O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT\/SE) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 1345\/2025, que altera a Lei n\u00ba 12.850, de 2013, para criar um novo tipo penal espec\u00edfico contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas que exercem dom\u00ednio territorial sobre comunidades.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea penas de at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o para fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias que imp\u00f5em sua autoridade \u00e0 margem do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios por grupos criminosos compromete a seguran\u00e7a p\u00fablica, viola direitos fundamentais e enfraquece o pr\u00f3prio Estado. Precisamos de instrumentos legais mais eficazes para enfrentar essa realidade\u201d, afirma Rog\u00e9rio Carvalho.<\/p>\n\n\n\n
Dom\u00ednio territorial vira crime com penas de at\u00e9 10 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PL prop\u00f5e a inclus\u00e3o do artigo 2\u00ba-A na Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, tipificando como crime a imposi\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio territorial por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, restringindo a liberdade de moradores e impedindo a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens. A pena prevista \u00e9 de 5 a 10 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n Para o senador, o objetivo \u00e9 \u201ccolocar um freio na atua\u00e7\u00e3o de grupos que cobram taxas ilegais, imp\u00f5em toque de recolher e criam um verdadeiro estado paralelo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Infraestruturas cr\u00edticas sob prote\u00e7\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rog\u00e9rio explica que o texto prev\u00ea penas mais severas, de 8 a 15 anos de pris\u00e3o, para casos em que o crime envolva o controle de infraestruturas essenciais, como:<\/p>\n\n\n\n \u201cEsses grupos n\u00e3o apenas amea\u00e7am a popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m buscam controlar servi\u00e7os essenciais, criando uma depend\u00eancia criminosa. Isso n\u00e3o pode ser tolerado\u201d, ressalta o senador.<\/p>\n\n\n\n Agravantes endurecem penas para l\u00edderes criminosos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, o projeto prev\u00ea aumento de pena de 1\/6 a 2\/3 nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n\n