O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) prop\u00f4s \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Sergipe (SES) e a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS) que suspenda as demiss\u00f5es previstas para 1\u00ba de julho, divulgadas em comunicado p\u00fablico, e fa\u00e7a as substitui\u00e7\u00f5es de profissionais contratados por processo seletivo simplificado (PSS) apenas por servidores concursados. A proposta foi apresentada \u00e0 SES e a FHS durante reuni\u00e3o convocada pelo MPF e realizada nesta quarta-feira (11). <\/p>\n\n\n\n
Segundo a procuradora da Rep\u00fablica Martha Figueiredo, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para cumprimento do acordo judicial firmado em fevereiro de 2024 entre o MPF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, a FHS e o estado de Sergipe na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0802992-42.2014.4.05.8500. Ao mesmo tempo, esta solu\u00e7\u00e3o, explica a procuradora, garante a continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade, essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A negocia\u00e7\u00e3o com a SES e FHS foi iniciada ap\u00f3s o recebimento de diversas den\u00fancias relatando a divulga\u00e7\u00e3o de comunicado p\u00fablico dos \u00f3rg\u00e3os sobre o encerramento gradual dos v\u00ednculos contratuais prec\u00e1rios, feitos por meio de PSS, a partir de 1\u00ba de julho de 2025. O comunicado afirma que a medida est\u00e1 sendo tomada para cumprimento do acordo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as den\u00fancias, os funcion\u00e1rios a serem demitidos em julho foram contratados por PSS a partir de 2009 e seriam substitu\u00eddos por funcion\u00e1rios selecionados em PSS realizado em 2023. No entendimento do MPF e do MPSE, o acordo celebrado prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o gradativa dos contratos tempor\u00e1rios por profissionais efetivos, aprovados em concurso p\u00fablico, preservando a continuidade dos servi\u00e7os e a legalidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Compromissos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A SES e a FHS se comprometeram a discutir a proposta do MPF e trazer resposta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, marcada para o dia 18 de junho.<\/p>\n\n\n\n \u201cSegundo o acordo judicial, os funcion\u00e1rios em regime de contrato tempor\u00e1rio da FSH devem ser substitu\u00eddos pelos profissionais concursados a partir da data de in\u00edcio das nomea\u00e7\u00f5es, sendo adequado que o estado e a FHS planejem um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a passagem do servi\u00e7o, de forma a evitar preju\u00edzo ao andamento dos trabalhos e aos pacientes atendidos\u201d, pontua a procuradora da Rep\u00fablica Martha Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ata da reuni\u00e3o, em caso de resposta negativa, a Procuradoria-Geral do Estado deve enviar comunicado por escrito antes do prazo acordado.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s vagas n\u00e3o abrangidas pelo concurso, a FHS e a SES se comprometeram a apresentar ao MPF quais s\u00e3o as categorias de contratos tempor\u00e1rios que n\u00e3o est\u00e3o contemplados no concurso, com seus respectivos quantitativos. Tamb\u00e9m devem enviar a compara\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de vagas contempladas no concurso e a quantidade de contratados tempor\u00e1rios em cada categoria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: MPF-SE
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n