O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a, com atribui\u00e7\u00e3o na Curadoria da Sa\u00fade do munic\u00edpio de Est\u00e2ncia, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido de tutela de urg\u00eancia, visando a interdi\u00e7\u00e3o imediata do setor de psiquiatria do Hospital Regional Dr. Jess\u00e9 de Andrade Fontes (HRE). A medida decorre de graves irregularidades constatadas no atendimento a adolescentes com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a promotora de justi\u00e7a Cec\u00edlia Nogueira Guimar\u00e3es, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o da ala psiqui\u00e1trica \u00e9 insustent\u00e1vel e coloca em risco a integridade f\u00edsica e emocional dos pacientes e servidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que tal situa\u00e7\u00e3o se perpetue sem a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes por parte do Estado de Sergipe, sendo que o Parquet tem buscado solu\u00e7\u00f5es na via extrajudicial desde o ano de 2023\u201d, afirmou a promotora.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que o Estado de Sergipe seja compelido a remover os pacientes internados para unidades adequadas na rede privada, com os custos sendo assumidos pelo pr\u00f3prio Estado, at\u00e9 que se estabele\u00e7a um espa\u00e7o p\u00fablico devidamente estruturado. Tal local deve contar com equipe multidisciplinar, instala\u00e7\u00f5es adequadas, seguran\u00e7a e atendimento especializado, conforme as diretrizes da Lei n\u00ba 8.080\/90 e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Durante a fase extrajudicial, o MP-SE reuniu documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria que evidencia a incapacidade do setor de psiquiatria do HRE para garantir o tratamento adequado e a seguran\u00e7a necess\u00e1ria. Foram registrados epis\u00f3dios de depreda\u00e7\u00e3o patrimonial, crimes contra pacientes, acompanhantes e funcion\u00e1rios, com impacto negativo tamb\u00e9m nas demais \u00e1reas do hospital. A situa\u00e7\u00e3o foi confirmada por diversas vistorias realizadas por entidades de classe.<\/p>\n\n\n\n
A ACP tamb\u00e9m solicita que o Estado, no prazo de 120 dias, estruture um novo local espec\u00edfico para o atendimento a crian\u00e7as e adolescentes com transtornos mentais, separado daqueles em tratamento por depend\u00eancia qu\u00edmica, a fim de evitar situa\u00e7\u00f5es de hipervulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: MP-SE
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n