{"id":15978,"date":"2025-07-29T18:05:46","date_gmt":"2025-07-29T21:05:46","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=15978"},"modified":"2025-07-29T18:05:48","modified_gmt":"2025-07-29T21:05:48","slug":"justica-acata-denuncia-da-aseopp-e-suspende-vendas-da-condominial-maior-operadora-de-associacoes-pro-construcao-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/07\/29\/justica-acata-denuncia-da-aseopp-e-suspende-vendas-da-condominial-maior-operadora-de-associacoes-pro-construcao-em-sergipe\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a acata den\u00fancia da ASEOPP e suspende vendas da Condominial, maior operadora de &#8220;Associa\u00e7\u00f5es Pr\u00f3-Constru\u00e7\u00e3o&#8221; em Sergipe"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Liminar pro\u00edbe publicidade e capta\u00e7\u00e3o de novos \u201cassociados\u201d para dezenas de empreendimentos at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o, validando alertas feitos pela entidade sobre os riscos do modelo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em uma decis\u00e3o de forte impacto para o mercado imobili\u00e1rio sergipano, a 15\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju concedeu, na \u00faltima segunda-feira (28), uma liminar que suspende toda a publicidade e comercializa\u00e7\u00e3o de unidades ligadas \u00e0 Administradora Condominial Empreendimentos Ltda.<\/p>\n\n\n\n<p>Assinada pela ju\u00edza Bethzamara Rocha Macedo, a decis\u00e3o atende a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MP-SE), com base em den\u00fancia formalizada pela Associa\u00e7\u00e3o Sergipana de Empres\u00e1rios de Obras P\u00fablicas e Privadas (ASEOPP).<\/p>\n\n\n\n<p>A liminar pro\u00edbe a empresa de captar novos \u201cassociados\u201d, realizar vendas ou veicular an\u00fancios de seus projetos enquanto n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o do Registro de Incorpora\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, conforme exige a Lei n\u00ba 4.591\/1964. A Condominial tem o prazo de tr\u00eas dias para retirar toda a publicidade do ar, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida afeta mais de 20 empreendimentos, entre eles projetos de grande porte como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rooftop Rio Office, com 224 unidades;<br><br><\/li>\n\n\n\n<li>Centro M\u00e9dico Empresarial Premier, com 382 unidades;<br><br><\/li>\n\n\n\n<li>Wave Rooftop, com 110 unidades.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para o empres\u00e1rio Luciano Barreto, presidente da ASEOPP, a liminar representa o reconhecimento de uma luta antiga pela legalidade no setor, \u201cEsta liminar \u00e9 um divisor de \u00e1guas. \u00c9 o reconhecimento, pela Justi\u00e7a, de tudo o que a ASEOPP vem denunciando incansavelmente: um modelo que, sob a apar\u00eancia de \u2018Associa\u00e7\u00f5es Pr\u00f3-Constru\u00e7\u00e3o\u2019, opera na ilegalidade, transfere todo o risco do neg\u00f3cio ao comprador e promove uma concorr\u00eancia desleal e devastadora. Ganha o consumidor, que passa a ter mais seguran\u00e7a, e ganha o mercado, que d\u00e1 um passo fundamental rumo \u00e0 moralidade e \u00e0 justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou os elementos reunidos durante a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que partiu da den\u00fancia da ASEOPP.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa r\u00e9 admitiu realizar todos os atos para colocar os empreendimentos no mercado, com assembleias iniciais compostas exclusivamente por seus s\u00f3cios e familiares diretos, como esposas e c\u00f4njuges, que se autodeclaravam associados e se elegiam para cargos de diretoria e conselhos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a magistrada, o objetivo era dar apar\u00eancia de legitimidade ao modelo associativo, mas tratava-se de uma estrutura fict\u00edcia, sem participa\u00e7\u00e3o real de terceiros interessados, em desacordo com os princ\u00edpios legais.<\/p>\n\n\n\n<p>A administradora declarou n\u00e3o ser propriet\u00e1ria das \u00e1reas onde os projetos s\u00e3o ofertados. Para a ju\u00edza, essa conduta viola deliberadamente a legisla\u00e7\u00e3o vigente e frustra a leg\u00edtima expectativa dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>O modelo utilizado transfere integralmente aos consumidores a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o das obras, colocando-os como se fossem os pr\u00f3prios construtores, sem direito de recorrer contra v\u00edcios construtivos ou de acionar garantias previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o judicial evidencia um problema de grandes propor\u00e7\u00f5es no estado. Segundo nota p\u00fablica divulgada pelo Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis de Sergipe (Creci-SE), o modelo de \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Constru\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 foi utilizado para o lan\u00e7amento de mais de 10 mil unidades imobili\u00e1rias em Sergipe.<\/p>\n\n\n\n<p>Com um valor m\u00e9dio de R$ 500 mil por unidade, o volume de neg\u00f3cios supera R$ 5,4 bilh\u00f5es. Segundo o Creci-SE, al\u00e9m de prejudicar consumidores, essa pr\u00e1tica resulta em mais de R$ 270 milh\u00f5es em comiss\u00f5es que deixam de ser pagas aos corretores de im\u00f3veis, caracterizando evas\u00e3o fiscal e concorr\u00eancia desleal. \u201cOs n\u00fameros do Creci-SE e a nova decis\u00e3o da Justi\u00e7a confirmam a gravidade do cen\u00e1rio. N\u00e3o se trata de uma disputa de mercado, mas de uma luta pela legalidade. A ASEOPP seguir\u00e1 firme em seu prop\u00f3sito de garantir um ambiente de neg\u00f3cios \u00e9tico, transparente e seguro para todos em Sergipe.\u201d, conclui Luciano Barreto, da ASEOPP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Liminar pro\u00edbe publicidade e capta\u00e7\u00e3o de novos \u201cassociados\u201d para dezenas de empreendimentos at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o, validando alertas feitos pela entidade sobre os riscos do modelo. 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