{"id":16551,"date":"2025-09-14T00:37:03","date_gmt":"2025-09-14T03:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=16551"},"modified":"2025-09-14T00:37:54","modified_gmt":"2025-09-14T03:37:54","slug":"governo-de-sergipe-sanciona-lei-que-garante-abono-do-fundef-para-mais-de-18-mil-professores-da-rede-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/09\/14\/governo-de-sergipe-sanciona-lei-que-garante-abono-do-fundef-para-mais-de-18-mil-professores-da-rede-estadual\/","title":{"rendered":"Governo de Sergipe sanciona lei que garante abono do Fundef para mais de 18 mil professores da rede estadual"},"content":{"rendered":"\n

Medida representa marco hist\u00f3rico na valoriza\u00e7\u00e3o dos educadores sergipanos ao assegurar pagamento indenizat\u00f3rio ap\u00f3s aproximadamente 30 anos de espera da categoria<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em solenidade realizada nesta sexta-feira, 12, no Pal\u00e1cio dos Despachos, o governador em exerc\u00edcio de Sergipe, Zezinho Sobral, sancionou a lei que regulamenta o repasse da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos recursos do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) para os profissionais da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A medida representa um marco hist\u00f3rico na valoriza\u00e7\u00e3o dos educadores sergipanos ao assegurar o pagamento de abono indenizat\u00f3rio a mais de 18 mil professores.<\/p>\n\n\n\n

Fruto de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor total do precat\u00f3rio supera R$ 136 milh\u00f5es, resultado de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu repasses insuficientes da Uni\u00e3o entre os anos de 1998 e 2004. Por meio de acordo judicial, homologado no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 669, ficou definido que os recursos ser\u00e3o repassados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ao Estado em tr\u00eas parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic. <\/p>\n\n\n\n

Desse montante, 60% ser\u00e3o destinados ao pagamento de abono a professores que estavam em exerc\u00edcio entre 1998 e 2004, com exce\u00e7\u00e3o de 2002, ano em que os repasses foram feitos corretamente. Ser\u00e3o contemplados tanto docentes da ativa quanto aposentados, pensionistas e herdeiros, desde que comprovado o v\u00ednculo com a rede estadual no per\u00edodo determinado. <\/p>\n\n\n\n

O governador em exerc\u00edcio destacou o trabalho de articula\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o do Estado como fundamental na efetiva\u00e7\u00e3o do acordo. \u201c\u00c9 um momento muito esperado, pois h\u00e1 muitos anos o precat\u00f3rio do Fundef \u00e9 pauta da categoria. E a gente conseguiu, por meio do processo de negocia\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o efetiva da Procuradoria do Estado e do governador F\u00e1bio Mitidieri, fechar um acordo para que o pagamento seja efetivado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Zezinho tamb\u00e9m informou que a primeira parcela, no valor aproximado de R$ 66,7 milh\u00f5es, deve ser executada ainda este ano. \u201cA ideia \u00e9 que possamos efetivar esses pagamentos em  2025, 2026 e 2027. Lembrando que ser\u00e3o valores diferentes, porque na metodologia de pagamento do precat\u00f3rio, 40% vem no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no \u00faltimo dia 4 de setembro. Al\u00e9m de garantir o abono, a lei autoriza o Estado a realizar altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para viabilizar o uso adequado dos recursos. Os 40% restantes do valor do precat\u00f3rio ser\u00e3o investidos em a\u00e7\u00f5es estruturantes na rede estadual, como melhorias na infraestrutura escolar, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos e projetos voltados \u00e0 qualidade do ensino.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral do Estado, Carlos Pina J\u00fanior, ressaltou o longo hist\u00f3rico da a\u00e7\u00e3o judicial e a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o bem conduzida para garantir a conquista dos professores. \u201c\u00c9 um processo que j\u00e1 durava d\u00e9cadas e gra\u00e7as a uma negocia\u00e7\u00e3o muito bem conduzida pelo governador F\u00e1bio Mitidieri e pelo governador em exerc\u00edcio, secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Zezinho Sobral, junto \u00e0 Uni\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento, pelo Estado, a PGE, e pela Uni\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), conseguimos, inclusive, uma contrapropostas. Pois o valor inicial ofertado foi considerado aqu\u00e9m do devido, mas chegamos a um bom termo, que agora ser\u00e1 pago de forma intercalada, como manda a legisla\u00e7\u00e3o. Celebramos esse acordo exitoso em benef\u00edcio do magist\u00e9rio de Sergipe\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio, Marcel Resende, enfatizou que o momento representa o fim de uma espera de d\u00e9cadas e o in\u00edcio de um processo transparente de repasse dos valores. \u201c\u00c9 uma luta de 30 anos, que finalmente chega a um bom termo, gra\u00e7as ao excelente trabalho desenvolvido pelo governo. Nos pr\u00f3ximos dias vamos esclarecer todas as d\u00favidas para que os professores que trabalharam neste per\u00edodo recebam os recursos da maneira mais r\u00e1pida poss\u00edvel, de forma correta, e com bastante transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A lista com os nomes dos 18.257 professores da ativa, aposentados e pensionistas contemplados j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura (Seed), no banner Precat\u00f3rios do Fundef<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para a diretora de Educa\u00e7\u00e3o de Aracaju, professora Gilv\u00e2nia Guimar\u00e3es, o trabalho do Estado foi fundamental para o reconhecimento do direito dos profissionais da \u00e1rea ap\u00f3s anos de incertezas pela categoria. \u201c\u00c9 um ato hist\u00f3rico para a gente. Inclusive n\u00f3s tivemos a informa\u00e7\u00e3o de que Sergipe jamais receberia essa complementa\u00e7\u00e3o, porque, segundo outros estudos, o Estado n\u00e3o teria o direito. Ent\u00e3o, recebemos com muita alegria essa conquista\u201d, celebrou.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governador em exerc\u00edcio frisou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o com representantes do Estado e do sindicato dos professores, como forma de garantir transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o no processo de valida\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. \u201cUma comiss\u00e3o est\u00e1 sendo constitu\u00edda, por meio de portaria da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para garantir que todos aqueles que efetivamente t\u00eam direito, sejam ativos, aposentados ou seus pensionistas, possam receber os recursos\u201d, pontuou Zezinho Sobral.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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