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<\/p>\n\n\n\nEntidades representativas dos advogados, procuradores e ju\u00edzes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (14) suspendeu todos os processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que todos os processos, em qualquer est\u00e1gio ou inst\u00e2ncia, ficam parados at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo julgue o m\u00e9rito, ou seja, um entendimento definitivo sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A chamada pejotiza\u00e7\u00e3o ocorre quando uma empresa contrata um prestador de servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica com o objetivo de mascarar uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Com isso, tanto o trabalhador como o contratante evitam o pagamento de imposto de renda e encargos trabalhistas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a suspens\u00e3o nacional \u201crestringe o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, pois impede, em qualquer inst\u00e2ncia, a movimenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em que o v\u00ednculo de emprego se apresente como mat\u00e9ria central da controv\u00e9rsia e cuja declara\u00e7\u00e3o dependa de an\u00e1lise f\u00e1tica e da produ\u00e7\u00e3o de provas de pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ANPT, somente em 2024 a Justi\u00e7a recebeu mais de 460 mil processos que tratam de reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista. H\u00e1 outros 4,7 mil inqu\u00e9ritos sobre o tema sendo conduzidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), informou a entidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cAlguns ministros do STF se debru\u00e7am sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e sobre a Justi\u00e7a do Trabalho com um vi\u00e9s desrespeitoso e, qui\u00e7\u00e1 preconceituoso, alimentando a sanha reducionista de direitos sociais e lan\u00e7ando \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o trabalhista os falsos aut\u00f4nomos, parceiros, pejotizados, plataformizados e demais contratados sob qualquer roupagem de direito civil, ajudando a estigmatizar o empregado celetista\u201d, disse a entidade em nota.<\/p>\n\n\n\n Magistratura<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) tamb\u00e9m publicou nota em que diz ser \u201cpreocupante\u201d a suspens\u00e3o de todos os casos que tratem de fraude a contratos de empregos ou da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica como jur\u00eddica, \u201cpois constituem uma infinidade de processos na Justi\u00e7a do Trabalho, o que poder\u00e1 at\u00e9 inviabilizar o funcionamento desse segmento especializado de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n Principal entidade representativa dos magistrados trabalhistas no pa\u00eds, a Anamatra defende que a compet\u00eancia para julgar a regularidade de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou se h\u00e1 burla aos direitos trabalhistas cabe somente \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A entidade aponta ainda que a decis\u00e3o confunde os conceitos de pejotiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o, derrubando decis\u00f5es que haviam reconhecido o v\u00ednculo de trabalho formal apenas por considerar regular o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o terceirizado, mas sem examinar as provas e ind\u00edcios de fraude no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n \u201cEspera-se que o Supremo Tribunal Federal reafirme o prest\u00edgio institucional e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e os v\u00ednculos de emprego, al\u00e9m da exist\u00eancia de fraudes em contrata\u00e7\u00f5es, conforme previsto no art. 114, I da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, conclui a nota da Anamatra.<\/p>\n\n\n\n Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m voltou a defender a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para fiscalizar a regularidade dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de modo a coibir a pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho det\u00e9m, sim, a compet\u00eancia para apreciar a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em cada situa\u00e7\u00e3o concreta, \u00e0 luz dos fatos alegados e provados, e isso n\u00e3o afronta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324 [terceiriza\u00e7\u00e3o]\u201d, disse a OAB-SP.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgou nota em que condena a postura do ministro Gilmar Mendes de criticar a Justi\u00e7a do Trabalho por \u201crestringir a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o produtiva\u201d no pa\u00eds, em raz\u00e3o da \u201creiterada recusa da Justi\u00e7a trabalhista em aplicar a orienta\u00e7\u00e3o desta Suprema Corte\u201d trazendo \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cInfelizmente, o STF, andando a passos largos na contram\u00e3o dos direitos sociais e apequenando-se na sua posi\u00e7\u00e3o outrora vanguardista, de forma ostensiva, vem orquestrando a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, precarizando as suas condi\u00e7\u00f5es, o que se d\u00e1 em preju\u00edzo do hipossuficiente, desconsiderando que a liberdade econ\u00f4mica ou de organiza\u00e7\u00e3o do sistema produtivo n\u00e3o \u00e9 ilimitada nem unilateral\u201d, afirmou a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n