A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Bets, instalada no Senado Federal, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (10) um relat\u00f3rio que denuncia crimes como lavagem de dinheiro, evas\u00e3o fiscal, forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica com poss\u00edvel fraude de resultados nas plataformas de apostas on-line.<\/p>\n\n\n\n
O documento, com 541 p\u00e1ginas, foi elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comiss\u00e3o, e recomenda uma s\u00e9rie de medidas para regulamentar o setor, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de jogos totalmente virtuais, como os populares \u201ctigrinho\u201d, \u201cratinho\u201d e similares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio, esses jogos, por serem baseados em algoritmos n\u00e3o audit\u00e1veis e sem qualquer v\u00ednculo com o mundo real, s\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e facilitam a lavagem de dinheiro. \u201cS\u00e3o 100% controlados por softwares, sem qualquer transpar\u00eancia\u201d, afirmou a senadora.<\/p>\n\n\n\n
Impacto econ\u00f4mico e social<\/strong><\/p>\n\n\n\n A CPI tamb\u00e9m aponta que as apostas t\u00eam afetado negativamente a economia brasileira, especialmente entre as classes mais pobres. Um levantamento citado no relat\u00f3rio mostra que cerca de 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em apostas em 2024, comprometendo gastos b\u00e1sicos como alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos.<\/p>\n\n\n\n Estudos da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) e do Instituto Locomotiva refor\u00e7am esse impacto. Entre os apostadores, 23% deixaram de comprar roupas, 19% abriram m\u00e3o de produtos de supermercado, e outros 19% cancelaram viagens para apostar. Muitos tamb\u00e9m redirecionaram dinheiro antes destinado \u00e0 poupan\u00e7a e ao lazer para as plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n Influ\u00eancia e publicidade enganosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio denuncia ainda a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais na promo\u00e7\u00e3o das bets. Entre os nomes citados para indiciamento est\u00e3o as influenciadoras Virg\u00ednia Fonseca e Deolane Bezerra. Elas e outros 14 nomes, incluindo pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, s\u00e3o acusados de envolvimento com crimes como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e estelionato.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a CPI, muitos influenciadores promovem apostas ilegais, apresentam o jogo como forma de investimento e atingem inclusive crian\u00e7as e adolescentes. O texto pede a responsabiliza\u00e7\u00e3o desses profissionais e a cria\u00e7\u00e3o de regras r\u00edgidas para publicidade no setor.<\/p>\n\n\n\n Lavagem de dinheiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os diversos crimes associados ao universo das apostas online, a lavagem de dinheiro tem ganhado destaque como uma das pr\u00e1ticas mais preocupantes. A senadora Soraya Thronicke apontou em seu relat\u00f3rio que organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00eam utilizando as plataformas de apostas como uma ferramenta para legalizar recursos provenientes de atividades il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o documento, h\u00e1 ind\u00edcios de que grupos organizados exploram brechas regulat\u00f3rias e tecnol\u00f3gicas para movimentar grandes volumes de dinheiro sem chamar aten\u00e7\u00e3o das autoridades. Um dos m\u00e9todos utilizados \u00e9 a abertura de empresas de fachada, muitas delas sediadas no exterior que servem como intermedi\u00e1rias para encobrir a origem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n \u201cFoi constatado que diversas entidades exploraram deliberadamente brechas regulat\u00f3rias e tecnol\u00f3gicas para facilitar o fluxo de valores, dificultar o rastreamento pelas autoridades e viabilizar a evas\u00e3o de divisas e a lavagem de dinheiro em larga escala\u201d, afirma a relatora.<\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio evidencia a urg\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o mais robusta e eficaz do setor, com mecanismos de controle financeiro e de verifica\u00e7\u00e3o mais r\u00edgidos. A aus\u00eancia de um marco regulat\u00f3rio claro contribui para o uso indevido dessas plataformas, comprometendo n\u00e3o apenas a integridade do sistema financeiro, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confian\u00e7a do p\u00fablico nesse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Propostas e recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es da CPI est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m critica a atual regulamenta\u00e7\u00e3o, classificada como insuficiente para conter os danos causados pelas bets.<\/p>\n\n\n\n \u201cA regula\u00e7\u00e3o iniciada em 2023 ainda n\u00e3o foi capaz de mitigar os problemas do setor\u201d, afirmou Soraya.<\/p>\n\n\n\n Origem e expans\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil por meio da Lei 13.690\/2018, durante o governo Michel Temer, como uma fonte de financiamento para o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. No entanto, s\u00f3 passaram a ser regulamentadas de fato a partir de 2023.<\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, o crescimento explosivo do setor \u2013 de 1.300% desde 2018 \u2013 revela um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico preocupante. Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilh\u00f5es e R$ 129 bilh\u00f5es em 2024, valor pr\u00f3ximo ao or\u00e7amento previsto para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 2025 (R$ 187,2 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi adiada ap\u00f3s pedido de vista coletivo dos senadores. A CPI agora aguarda nova data para delibera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n Por Reda\u00e7\u00e3o\n
Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n