O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Aracaju e suspendeu a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado que obrigava o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico na Grande Aracaju.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o liminar, o desembargador Cez\u00e1rio Siqueira Neto considerou que n\u00e3o houve anula\u00e7\u00e3o formal da licita\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura ou do cons\u00f3rcio respons\u00e1vel, o que torna sem sentido a tentativa de suspender um ato que n\u00e3o existiu. Tamb\u00e9m apontou que o pr\u00f3prio TCE j\u00e1 havia reconhecido falhas graves no edital e afirmado, anteriormente, que n\u00e3o poderia interferir em contratos que j\u00e1 foram assinados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das inconsist\u00eancias jur\u00eddicas apontadas, a decis\u00e3o liminar tamb\u00e9m identificou poss\u00edvel v\u00edcio de compet\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do conselheiro relator, o que refor\u00e7a os argumentos da Procuradoria quanto \u00e0 irregularidade da medida cautelar.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a destacou ainda que j\u00e1 existe uma decis\u00e3o judicial anterior, da 18\u00aa Vara C\u00edvel, que suspendeu o andamento da licita\u00e7\u00e3o, o que impede o TCE de mandar continuar o processo.<\/p>\n\n\n\n
Outro problema apresentado pela Prefeitura \u00e9 a falta de recursos por parte de um dos munic\u00edpios do cons\u00f3rcio, que previu apenas R$ 1 mil no or\u00e7amento, quando o necess\u00e1rio seria mais de R$ 28 milh\u00f5es, o que inviabilizaria a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Com a liminar, a decis\u00e3o do TCE fica suspensa at\u00e9 que o Tribunal de Justi\u00e7a analise o m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Procuradoria do Munic\u00edpio demonstrou, com base t\u00e9cnica e jur\u00eddica, que ainda havia pontos a serem esclarecidos antes do prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o. Temos profundo respeito pelo papel do Tribunal de Contas, mas entendemos que, neste caso, a medida cautelar precisava ser revista para evitar riscos \u00e0 gest\u00e3o e ao interesse p\u00fablico. A liminar garante esse tempo necess\u00e1rio para que tudo seja analisado com responsabilidade\u201d , ressalta Hunaldo Mota, procurador-geral do Munic\u00edpio de Aracaju.<\/p>\n\n\n\n
AAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Aracaju e suspendeu a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado que obrigava o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico na Grande Aracaju. Na decis\u00e3o liminar, o desembargador Cez\u00e1rio Siqueira Neto considerou que n\u00e3o houve anula\u00e7\u00e3o formal da licita\u00e7\u00e3o por parte […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16126,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-16125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n