{"id":13479,"date":"2025-03-31T20:59:52","date_gmt":"2025-03-31T23:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=13479"},"modified":"2025-03-31T20:59:54","modified_gmt":"2025-03-31T23:59:54","slug":"condutores-podem-pagar-ipva-com-desconto-ate-esta-segunda-feira-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2025\/03\/31\/condutores-podem-pagar-ipva-com-desconto-ate-esta-segunda-feira-31\/","title":{"rendered":"Condutores podem pagar IPVA com desconto at\u00e9 esta segunda-feira, 31"},"content":{"rendered":"\n

Procedimento deve ser feito utilizando o Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o emitido pelo Detran<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes que desejarem realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em cota \u00fanica com desconto de 10% devem se atentar ao prazo. O procedimento deve ser feito at\u00e9 esta segunda-feira, 31, utilizando o Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o (DUA) emitido pelo Detran.<\/p>\n\n\n\n

Os valores do IPVA para ve\u00edculos usados s\u00e3o calculados levando em conta uma al\u00edquota estabelecida pela Lei 7655\/2013 e o valor de mercado do ve\u00edculo, considerando a tabela elaborada pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe). Para ve\u00edculos novos, a refer\u00eancia \u00e9 o valor informado na nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Para autom\u00f3veis e ve\u00edculos utilit\u00e1rios com valor abaixo de R$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela Fipe. Aqueles com valor superior a esse valor pagar\u00e3o 3%. \u00d4nibus, micro\u00f4nibus e caminh\u00f5es t\u00eam al\u00edquota de 1%, enquanto motocicletas e similares pagam 2%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para aqueles que n\u00e3o optarem por realizar a quita\u00e7\u00e3o com o desconto, o procedimento poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas correspondente \u00e0 placa do ve\u00edculo no calend\u00e1rio. Os ve\u00edculos automotores com placas final 1 e 2 dever\u00e3o fazer o pagamento at\u00e9 o dia 30 de abril, enquanto os que possuem termina\u00e7\u00e3o 3 e 4 t\u00eam prazo at\u00e9 30 de maio.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma prossegue at\u00e9 o m\u00eas de novembro, quando deve ser pago o imposto pelos donos de ve\u00edculos com placa de final 0. Os valores poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 dez vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com os devidos acr\u00e9scimos feitos pelas operadoras. A inadimpl\u00eancia do IPVA impede o novo licenciamento do ve\u00edculo. Ap\u00f3s a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o ve\u00edculo poder\u00e1 ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de tr\u00e2nsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimpl\u00eancia do IPVA, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os condutores que possuem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) devem ficar atentos \u00e0s mudan\u00e7as no prazo para a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio junto \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A partir deste ano, os pedidos devem ser feitos at\u00e9 a data correspondente ao vencimento do IPVA\/licenciamento do ve\u00edculo, conforme o calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma online e deve ocorrer no site da Sefaz<\/a>, na aba \u2018Servi\u00e7os\u2019, subitem \u2018Servi\u00e7os online\u2019. L\u00e1, o condutor deve escolher a op\u00e7\u00e3o \u2018Isen\u00e7\u00e3o de IPVA\u2019, preencher os dados do solicitante, anexar a documenta\u00e7\u00e3o exigida e fazer o pagamento da taxa de servi\u00e7o. As solicita\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o analisadas via meio eletr\u00f4nico e digitalizadas de maneira leg\u00edvel; as respostas ser\u00e3o encaminhadas via conta do Protocolo Virtual.<\/p>\n\n\n\n

T\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPVA pessoas com defici\u00eancia, propriet\u00e1rios de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, t\u00e1xi, \u00f4nibus de transporte urbano, donos de ve\u00edculos com mais de 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o completos, e motos de at\u00e9 50 cilindradas.<\/p>\n\n\n\n

Donos de motocicletas com capacidade volum\u00e9trica entre 50 e 165 cilindradas tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio por meio do Programa Rode Bem, desde que residam em Sergipe, recebam at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, tenham somente um ve\u00edculo por usu\u00e1rio e que ele seja de fabrica\u00e7\u00e3o nacional. Entretanto, prazo para a solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para estes foi at\u00e9 o dia 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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