{"id":14243,"date":"2025-05-10T21:06:49","date_gmt":"2025-05-11T00:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=14243"},"modified":"2025-05-10T21:06:50","modified_gmt":"2025-05-11T00:06:50","slug":"governo-do-estado-sanciona-leis-estruturantes-para-modernizar-e-dar-celeridade-ao-sistema-judiciario-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/05\/10\/governo-do-estado-sanciona-leis-estruturantes-para-modernizar-e-dar-celeridade-ao-sistema-judiciario-em-sergipe\/","title":{"rendered":"Governo do Estado sanciona leis estruturantes para modernizar e dar celeridade ao sistema Judici\u00e1rio em Sergipe"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Os quatro projetos foram assinados pela governadora em exerc\u00edcio, Iolanda Guimar\u00e3es, e representam avan\u00e7os no sistema de forma geral<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Governo do Estado sancionou, nesta quinta-feira, 8, quatro importantes projetos de lei estruturantes para o sistema Judici\u00e1rio em Sergipe. Destes quatro, tr\u00eas deles s\u00e3o de iniciativa do Poder Judici\u00e1rio, enquanto um deles \u00e9 referente \u00e0 estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Todos os projetos foram assinados em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio Museu Ol\u00edmpio Campos pela governadora em exerc\u00edcio, Iolanda Guimar\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n<p>Iolanda celebrou a import\u00e2ncia destas mudan\u00e7as para dar moderniza\u00e7\u00e3o e celeridade ao Tribunal, al\u00e9m de terem sido assinadas por ela, que \u00e9 presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe (TJSE). \u201cElas v\u00e3o facilitar, melhorar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade, dando maior celeridade processual e andamento dos processos. \u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o estar como governadora em exerc\u00edcio nesse momento, pois as leis foram encaminhadas quando eu estava na presid\u00eancia do Tribunal e, agora, estando aqui, mostrando ainda a for\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o efetiva da mulher, ocupando espa\u00e7os e lugares de poder&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Vara Regional do J\u00fari, reorganizando a compet\u00eancia dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida ocorridos nas comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Com isso, as 5\u00aa e 8\u00aa Varas Criminais da Comarca de Aracaju, bem como as 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa Varas Criminais das Comarcas de Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, transferem suas atribui\u00e7\u00f5es para unidades da capital.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo projeto, previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), transformou a 4\u00aa Vara Criminal de Aracaju em um N\u00facleo Estadual de Garantias, al\u00e9m de modificar a compet\u00eancia da 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Aracaju. A unidade especializada contar\u00e1 com a atua\u00e7\u00e3o de dois magistrados dedicados exclusivamente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de garantias, atuando na fase inicial da investiga\u00e7\u00e3o, garantindo a legalidade dos atos policiais e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos individuais dos investigados.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o terceiro projeto concede licen\u00e7a compensat\u00f3ria a magistrado em raz\u00e3o das atua\u00e7\u00f5es em plant\u00f5es judiciais. Por fim, o quarto e \u00faltimo estabelece altera\u00e7\u00e3o na estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por iniciativa destes \u00f3rg\u00e3os, representando um passo estrat\u00e9gico para o fortalecimento institucional dos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDeixo meus parab\u00e9ns ao Governo do Estado pela iniciativa. Os projetos simbolizam um momento hist\u00f3rico para o nosso Tribunal, pois representam melhorias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Sergipe, beneficiando a sociedade sergipana\u201d, pontua o presidente em exerc\u00edcio do TJSE, o promotor Et\u00e9lio de Carvalho Prado Junior.<\/p>\n\n\n\n<p>As novas san\u00e7\u00f5es representam um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o e celeridade do sistema judici\u00e1rio de Sergipe, al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o da magistratura e na moderniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, otimiza\u00e7\u00e3o de recursos humanos e efici\u00eancia na an\u00e1lise das contas p\u00fablicas, auditorias e processos administrativos. As propostas tamb\u00e9m fortalecem o cumprimento das normativas do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p>As leis sancionadas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe no \u00faltimo m\u00eas de abril, refor\u00e7ando a parceria entre o Governo de Sergipe e a Casa Legislativa no desenvolvimento de projetos importantes para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna J\u00fanior, celebrou as mudan\u00e7as e os efeitos positivos que trar\u00e3o \u00e0 sociedade sergipana. \u201cFestejo a coincid\u00eancia do momento dos projetos serem sancionados pela figura da governadora em exerc\u00edcio, que \u00e9 presidente do Poder Judici\u00e1rio. S\u00e3o projetos de interesse daquele poder, e n\u00e3o temos d\u00favida que ir\u00e3o aprimorar a atua\u00e7\u00e3o de todos. \u00c9 um momento feliz para as institui\u00e7\u00f5es sergipanas porque demonstra aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o mais almeja, que \u00e9 a harmonia entre os poderes e o bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es aqui no nosso estado\u201d, enfatiza.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m estiveram presentes na solenidade a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE), conselheira Suzana Azevedo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Di\u00f3genes Barreto; o Defensor P\u00fablico Geral do Estado, Le\u00f3 Neto; os secret\u00e1rios de Estado da Casa Civil (Secc), Jorginho Ara\u00fajo, e especial de Governo (Segov), Cristiano Barreto; al\u00e9m de diversas autoridades pol\u00edticas e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Governo de Sergipe<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os quatro projetos foram assinados pela governadora em exerc\u00edcio, Iolanda Guimar\u00e3es, e representam avan\u00e7os no sistema de forma geral O Governo do Estado sancionou, nesta quinta-feira, 8, quatro importantes projetos de lei estruturantes para o sistema Judici\u00e1rio em Sergipe. 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