{"id":16228,"date":"2025-08-16T02:32:55","date_gmt":"2025-08-16T05:32:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=16228"},"modified":"2025-08-16T02:32:56","modified_gmt":"2025-08-16T05:32:56","slug":"governo-do-estado-investe-em-parceria-com-contribuintes-e-registra-queda-nas-autuacoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/08\/16\/governo-do-estado-investe-em-parceria-com-contribuintes-e-registra-queda-nas-autuacoes-fiscais\/","title":{"rendered":"Governo do Estado investe em parceria com contribuintes e registra queda nas autua\u00e7\u00f5es fiscais"},"content":{"rendered":"\n

Novo modelo de atua\u00e7\u00e3o da Sefaz tem proporcionado diminui\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados com multas<\/em><\/p>\n\n\n\n

O programa \u2018Amigo da Gente\u2019, iniciativa criada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para estimular a autorregulariza\u00e7\u00e3o (incentivar que o contribuinte busque resolver espontaneamente suas pend\u00eancias com o Fisco), tem contribu\u00eddo para uma queda significativa nos valores arrecadados com multas fiscais decorrentes de irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e no cumprimento das chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o valor decorrente de multas alcan\u00e7ou a marca de R$ 47,1 milh\u00f5es. J\u00e1 em 2024, com a entrada em vigor do programa, foram arrecadados pelo Estado R$ 29,4 milh\u00f5es, uma queda de 37,6% em rela\u00e7\u00e3o ao ano interior. J\u00e1 nos sete primeiros meses de 2025, os contribuintes pagaram R$ 13,4 milh\u00f5es em multas, valor 22,5% abaixo do obtido no mesmo per\u00edodo de 2024. <\/p>\n\n\n\n

O \u2018Amigo da Gente\u2019 foi lan\u00e7ado em setembro de 2023 e \u00e9 o primeiro programa de conformidade implementado no estado.  Ele classifica, a cada quatro meses, as empresas em tr\u00eas categorias (Ouro, Prata e Bronze), buscando valorizar aqueles que agem de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e por isso precisam receber um olhar mais atento da gest\u00e3o p\u00fablica.  <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os bons contribuintes t\u00eam a oportunidade de regularizar espontaneamente suas obriga\u00e7\u00f5es e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empres\u00e1rios sobre a corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis falhas. Caso as orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam corrigidas, s\u00e3o gerados os autos de infra\u00e7\u00e3o. Assim, a Sefaz visa implementar uma mudan\u00e7a no car\u00e1ter de atua\u00e7\u00e3o do Fisco, substituindo o car\u00e1ter punitivo pelo de parceiro do empreendedor. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de evitar puni\u00e7\u00f5es para as empresas, a autorregulariza\u00e7\u00e3o auxilia o seu fluxo de caixa, garante mais previsibilidade nas opera\u00e7\u00f5es e melhora sua imagem perante clientes, parceiros e investidores. J\u00e1 para o Estado, isso \u00e9 positivo porque permite que ele concentre os recursos de fiscaliza\u00e7\u00e3o onde o risco de inadimpl\u00eancia \u00e9 mais elevado, torna mais previs\u00edvel a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, al\u00e9m de reduzir o contencioso tribut\u00e1rio e os custos operacionais para cobran\u00e7a de d\u00edvidas\u201d, explica a secret\u00e1ria de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.  <\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima rodada de classifica\u00e7\u00e3o do programa, realizada em maio, 49.256 contribuintes foram classificados como Ouro, n\u00famero correspondente a 69% do total, representando um aumento de 18% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o divulgada em janeiro. Eles ganham um tratamento diferenciado por parte da Sefaz, o que inclui, por exemplo, a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em tr\u00e2nsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pend\u00eancias quando algum tipo de problema for detectado.   <\/p>\n\n\n\n

Para esses empreendedores ainda ocorre a redu\u00e7\u00e3o de multas fiscais, a simplifica\u00e7\u00e3o nos processos de restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de tributos e a participa\u00e7\u00e3o em grupos de trabalho para aperfei\u00e7oamento do \u2018Amigo da Gente\u2019. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a categoria Prata possui 16.198 empreendedores, 23% do total, representando uma queda de mais de 14% na compara\u00e7\u00e3o com o \u00faltimo ciclo. Para estes, os benef\u00edcios s\u00e3o a prioridade na renova\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o nos processos de restitui\u00e7\u00e3o e de compensa\u00e7\u00e3o de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os contribuintes na categoria Bronze s\u00e3o 5.729, diminui\u00e7\u00e3o de 8,61% ante o \u00faltimo quadrimestre. O grupo tem maior possibilidade de receber as a\u00e7\u00f5es rotineiras da Sefaz, como a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias, sem prazos diferenciados para resolver eventuais inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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