De todas as distopias escritas no s\u00e9culo XX, Admir\u00e1vel Mundo Novo, de Aldous Huxley, \u00e9 tida como a mais inquietante e perturbadora. O choque decorre exatamente da invers\u00e3o de perspectiva. Ao inv\u00e9s de um mundo p\u00f3s-apocal\u00edptico onde impera a lei do mais forte, o escritor ingl\u00eas nos apresenta uma sociedade de um futuro hipot\u00e9tico cujo governo suprimiu de tal maneira as liberdades individuais, que a pr\u00f3pria felicidade deixou de ser uma meta, valor ou aspira\u00e7\u00e3o individual, para se converter em uma obriga\u00e7\u00e3o – compuls\u00f3ria e exig\u00edvel como um tributo.<\/p>\n
E para garantir a plena felicidade dos cidad\u00e3os desse aterrorizante para\u00edso artificial, o governo incumbe-se de fornecer doses di\u00e1rias e gratuitas de uma droga denominada soma – met\u00e1fora de toda sorte de manipula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica utilizada para evitar que as pessoas fiquem tristes e, por conseguinte, reflexivas. Enfim, um mundo t\u00e3o belo e perfeito quanto a vida num comercial de margarina.<\/p>\n
Ali\u00e1s, essa felicidade artificial, alienante, caracter\u00edstica de uma sociedade bovinamente conduzida por um governo autocr\u00e1tico, \u00e9 retratada na adapta\u00e7\u00e3o Admir\u00e1vel Gado Novo – uma das mais conhecidas can\u00e7\u00f5es do cantor e compositor paraibano Z\u00e9 Ramalho -, cujo refr\u00e3o denuncia: “\u00cah, \u00f4 \u00f4, vida de gado\/povo marcado\/h\u00ea, povo feliz!”<\/p>\n
Vale lembrar que, em 1932, ano de lan\u00e7amento de Admir\u00e1vel Mundo Novo, as atrocidades do comunismo ainda n\u00e3o eram conhecidas al\u00e9m das fronteiras sovi\u00e9ticas. Por outro lado, o nazismo s\u00f3 ascenderia ao poder na Alemanha no ano seguinte (1933), levando o terror e a crueldade humanos ao paroxismo. N\u00e3o obstante, Huxley conseguiu antever a ess\u00eancia do totalitarismo ascendente, revelando-se absurdamente prof\u00e9tico ao pugnar que, no futuro, os m\u00e9todos de domina\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticos da primeira metade do s\u00e9culo passado (genoc\u00eddio, pris\u00e3o pol\u00edtica, militariza\u00e7\u00e3o, guerras, anexa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios, isolamento, etc) seriam substitu\u00eddos por mecanismos tanto mais eficientes quanto mais sutis – uma forma de domina\u00e7\u00e3o indolor e invis\u00edvel, apta a driblar, portanto, nosso sistema de defesa contra a supress\u00e3o dos direitos e garantias individuais.<\/p>\n
Voc\u00ea quer ser feliz? – perguntam-nos nossos representantes no governo e no parlamento? Sim, respondemos automaticamente. Afinal de contas, pouqu\u00edssimos de n\u00f3s n\u00e3o o desejam verdadeiramente. Mas nesse contrato h\u00e1 uma cl\u00e1usula impl\u00edcita que impede o indiv\u00edduo de ser livre e feliz ao mesmo tempo. Assim, ao optarmos pela felicidade qu\u00edmica oferecida pelo Estado, estamos implicitamente renunciando \u00e0 pr\u00f3pria liberdade individual.<\/p>\n
Da mesma forma, esses nossos representantes no governo e no parlamento podem nos perguntar se desejamos mais seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o no mundo online, n\u00e3o importa se em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s milhares de mensagens de bom dia no grupo da fam\u00edlia, aos conte\u00fados que acusam o ministro careca de um dia ter advogado para uma conhecida organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou \u00e0s reiteradas afrontas ao aclamado l\u00edder pol\u00edtico.<\/p>\n
Se no universo huxleyano do s\u00e9culo XXVI a liberdade individual cede espa\u00e7o a doses di\u00e1rias de felicidade, no alvorecer do tumultuado s\u00e9culo XXI s\u00e3o a liberdade de express\u00e3o e a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento os bens sacrificiais oferecidos em troca de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o cibern\u00e9tico.<\/p>\n
Aqui, por\u00e9m, reside o grande perigo do rem\u00e9dio prescrito no PL 2630\/20 (Lei das Fake News). O objeto que se pretende regular, vale dizer, o ciberespa\u00e7o, existe apenas no mundo da comunica\u00e7\u00e3o, resultante da interconex\u00e3o das redes de dispositivos digitais interligados no planeta inteiro. Assim, por mais que esse espa\u00e7o virtual ou online represente uma extens\u00e3o do mundo f\u00edsico ou offline, ele prescinde da presen\u00e7a f\u00edsica do homem. Ali\u00e1s, o ciberespa\u00e7o prescinde de toda e qualquer presen\u00e7a f\u00edsica, sendo a n\u00e3o-presencialidade a sua principal caracter\u00edstica.<\/p>\n
Mas \u00e9 justamente essa dualidade entre espa\u00e7o f\u00edsico e espa\u00e7o virtual que tem resultado em interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas no que pertine \u00e0 observ\u00e2ncia dos direitos e garantias individuais em ambos os dom\u00ednios de atua\u00e7\u00e3o humana. \u00c9 como se, por encanto ou bruxaria, a n\u00e3o-presencialidade do espa\u00e7o cibern\u00e9tico roubasse aos direitos e garantias fundamentais por meio dele exercidos algumas de suas caracter\u00edsticas mais marcantes, como a imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade e efetividade.<\/p>\n
Com efeito, n\u00e3o importa por quais meios ou de que maneira a liberdade de express\u00e3o e o livre pensamento sejam manifestados. Ao Estado compete agir para impedir que tais direitos sejam violados por qualquer autoridade ou norma infraconstitucional, o mesmo se aplicando \u00e0s garantias constitucionais de intimidade, honra e dignidade humanas.<\/p>\n
Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia, por exemplo, apresentaria um projeto de lei flexibilizando a inviolabilidade do\u00a0sigilo da correspond\u00eancia postal, haja vista que tal proposta vulneraria o artigo 5\u00b0, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 inconceb\u00edvel, portanto, uma lei determinando que os Correios exijam de cada usu\u00e1rio a abertura de uma conta individual vinculada a um documento oficial de identidade, e mantenha um arquivo com c\u00f3pia de cada correspond\u00eancia enviada, de maneira que possa ser eventualmente apresentada a uma autoridade judicial que a requisite.<\/p>\n
O mesmo racioc\u00ednio \u00e9 cab\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. Algu\u00e9m consegue conceber o cidad\u00e3o tendo que logar numa conta privada, igualmente vinculada a um documento de identifica\u00e7\u00e3o, antes de efetuar uma liga\u00e7\u00e3o de um telefone p\u00fablico? E quanto ao fato de as operadoras de telefonia serem obrigadas a gravar todas as conversas e mant\u00ea-las arquivadas para fins processuais? Um absurdo!<\/p>\n
Embora o absurdo salte aos olhos quando aludimos ao sigilo da correspond\u00eancia e comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas (o mesmo ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o ao sigilo de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas), n\u00e3o enxergamos com suficiente clareza o problema ao situ\u00e1-lo no campo das comunica\u00e7\u00f5es telem\u00e1ticas, sobretudo aquelas que se d\u00e3o por meio de aplicativos de mensagem como Whatsapp e Telegram.<\/p>\n
A par da relativiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da inviolabilidade do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es telem\u00e1ticas, h\u00e1, evidentemente, no projeto de lei em quest\u00e3o, a manifesta viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento exercidos atrav\u00e9s das redes sociais. Em ambos os casos, \u00e9 despiciendo dizer que impende ao Estado harmonizar os princ\u00edpios porventura em conflito, sem permitir qualquer viola\u00e7\u00e3o a direito fundamental.<\/p>\n
Em resumo, os direitos na al\u00e7a de mira do PL 2630\/2020 s\u00e3o v\u00e1lidos para todos os povos e em todos os tempos. Mais do que isso, eles resultam ou adv\u00eam da pr\u00f3pria natureza humana, da\u00ed serem inviol\u00e1veis a despeito da roupagem com que se apresentem, da dimens\u00e3o em que se manifestem ou das ideias que veiculem.<\/p>\n
Reprimir os abusos praticados atrav\u00e9s da internet \u00e9, indubitavelmente, dever do Estado e responsabilidade de todos os cidad\u00e3os. Mas, de todos os caminhos poss\u00edveis, a cria\u00e7\u00e3o de uma Gestapo digital \u00e9 o menos recomend\u00e1vel.<\/p>\n
Paulo M\u00e1rcio Ramos Cruz<\/strong> De todas as distopias escritas no s\u00e9culo XX, Admir\u00e1vel Mundo Novo, de Aldous Huxley, \u00e9 tida como a mais inquietante e perturbadora. O choque decorre exatamente da invers\u00e3o de perspectiva. Ao inv\u00e9s de um mundo p\u00f3s-apocal\u00edptico onde impera a lei do mais forte, o escritor ingl\u00eas nos apresenta uma sociedade de um futuro hipot\u00e9tico cujo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1287,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,53],"tags":[],"class_list":["post-1286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"yoast_head":"\n
\nDelegado de Pol\u00edcia Civil e Secret\u00e1rio-Geral da Democracia Crist\u00e3 de Sergipe<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"