O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 7, decreto municipal que amplia medidas administrativas emergenciais no \u00e2mbito fazend\u00e1rio, em virtude da pandemia do novo coronav\u00edrus, estabelecidas no decreto 6.112, de 6 de abril de 2020. Na atualiza\u00e7\u00e3o, fica prorrogada, por mais 60 dias, a validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e Alvar\u00e1s de Funcionamento, sejam provis\u00f3rios ou definitivos, de empresas sediadas na capital.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m amplia, pelo mesmo per\u00edodo, o prazo para emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Positiva com efeito de Negativa para os contribuintes que tenham d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com vencimento a partir de mar\u00e7o de 2020. Al\u00e9m disso, ficam suspensos, por mais 60 dias o ajuizamento de execu\u00e7\u00f5es fiscais, bem como o envio de protesto das Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa.<\/p>\n
De acordo com Edvaldo, a medida tem como objetivo continuar auxiliando o empresariado a enfrentar a pandemia do novo coronav\u00edrus. “A prorroga\u00e7\u00e3o desses prazos \u00e9 uma das maneiras encontradas pela Prefeitura para ajudar aqueles que empreendem em nossa cidade a enfrentar um momento dif\u00edcil, imposto a todos pela pandemia. N\u00f3s sabemos que a classe empresarial \u00e9 uma das mais afetadas e por isso, desde o primeiro momento, temos buscado formas de auxili\u00e1-la. Assinamos o primeiro decreto em abril, como uma resposta a um conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es e pedidos apresentados pelos empres\u00e1rios, e hoje estamos prorrogando os prazos desses itens”, afirma o prefeito.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e Alvar\u00e1s de Funcionamento, o secret\u00e1rio da Fazenda, Jeferson Passos, explica que “a medida serve tanto para o contribuinte que n\u00e3o tem d\u00e9bito com o munic\u00edpio quanto para o que tiver”. “Neste caso, ele emitir\u00e1 a certid\u00e3o positiva com efeito negativo sem nenhum impedimento. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos alvar\u00e1s, ambos est\u00e3o com legitimidade prorrogada para que nenhuma empresa tenha o seu funcionamento prejudicado neste per\u00edodo”, esclarece o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Sobre a suspens\u00e3o por mais 60 dias dos prazos para os ajuizamentos de execu\u00e7\u00f5es fiscais, bem como o envio de protesto das Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa, o secret\u00e1rio destaca que “v\u00e3o garantir, por exemplo, que ao buscar acesso a cr\u00e9dito os empres\u00e1rios e empreendedores n\u00e3o tenham como empecilho o fato de n\u00e3o terem essa documenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio”, enfatiza Jeferson Passos.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Aracaju de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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