O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia contra o Estado de Sergipe, visando garantir a seguran\u00e7a dos frequentadores do Est\u00e1dio Estadual Lourival Baptista, a Arena Batist\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ajuizamento da ACP foi realizado em raz\u00e3o das irregularidades apontadas em relat\u00f3rios do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE), que indicam a falta de algumas medidas de seguran\u00e7a essenciais para a preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios e p\u00e2nico.<\/p>\n\n\n\n
Entre as defici\u00eancias identificadas est\u00e3o: problemas na sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, falhas do sistema de hidrantes e na ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, sa\u00eddas de emerg\u00eancia e necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos alarmes de inc\u00eandio, bem como a falta de sistema de monitoramento para evitar a\u00e7\u00f5es de vandalismo.<\/p>\n\n\n\n
Diante dessas constata\u00e7\u00f5es, o MP-SE requer a ado\u00e7\u00e3o imediata de provid\u00eancias para a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o do Atestado de Regularidade do est\u00e1dio, documento indispens\u00e1vel para seu funcionamento seguro, em um prazo de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto as adequa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem implementadas, o procedimento solicita que, em todos os eventos realizados no est\u00e1dio, haja a presen\u00e7a de um caminh\u00e3o Auto Bomba Tanque (ABT) e uma Unidade de Resgate (UR) do CBM-SE para garantir a seguran\u00e7a dos espectadores.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: MP-SE<\/p>\n\n\n\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/FSF<\/p>\n\n\n\n