Com o objetivo de discutir os efeitos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que redefiniu os limites territoriais entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Aracaju (PGM) participou de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela C\u00e2mara Municipal, na \u00faltima segunda-feira, 16. A medida determina que cerca de 11% do territ\u00f3rio da capital, abrangendo \u00e1reas do Mosqueiro at\u00e9 o Conjunto Santa L\u00facia, no Jabotiana, sejam incorporados ao munic\u00edpio vizinho. <\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador L\u00facio Fl\u00e1vio, vice-l\u00edder da prefeita na CMA, a audi\u00eancia p\u00fablica contou com a participa\u00e7\u00e3o de deputados estaduais, vereadores, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e moradores. <\/p>\n\n\n\n
Representando a Prefeitura de Aracaju, o procurador-geral do munic\u00edpio Hunaldo Mota destacou que a decis\u00e3o do STF se limitou a um v\u00edcio formal da emenda constitucional de 1989, sem avaliar a realidade consolidada da Zona de Expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA a\u00e7\u00e3o judicial apenas declarou inconstitucional a emenda por aus\u00eancia de consulta popular. Em nenhum momento a Justi\u00e7a analisou o sentimento de pertencimento da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, a Prefeitura ingressou com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e continuar\u00e1 adotando todas as medidas necess\u00e1rias para defender a perman\u00eancia da regi\u00e3o sob administra\u00e7\u00e3o de Aracaju\u201d, afirmou Hunaldo Mota. <\/p>\n\n\n\n
O procurador tamb\u00e9m ressaltou que a Zona de Expans\u00e3o \u00e9 a \u00fanica \u00e1rea com claro potencial de crescimento da capital e que recebe investimentos cont\u00ednuos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, o procurador Matheus Meira detalhou os aspectos t\u00e9cnicos da a\u00e7\u00e3o em andamento no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. \u201cN\u00f3s ajuizamos uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria porque a sensa\u00e7\u00e3o de pertencimento nunca foi considerada. Al\u00e9m disso, h\u00e1 provas novas de que o pr\u00f3prio Estado de Sergipe n\u00e3o consegue indicar com precis\u00e3o os marcos geogr\u00e1ficos que definiriam a linha divis\u00f3ria. Aracaju j\u00e1 administra essa regi\u00e3o h\u00e1 mais de 70 anos, com investimentos que ultrapassam R$ 300 milh\u00f5es, valor equivalente a todo o or\u00e7amento anual de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Morador da regi\u00e3o, Renato Reis, conhecido como Capa do Mosqueiro, refor\u00e7ou que os servi\u00e7os p\u00fablicos sempre foram prestados por Aracaju. \u201cSempre foi a Prefeitura de Aracaju que deu manuten\u00e7\u00e3o, asfaltou, cuidou da drenagem e das escolas. \u00c9 impens\u00e1vel acreditar que S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de assumir essa responsabilidade agora. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o partid\u00e1ria, \u00e9 a vida da comunidade que est\u00e1 em jogo\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Breno Garibalde tamb\u00e9m alertou para os efeitos da decis\u00e3o sobre os moradores da regi\u00e3o. \u201cN\u00e3o estamos falando apenas de linhas no mapa, mas de pessoas, de crian\u00e7as, de idosos e de comunidades tradicionais. Essa decis\u00e3o pode dividir ruas, casas e at\u00e9 fam\u00edlias. O pertencimento da popula\u00e7\u00e3o precisa ser levado em conta, e pesquisas j\u00e1 mostram que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o n\u00e3o quer essa mudan\u00e7a\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim da audi\u00eancia, o vereador L\u00facio Fl\u00e1vio ressaltou a import\u00e2ncia do debate e anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o com deputados e comunidade para buscar solu\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia. \u201cO compromisso \u00e9 devolver dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da Zona de Expans\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ajuizada pelo Munic\u00edpio segue em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. Paralelamente, lideran\u00e7as locais articulam apoio para projetos de lei que buscam regulamentar conflitos territoriais semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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