O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) votou favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba217\/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, concedendo tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa f\u00edsica e microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n\n\n\n
A proposta visa o desenvolvimento econ\u00f4mico e social no \u00e2mbito local e regional, al\u00e9m de ampliar a efetividade de pol\u00edticas p\u00fablicas e incentivar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Para o parlamentar, trata-se de um projeto importante que ampliar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do pequeno empres\u00e1rio nas licita\u00e7\u00f5es de materiais e servi\u00e7os que s\u00e3o adquiridos pelo Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei 6.206\/2007, que trata da condi\u00e7\u00e3o diferenciada e estimula \u00e0 micro e pequena empresa do estado de Sergipe no que se refere \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico, dando a elas prerrogativas para o acesso \u00e0 conta p\u00fablica. \u00c9 uma lei vanguardista, com notoriedade nacional, e que agora sofre modifica\u00e7\u00f5es. O projeto atual se refere \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado desta lei de 2007 e se adequa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o Federal e traz moderniza\u00e7\u00f5es e novidades propostas, estabelecendo regras que foram renovadas e atualizadas\u201d, explicou Zezinho Sobral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o l\u00edder da bancada governista na Alese, dentre as novidades inclusas no texto est\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do agricultor familiar e do produtor rural nos processos de compra e venda de produtos e servi\u00e7os. Ele defendeu que a nova Lei de 2020 n\u00e3o s\u00f3 atualiza a Lei de 2007 como expande o objetivo e amplia a base. \u201cAs cooperativas de agricultores familiares, associa\u00e7\u00f5es, os pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores rurais e os microempreendedores individuais tamb\u00e9m poder\u00e3o participar dessas modalidades. Isso representa uma parcela significativa da produ\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o do trabalho em Sergipe. Existem 40 cooperativas com CPNJ ativo no \u00e2mbito da agricultura familiar. Ou seja, foi ampliada a base de acesso para as compras do Estado. \u00c9 um processo importante, que avan\u00e7a e que traz a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei que \u00e9 vanguardista em Sergipe e positiva para os neg\u00f3cios locais, ampliando-se agora para recepcionar o campo\u201d, explicou Sobral.<\/p>\n\n\n\n
Outra pauta aprovada foi o Projeto de Lei, tamb\u00e9m do Executivo, que altera o incisos e artigos \u00e0 Lei n\u00ba 3.796\/1996, que disp\u00f5e quanto ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n\n\n\n
Zezinho Sobral explica que este \u00e9 um projeto que n\u00e3o prop\u00f5e nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o dos impostos. \u201cTranquilizo aos empres\u00e1rios sergipanos que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, n\u00e3o h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de impostos, nem majora\u00e7\u00e3o para mais ou para menos em nada. O que foi feito foi apenas uma adequa\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que estabelece que, no crit\u00e9rio \u2018antecipa\u00e7\u00e3o de ICMS\u2019, esse contexto deve estar contido no texto da Lei e n\u00e3o em uma norma infralegal, como era at\u00e9 ent\u00e3o, em Decreto em Sergipe e outros estados do Brasil\u201d, esclareceu o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com Zezinho Sobral, \u201ch\u00e1 um processo de transforma\u00e7\u00e3o de Decretos em Lei, sem altera\u00e7\u00e3o alguma dessa forma de contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es. Pelo contr\u00e1rio, traz apenas o que estava no Decreto para o texto de Lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ascom Deputado Zezinho Sobral<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) votou favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba217\/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, concedendo tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1519,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,43],"tags":[],"class_list":["post-1518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-sergipe"],"yoast_head":"\n