{"id":14547,"date":"2025-05-14T18:58:15","date_gmt":"2025-05-14T21:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=14547"},"modified":"2025-05-14T18:58:16","modified_gmt":"2025-05-14T21:58:16","slug":"governo-de-sergipe-assina-proposta-de-acordo-para-regularizacao-da-praia-do-saco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/05\/14\/governo-de-sergipe-assina-proposta-de-acordo-para-regularizacao-da-praia-do-saco\/","title":{"rendered":"Governo de Sergipe assina proposta de acordo para regulariza\u00e7\u00e3o da Praia do Saco"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Proposi\u00e7\u00e3o representa marco importante para desenvolvimento sustent\u00e1vel aliado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental do estado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O governador F\u00e1bio Mitidieri assinou, nesta quarta-feira, 14, proposta de acordo para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica da Praia do Saco, localizada no munic\u00edpio de Est\u00e2ncia, no litoral Sul de Sergipe.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do chefe do Executivo estadual, o documento tamb\u00e9m foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e A\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (Semac), da Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), da Ag\u00eancia Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), bem como pelo Munic\u00edpio de Est\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta \u00e9 resultado de meses de di\u00e1logo junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE), com o objetivo de buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para as demandas judiciais e sociais que envolvem a ocupa\u00e7\u00e3o irregular da regi\u00e3o. Com medidas concretas e prazos definidos, o acordo ser\u00e1 agora formalmente apresentado ao MPF\/SE para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governador, Sergipe deu um passo importante rumo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica da Praia do Saco. \u201cHoje, assinou-se uma proposta de acordo hist\u00f3rico, que ser\u00e1 enviada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Se der tudo certo, como imaginamos, iremos destravar essa \u00e1rea emblem\u00e1tica e important\u00edssima para o estado. A Praia do Saco \u00e9 um dos lugares mais bonitos do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, destacou F\u00e1bio Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n<p>O compromisso do governo, segundo ele, \u00e9 com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental aliada ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u201cNo nosso governo, o meio ambiente sempre foi pauta relevante. Criamos a Semac, refor\u00e7amos a Adema com concurso p\u00fablico, chamamos 55 novos t\u00e9cnicos e estamos desenvolvendo uma legisla\u00e7\u00e3o moderna de prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta perspectiva, o documento prop\u00f5e uma atua\u00e7\u00e3o coordenada entre o Estado de Sergipe e o Munic\u00edpio de Est\u00e2ncia, com compromissos voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas locais, \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea degradada e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do turismo sustent\u00e1vel como fonte de renda para a popula\u00e7\u00e3o que vive na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O prefeito de Est\u00e2ncia, Andr\u00e9 Gra\u00e7a, reafirmou o compromisso do munic\u00edpio em colaborar com o Estado para encontrar solu\u00e7\u00f5es conjuntas para a regi\u00e3o. \u201cQuero parabenizar o Governo do Estado por essa iniciativa. A cidade de Est\u00e2ncia se sente contemplada e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for necess\u00e1rio. Essa uni\u00e3o de esfor\u00e7os \u00e9 fundamental para que possamos encontrar solu\u00e7\u00f5es definitivas. A nossa parte ser\u00e1 feita com compromisso e responsabilidade. O que est\u00e1 sendo constru\u00eddo aqui \u00e9 algo que vai marcar a hist\u00f3ria, e Est\u00e2ncia estar\u00e1 junto nesse processo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Propostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na proposta elaborada, o Estado de Sergipe se compromete com uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es estruturantes, entre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Instala\u00e7\u00e3o da sede definitiva da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Litoral Sul, em at\u00e9 12 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>cria\u00e7\u00e3o de viveiro de mudas nativas em 5 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>implanta\u00e7\u00e3o do programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental itinerante \u201cDialogar\u201d em at\u00e9 6 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) em 18 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados da APA em plataforma p\u00fablica em at\u00e9 3 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o na APA Litoral Sul, com atua\u00e7\u00e3o semanal;<\/li>\n\n\n\n<li>execu\u00e7\u00e3o de projeto de restaura\u00e7\u00e3o ambiental e medidas de controle de eros\u00e3o, com in\u00edcio em 6 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>ado\u00e7\u00e3o de programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico e mapeamento de ocupa\u00e7\u00f5es em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs);<\/li>\n\n\n\n<li>aprimoramento do saneamento b\u00e1sico e implementa\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Munic\u00edpio de Est\u00e2ncia, por sua vez, formalizou a proposta de cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico (ARIE) das Dunas do Saco, com o seguinte cronograma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos at\u00e9 30 de julho;<\/li>\n\n\n\n<li>realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas at\u00e9 31 de agosto;<\/li>\n\n\n\n<li>publica\u00e7\u00e3o do decreto de cria\u00e7\u00e3o da ARIE at\u00e9 30 de setembro;<\/li>\n\n\n\n<li>elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo at\u00e9 31 de outubro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outros compromissos incluem o in\u00edcio de programas permanentes de educa\u00e7\u00e3o ambiental a partir de julho deste ano; a fiscaliza\u00e7\u00e3o constante da ARIE por meio da Guarda Municipal Ambiental e o impedimento de novas constru\u00e7\u00f5es irregulares. O munic\u00edpio tamb\u00e9m garantir\u00e1 o livre acesso \u00e0 praia, com a remo\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas e a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<p>O cumprimento das medidas ser\u00e1 acompanhado por um Comit\u00ea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, com representantes do MPF\/SE, PGE, Semac, Adema, Ibama, SPU e do pr\u00f3prio munic\u00edpio de Est\u00e2ncia. O grupo ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de monitorar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, avaliar resultados e emitir relat\u00f3rios semestrais p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o procurador-geral de Sergipe, Carlos Pinna J\u00fanior, a proposta \u00e9 resultado de um processo de concilia\u00e7\u00e3o que re\u00fane os entes diretamente envolvidos nas a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201cEstamos reunidos todos os r\u00e9us do processo, com disposi\u00e7\u00e3o para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de forma espont\u00e2nea, sem condena\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o que alia desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>Na mesma linha, o superintendente do Ibama em Sergipe, C\u00e1ssio Costa, ressaltou o alinhamento da iniciativa com as pol\u00edticas ambientais nacionais. \u201cAp\u00f3s um apag\u00e3o institucional nas pol\u00edticas ambientais, \u00e9 gratificante ver Sergipe reestruturando sua governan\u00e7a ambiental. Recria\u00e7\u00e3o da Semac, realizando concurso p\u00fablico, o Zoneamento Econ\u00f4mico-Ecol\u00f3gico. Tudo isso mostra que o Estado est\u00e1 em linha com a agenda ambiental do Brasil. E n\u00e3o h\u00e1 dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n<p>O representante do Ibama tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o exequ\u00edvel para a regi\u00e3o. \u201cNesse momento, eu acho que \u00e9 um ganho hist\u00f3rico e que, ao ser apresentado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, eu n\u00e3o tenho d\u00favida \u2014 desde que foram feitos esse arranjo institucional entre governo federal, governo estadual e governo municipal. Portanto, h\u00e1 uma perspectiva de termos uma solu\u00e7\u00e3o exequ\u00edvel e possivelmente definitiva\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n<p>A secret\u00e1ria da Semac, D\u00e9borah Dias, ressaltou que v\u00e1rias das a\u00e7\u00f5es previstas j\u00e1 est\u00e3o em andamento. \u201cS\u00e3o medidas que ter\u00e3o impactos positivos n\u00e3o apenas na Praia do Saco, mas em toda a regi\u00e3o Sul do litoral sergipano\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, afirmou que a ag\u00eancia j\u00e1 tem um plano de a\u00e7\u00e3o pronto para, assim que houver homologa\u00e7\u00e3o judicial, iniciar as obras de infraestrutura necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos preparados para levar macrodrenagem, \u00e1gua encanada, tratamento de esgoto e refor\u00e7o de energia el\u00e9trica. A ideia \u00e9 criar um ambiente prop\u00edcio \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos em turismo, gastronomia e hotelaria, al\u00e9m de garantir estrutura para moradores e veranistas. Desenvolvimento sustent\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 apenas preservar, \u00e9 tamb\u00e9m atrair investimentos verdes, como os que est\u00e3o se tornando tend\u00eancia mundial\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, o superintendente do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) em Sergipe, Waldoilson dos Santos Leite, elogiou a busca por solu\u00e7\u00f5es conjuntas e destacou o papel da SPU como parceira do Governo do Estado. \u201cEstou feliz em ver esse sonho se tornando uma realidade vi\u00e1vel, que vai gerar resultados e ficar marcada na hist\u00f3ria\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposi\u00e7\u00e3o representa marco importante para desenvolvimento sustent\u00e1vel aliado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental do estado O governador F\u00e1bio Mitidieri assinou, nesta quarta-feira, 14, proposta de acordo para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica da Praia do Saco, localizada no munic\u00edpio de Est\u00e2ncia, no litoral Sul de Sergipe.&nbsp; 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