isso que eles se manifestam, eles desejam esse plebiscito para que eles possam escolher e acabar de vez uma situa\u00e7\u00e3o de desrespeito com a popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 de Aracaju. \u00c9 necess\u00e1rio que hoje n\u00f3s tenhamos um entendimento de que n\u00f3s somos pessoas que querem continuar na capital sergipana e tamb\u00e9m entender que sem o plebiscito n\u00e3o h\u00e1 uma forma democr\u00e1tica para decidir esse assunto\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Jos\u00e9 Firmo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Robalo, a popula\u00e7\u00e3o que reside no territ\u00f3rio alvo do lit\u00edgio deve ser a protagonista no processo. \u201cEssas alternativas todas das autoridades s\u00e3o importantes para que a gente possa saber, afinal de contas, em que lado da linha imagin\u00e1ria a gente est\u00e1, e para que a gente possa continuar recebendo os benef\u00edcios, os investimentos, as obras, que eu acho que a principal de tudo \u00e9 o povo, \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o que mora na regi\u00e3o. A regi\u00e3o geogr\u00e1fica \u00e9 importante, mas eu acho que o principal elemento, a raz\u00e3o de ser dos munic\u00edpios \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Um levantamento apresentado pela Prefeitura de Aracaju re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica, infraestrutura e limpeza urbana, refor\u00e7ando a manuten\u00e7\u00e3o da oferta cont\u00ednua de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos bairros Santa Maria, Jabotiana, Areia Branca, Matapo\u00e3, Mosqueiro, Robalo e S\u00e3o Jos\u00e9 dos N\u00e1ufragos.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea, est\u00e3o alocadas 17 escolas municipais, quatro unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, al\u00e9m de infraestrutura de drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o. Em termos financeiros, a arrecada\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 de cerca de R$ 3,5 milh\u00f5es, enquanto a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos demanda aproximadamente R$ 124 milh\u00f5es por ano. No campo dos investimentos, j\u00e1 foram aplicados ou est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o mais de R$ 268,7 milh\u00f5es em obras.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de buscar celeridade na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 6\/2024, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Aracaju (PGM) ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5), em Recife, apresentando nova prova que revela a impossibilidade de o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Or\u00e7amento e Inova\u00e7\u00e3o, indicar a localiza\u00e7\u00e3o exata do Marco do Pontal Norte do Rio Vaza-Barris.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda a possibilidade de ajuizamento de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que seria analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser proposto por alguns legitimados, como o governador, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, e poderia garantir que o territ\u00f3rio e os moradores da regi\u00e3o permane\u00e7am vinculados a Aracaju.<\/p>\n\n\n\n PMA<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa participou nesta segunda-feira, 13, de uma sess\u00e3o especial na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), acerca da decis\u00e3o judicial que pretende transferir parte do territ\u00f3rio de Aracaju para o munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A \u00e1rea reclamada representa 11,4% da \u00e1rea total da capital sergipana, onde vivem cerca de 30 mil pessoas. Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17170,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,44],"tags":[],"class_list":["post-17169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"yoast_head":"\n