A Superintend\u00eancia Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (SMTT) informa que tomou conhecimento das medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE), nesta quinta-feira, 31 de julho, e apresenta os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus 100% el\u00e9tricos, a SMTT reafirma que todo o processo foi conduzido com base na legalidade, respaldado por pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos. A contrata\u00e7\u00e3o foi realizada por meio da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 01\/2024, regularmente homologada pelo Munic\u00edpio de Bel\u00e9m (PA) e vigente no momento da ades\u00e3o. Essa ata foi constru\u00edda com crit\u00e9rios ambientais rigorosos, em conson\u00e2ncia com os compromissos da COP 30, e \u00e9 reconhecida nacionalmente pelo alinhamento com metas de descarboniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao questionamento sobre a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o da Ata de Cascavel (PR), \u00e9 importante esclarecer que ela se encontrava vencida no momento da an\u00e1lise feita pela SMTT, o que impossibilitou qualquer ades\u00e3o. Compara\u00e7\u00f5es com atas inativas ou de escopo incompat\u00edvel desconsideram crit\u00e9rios jur\u00eddicos fundamentais, como a validade contratual.<\/p>\n\n\n\n
As alega\u00e7\u00f5es de sobrepre\u00e7o tamb\u00e9m desconsideram vari\u00e1veis fiscais e t\u00e9cnicas relevantes. Em Sergipe, por exemplo, a al\u00edquota de ICMS aplicada \u00e9 de 19%, enquanto em estados como o Par\u00e1 e o Rio de Janeiro esse tributo \u00e9 isento para esse tipo de aquisi\u00e7\u00e3o, o que naturalmente reduz o valor final da compra nessas localidades. Inclusive, a Prefeitura de Aracaju solicitou ao Governo de Sergipe a isen\u00e7\u00e3o do ICMS para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso com a efici\u00eancia fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os \u00f4nibus adquiridos por Aracaju s\u00e3o considerados os melhores do mercado, com tecnologia de ponta e design de f\u00e1brica 100% el\u00e9trico. Diferentemente de modelos adaptados utilizados em outros estados, os ve\u00edculos comprados para a capital sergipana foram desenvolvidos exclusivamente para opera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. Apresentam autonomia m\u00e9dia superior a 300 quil\u00f4metros, piso totalmente baixo, ar-condicionado ecol\u00f3gico, estrutura leve que reduz o desgaste vi\u00e1rio e baterias de alta capacidade. O contrato contempla ainda infraestrutura de carregamento, treinamento de equipes operacionais e suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo, sem custos adicionais para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Por for\u00e7a da decis\u00e3o do TCE, qualquer ato administrativo relacionado ao contrato de aquisi\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus est\u00e1 suspenso at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o. A SMTT est\u00e1 cumprindo essa determina\u00e7\u00e3o, embora mantenha a convic\u00e7\u00e3o de que todo o processo seguiu crit\u00e9rios legais, t\u00e9cnicos e ambientais claros. Em cumprimento \u00e0 cautelar, os 15 \u00f4nibus el\u00e9tricos est\u00e3o sendo retirados de circula\u00e7\u00e3o. Lamentamos profundamente ter que tomar essa medida, que impacta diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos solicitados pelo TCE est\u00e3o sendo reunidos e ser\u00e3o entregues dentro do prazo estabelecido. A SMTT est\u00e1 preparada para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios, com base em dados t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e operacionais.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 01\/2024, a SMTT esclarece que a proposta de anula\u00e7\u00e3o do certame n\u00e3o foi uma decis\u00e3o isolada. A atual gest\u00e3o apresentou essa sugest\u00e3o com base em apontamentos anteriores do pr\u00f3prio TCE, que, inclusive, aplicou multa ao gestor anterior caso a licita\u00e7\u00e3o fosse mantida. A contrata\u00e7\u00e3o de um novo estudo t\u00e9cnico e a constru\u00e7\u00e3o de uma nova modelagem foram aprovadas formalmente no \u00e2mbito do Cons\u00f3rcio Metropolitano, respeitando os tr\u00e2mites legais e institucionais.<\/p>\n\n\n\n
Todas as medidas adotadas pela SMTT seguem os princ\u00edpios da legalidade, da responsabilidade fiscal e do compromisso com a moderniza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo. O \u00f3rg\u00e3o continuar\u00e1 colaborando com os \u00f3rg\u00e3os de controle, com transpar\u00eancia, responsabilidade e foco no interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, Aracaju vem passando por uma transforma\u00e7\u00e3o concreta no sistema de transporte coletivo. O que estava prometido para acontecer apenas em 2035 come\u00e7ou a ser implantado em 2025. Em seis meses, a cidade passou a contar com 68 \u00f4nibus climatizados, algo inexistente at\u00e9 janeiro. Foram incorporados 39 ve\u00edculos zero quil\u00f4metro, o que reduziu a idade m\u00e9dia da frota de 10,3 para 7,7 anos. A tarifa foi mantida congelada em R$ 4,50, mesmo diante de aumentos registrados em outras capitais.<\/p>\n\n\n\n
Outro avan\u00e7o expressivo foi a inclus\u00e3o dos 15 \u00f4nibus 100% el\u00e9tricos na opera\u00e7\u00e3o do transporte coletivo urbano. Aracaju tornou-se a primeira capital do Nordeste a operar com frota pr\u00f3pria de ve\u00edculos com emiss\u00e3o zero de poluentes. Esses ve\u00edculos foram adquiridos com recursos municipais e cedidos \u00e0s operadoras em regime de comodato, permanecendo como patrim\u00f4nio p\u00fablico sob fiscaliza\u00e7\u00e3o direta da SMTT. A popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha experimentando os benef\u00edcios dessa inova\u00e7\u00e3o, que representa mais conforto, sustentabilidade e respeito com quem mais depende do transporte p\u00fablico: o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
SMTT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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