A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 a 1, os oito r\u00e9us que integram o N\u00facleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Na tarde desta quinta-feira, o colegiado concluiu a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668. A sess\u00e3o de julgamento prossegue com a discuss\u00e3o da chamada dosimetria, em que s\u00e3o definidas as penas a serem aplicadas a cada r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n
A AP 2668 tem como r\u00e9us os oito integrantes do N\u00facleo 1 da tentativa de golpe, ou \u201cN\u00facleo Crucial\u201d, segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (r\u00e9u-colaborador); o ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro; o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.<\/p>\n\n\n\n
Sete r\u00e9us foram condenados pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2022, como deputado federal (dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado) est\u00e1 suspensa at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n\n\n\n
O placar que definiu a condena\u00e7\u00e3o do N\u00facleo 1 foi de quatro a um. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, foram os dois \u00faltimos a votar. Eles acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Fl\u00e1vio Dino, que proferiram votos na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9). A \u00fanica diverg\u00eancia foi do ministro Luiz Fux, que votou na quarta-feira (10) pela condena\u00e7\u00e3o de dois r\u00e9us em apenas um dos crimes pelos quais respondiam e pela absolvi\u00e7\u00e3o dos demais. <\/p>\n\n\n\n
Confira o resumo dos votos apresentados nesta quinta-feira:<\/p>\n\n\n\n
Ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a ministra, desde 2021, cultivou-se no pa\u00eds \u201cum terreno social e pol\u00edtico para semear o gr\u00e3o maligno da antidemocracia\u201d, a fim de romper um ciclo democr\u00e1tico de quase quatro d\u00e9cadas no Brasil. Esse conjunto de acontecimentos, no sentido de insuflar a popula\u00e7\u00e3o, culminou nos atos de 8 de janeiro. \u201cO 8 de janeiro de 2023 n\u00e3o foi um acontecimento banal depois de um almo\u00e7o de domingo, quando as pessoas sa\u00edram a passear\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, a PGR provou a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, liderada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, que implementou um plano progressivo e sistem\u00e1tico de ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, a fim de prejudicar a altern\u00e2ncia de poder e minar o livre exerc\u00edcio dos Poderes constitucionais, especialmente do Judici\u00e1rio. Para isso, se utilizou de uma mil\u00edcia digital que propagou ataques ao sistema eleitoral e \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas. <\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a ministra, a acusa\u00e7\u00e3o comprovou um conjunto de pr\u00e1ticas pensadas e executadas para uma radicaliza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, com a finalidade de fabricar uma crise que daria condi\u00e7\u00f5es para o golpe. \u201cA tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado, porque se fosse exaurido n\u00e3o estar\u00edamos aqui a julgar\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Ministro Cristiano Zanin<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro Cristiano Zanin rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas. Reafirmou a compet\u00eancia do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, destacou que os advogados tiveram acesso \u00e0s provas e concluiu n\u00e3o haver v\u00edcios na colabora\u00e7\u00e3o premiada que deu origem \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica descreveu de forma satisfat\u00f3ria a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, estruturada hierarquicamente, com divis\u00e3o de tarefas e voltada a um projeto de poder que tinha como objetivo manter Jair Bolsonaro no comando do pa\u00eds, mediante a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos. \u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional \u00e9 elemento fundamental para a pacifica\u00e7\u00e3o social e a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou Zanin. <\/p>\n\n\n\n O ministro destacou ainda que o chamado N\u00facleo 1 recorria a t\u00e1ticas de intimida\u00e7\u00e3o contra autoridades da Rep\u00fablica, disfar\u00e7adas de cr\u00edticas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o, mas sustentadas em informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas. Mencionou tamb\u00e9m a imin\u00eancia de recorrer \u00e0s For\u00e7as Armadas para impor sua vontade. \u201cTrata-se de um expediente amea\u00e7ador voltado a constranger o livre exerc\u00edcio dos Poderes constitu\u00eddos\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: STF
Foto: STF<\/p>\n\n\n\n