A prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa participou, nesta quarta-feira, 17, de uma reuni\u00e3o no audit\u00f3rio da Prefeitura de Aracaju para tratar do processo de delimita\u00e7\u00e3o da Zona de Expans\u00e3o, tema que impacta diretamente milhares de moradores da regi\u00e3o. Durante o encontro, foram apresentados os caminhos jur\u00eddicos adotados pela gest\u00e3o municipal, que est\u00e3o em andamento e tamb\u00e9m as que ainda podem ser adotadas.
Segundo a prefeita de Aracaju, Em\u00edlia Corr\u00eaa, a gest\u00e3o continuar\u00e1 acompanhando de perto os desdobramentos. \u201cEstamos empenhados em garantir que essa defini\u00e7\u00e3o ocorra de forma t\u00e9cnica e justa, preservando os direitos da popula\u00e7\u00e3o da Zona de Expans\u00e3o e assegurando investimentos e servi\u00e7os para a comunidade\u201d, destacou.
A prefeita tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade do debate baseado em dados oficiais. \u201cEssa reuni\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia porque estamos trazendo dados coletados pelas pr\u00f3prias secretarias da gest\u00e3o, mostrando, por exemplo, dados de despesa, de \u00e1rea e de investimento, e s\u00e3o dados oficiais. H\u00e1 uma diferen\u00e7a, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o aos dados que t\u00ednhamos anteriormente. Hoje j\u00e1 percebemos valores muito maiores do que os que estavam sendo divulgados. Al\u00e9m dos marcos e de todo o territ\u00f3rio, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o delicada e complexa. Por isso estamos aqui com o nosso staff, para analisar essas informa\u00e7\u00f5es oficiais e, em algum momento, tamb\u00e9m ouvir a popula\u00e7\u00e3o, tanto de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o quanto de Aracaju. Vamos promover uma audi\u00eancia p\u00fablica para buscar a resolu\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas e prejudica n\u00e3o s\u00f3 Aracaju, mas tamb\u00e9m S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o queremos isso\u201d, afirmou.
Entre as medidas legais cab\u00edveis tratadas durante a reuni\u00e3o, est\u00e3o a possibilidade de ajuizamento de uma ADPF (A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental), que pode ser proposta pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa, partidos pol\u00edticos ou pelo Conselho Federal da OAB. Outro ponto discutido foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6\/2024, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que busca regulamentar conflitos semelhantes. Al\u00e9m disso, a Prefeitura de Aracaju ingressou com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria no TRF-5, em Recife, e aguarda decis\u00e3o ap\u00f3s recurso.
O secret\u00e1rio municipal de Governo, Itamar Bezerra, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do encontro. \u201cA import\u00e2ncia dessa reuni\u00e3o, que j\u00e1 devia ter acontecido inclusive, \u00e9 que hoje est\u00e1 nas melhores m\u00e3os. O que precisamos agora \u00e9 combinar a parte jur\u00eddica com a parte pol\u00edtica, que talvez seja a mais importante. Sei da expectativa da popula\u00e7\u00e3o, mas queremos que todos fiquem tranquilos, porque tomaremos as medidas o quanto antes para apaziguar essa situa\u00e7\u00e3o. Reconhecemos a raz\u00e3o da comunidade e precisamos somar esfor\u00e7os entre as esferas pol\u00edtica e jur\u00eddica para resolver essa quest\u00e3o definitivamente\u201d, afirmou.
O deputado estadual Georgeo Passos, que \u00e9 o atual presidente do Cidadania em Sergipe, destacou que o munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 fazendo sua parte, mas defendeu a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para garantir novos caminhos, como a interlocu\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia junto a partidos e relatoria da CCJ da C\u00e2mara. \u201cEnquanto parlamentar, n\u00f3s vamos fazer uma interlocu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 presid\u00eancia nacional do Cidadania, mostrando essa problem\u00e1tica que afeta quase 20 mil pessoas na Zona de Expans\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um projeto de lei que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados e passou em duas comiss\u00f5es. Pretendemos ir a Bras\u00edlia para dialogar com o autor do projeto e com o relator na CCJ, porque, se aprovado, ser\u00e1 um grande passo para resolver definitivamente a quest\u00e3o. O que n\u00e3o podemos \u00e9 continuar sem seguran\u00e7a jur\u00eddica, com fam\u00edlias sem saber se pertencem a Aracaju ou se amanh\u00e3 podem ser consideradas de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Isso traz instabilidade e sofrimento a milhares de pessoas
Ao final, o procurador Hunaldo Mota chamou aten\u00e7\u00e3o para os efeitos pr\u00e1ticos da decis\u00e3o, caso seja mantida a transfer\u00eancia de parte da \u00e1rea para S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. \u201cImaginemos que nessa \u00e1rea estejam escolas e postos de sa\u00fade de Aracaju. Fisicamente eles continuar\u00e3o l\u00e1, mas legalmente nossos servidores teriam que sair, e os servi\u00e7os municipais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, limpeza e seguran\u00e7a, deixariam de ser ofertados por Aracaju e teriam que ser executados obrigatoriamente por S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, gerando uma enorme instabilidade para as fam\u00edlias.\u201d
Como encaminhamento, a Prefeitura de Aracaju anunciou que realizar\u00e1 em breve uma audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3pria Zona de Expans\u00e3o, envolvendo moradores e lideran\u00e7as locais para ampliar o debate e alinhar os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n\n\n\n
Presen\u00e7as<\/strong> PMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa participou, nesta quarta-feira, 17, de uma reuni\u00e3o no audit\u00f3rio da Prefeitura de Aracaju para tratar do processo de delimita\u00e7\u00e3o da Zona de Expans\u00e3o, tema que impacta diretamente milhares de moradores da regi\u00e3o. Durante o encontro, foram apresentados os caminhos jur\u00eddicos adotados pela gest\u00e3o municipal, que est\u00e3o em andamento e tamb\u00e9m as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16602,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-16601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n
Participaram do encontro os secret\u00e1rios municipais Sidney Tiago, da Fazenda, Thyago Silva, do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Nelson Felipe, superintendente da Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT). <\/p>\n\n\n\n