A manobra para tentar introduzir o semipresidencialismo no Brasil n\u00e3o \u00e9 nova e faz parte do plano do golpe continuado, promovido pela classe dominante contra o povo brasileiro, uma vez que, pelo voto popular, desde 2002 ela perdeu quase todas as elei\u00e7\u00f5es presidenciais com candidatos do Partido dos Trabalhadores \u00e0 frente. Foi assim em 2002, 2006, 2010, 2014 e 2022; e s\u00f3 n\u00e3o se repetiu em 2018 porque, em outro ato golpista, encarceraram ilegalmente o presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n
A primeira vez que tive conhecimento dessa proposta de semipresidencialismo foi em dezembro de 2015, exatamente quando come\u00e7ou a se materializar a ofensiva golpista que levou ao indevido impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro de 2016 (ano da efetiva\u00e7\u00e3o do golpe contra Dilma), um ex-presidente do Conselho Federal da OAB apresentou um ensaio sobre o tema, com o t\u00edtulo \u201cUma proposta para o Brasil: o novo presidencialismo\u201d, sob o argumento de colaborar para o enfrentamento da crise pol\u00edtica em curso no pa\u00eds naquele momento. <\/p>\n\n\n\n
O estudo era baseado nos modelos franc\u00eas e portugu\u00eas e seu objetivo era limitar os atuais poderes da institui\u00e7\u00e3o Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que passaria a exercer o controle do Poder Executivo em conjunto com um \u201cConselho de Ministros\u201d, cujo presidente seria nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica e exonerado do cargo quando o Congresso Nacional lhe retirasse a confian\u00e7a. De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, esse Conselho de Ministros responderia \u201ccoletivamente perante o Congresso Nacional pela pol\u00edtica do Governo e pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ironicamente, a proposta contida no ensaio de 2015 segue diretrizes id\u00eanticas \u00e0s apresentadas na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 02\/2025, recentemente encaminhada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, do Paran\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
Recordemos que em 2020 o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, formou uma comiss\u00e3o de deputados e juristas (entres estes o golpista Michel Temer) para estudar a implanta\u00e7\u00e3o do semipresidencialismo no Brasil e essa proposta tem contado com o apoio declarado de Gilmar Mendes e outros ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n
Nesta parte, considero importante ressaltar que, desde 2015, iniciou-se o processo de enfraquecimento das atribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica como chefe de governo. O melhor exemplo disso foi a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento impositivo, por meio da Emenda Constitucional 86\/2015, pela qual uma parcela expressiva da gest\u00e3o do or\u00e7amento do governo passou a ser transferida para o parlamento, o que, a meu ju\u00edzo, \u00e9 inconstitucional, por viola\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula p\u00e9trea da separa\u00e7\u00e3o de poderes por reduzir as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Executivo em favor do Legislativo. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, no enfrentamento a essa quest\u00e3o, o STF tem se limitado a analisar a falta de transpar\u00eancia, a imoralidade e as fraudes cometidas mediante o encaminhamento das emendas parlamentares, sem se debru\u00e7ar sobre o problema central das emendas impositivas, que esvaziam as atribui\u00e7\u00f5es do Executivo pelo Legislativo, com a usurpa\u00e7\u00e3o de suas prerrogativas constitucionais origin\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
O or\u00e7amento impositivo em curso \u00e9 um meio de introduzir de modo t\u00e1cito no Brasil o semipresidencialismo, sistema de governo muito parecido com o parlamentarismo, em que o presidente seria o chefe de Estado, respons\u00e1vel pelas rela\u00e7\u00f5es externas, e chefe das For\u00e7as Armadas, e o exerc\u00edcio do governo estaria a cargo dos parlamentares, por meio da figura de um conselho de ministros ou de um primeiro-ministro.<\/p>\n\n\n\n
Pode-se considerar que evitaram o termo parlamentarismo porque o povo brasileiro j\u00e1 se op\u00f4s a ele em pelo menos duas ocasi\u00f5es; da\u00ed a tentativa de ressignificar o que j\u00e1 existe, inventando um novo termo para confundir os distra\u00eddos filhos da nossa p\u00e1tria-m\u00e3e, subtra\u00edda desde sempre em nebulosas transa\u00e7\u00f5es, como diz nosso caro poeta. <\/p>\n\n\n\n
Para os defensores da ideia, a altera\u00e7\u00e3o seria uma forma de assegurar a estabilidade pol\u00edtica, diante da crise iniciada com o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, que se agravou durante os fr\u00e1geis governos de Michel Temer e de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, al\u00e9m da pretensa proposta de emenda constitucional ser question\u00e1vel sob o aspecto jur\u00eddico, por ser proibida a altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o no que atente contra o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes (artigo 60, \u00a7 4\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), a ineg\u00e1vel tentativa de reduzir as atribui\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica representa grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia de outro poder, perpetrada por meio do poder constituinte derivado. <\/p>\n\n\n\n
O parlamentarismo foi debatido durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987\/1988, por\u00e9m, ao final, prevaleceu o sistema de governo centralizado no Presidente da Rep\u00fablica, chefe do Poder Executivo, com um conjunto de atribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito interno e internacional, definidas no artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, um regime de governo nos moldes do pretendido \u201csemipresidencialismo\u201d demanda a exist\u00eancia de partidos racionalmente organizados e com representa\u00e7\u00e3o de base, o que de maneira geral, n\u00e3o existe no Brasil, com pouqu\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o existe fidelidade partid\u00e1ria, necess\u00e1ria para se consolidar o regime nos moldes propostos, uma vez que a todo momento s\u00e3o criados partidos sem representatividade, que apenas favorecem o troca-troca de legendas e promovem o desrespeito pelo voto atribu\u00eddo ao partido que serviu de estrutura para a elei\u00e7\u00e3o do parlamentar. A infidelidade partid\u00e1ria \u00e9 uma das grandes causas da instabilidade pol\u00edtica no pa\u00eds, e n\u00e3o o sistema de governo em si, adotado h\u00e1 mais de um s\u00e9culo e amplamente referendado pela popula\u00e7\u00e3o brasileira em diversas oportunidades. <\/p>\n\n\n\n
Na atual conjuntura, diante de um patrimonialismo cada vez mais exacerbado, em que o poder do capital e os acordos entre as oligarquias tradicionais e grupos neopentecostais s\u00e3o as for\u00e7as que efetivamente elegem os parlamentares, como acreditar, com sinceridade, na exist\u00eancia de \u201cpartidos dispostos a assumir a dire\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos\u201d, que representem de fato os interesses de todos os cidad\u00e3os, num sistema de governo em que esse parlamento seria o ator preponderante? <\/p>\n\n\n\n
Recordemos que o sistema de governo presidencialista foi ratificado pela vontade popular em plebiscito realizado em 07 de setembro de 1993, por for\u00e7a do artigo 2\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que rejeitou o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ser protegido por cl\u00e1usula p\u00e9trea, por envolver diretamente a separa\u00e7\u00e3o de poderes (artigo 60, \u00a7 4 \u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), o presidencialismo foi reafirmado no curso de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o, conforme determinado pelo constituinte origin\u00e1rio, e assim s\u00f3 pode ser modificado por uma Assembleia Nacional Constituinte. Por tudo isso, a implementa\u00e7\u00e3o do semipresidencialismo \u00e9 inconstitucional por viola\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula p\u00e9trea da limita\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes e apresenta-se distante da realidade do pensar e do agir pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, trata-se de mais uma a\u00e7\u00e3o do golpe continuado contra as for\u00e7as do campo democr\u00e1tico, popular e progressista no Brasil, e visa t\u00e3o somente entregar o controle total das institui\u00e7\u00f5es aos muito ricos e financistas, que poder\u00e3o ent\u00e3o fazer o que bem quiserem com o Brasil, como privatizar as empresas estatais que ainda permanecem sob controle p\u00fablico, entregar ao capital internacional o que resta das riquezas do pa\u00eds e aprofundar ainda mais a explora\u00e7\u00e3o, vulnerabiliza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o em que os trabalhadores foram lan\u00e7ados com o desmonte das normas de prote\u00e7\u00e3o do trabalho desde a reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n\n\n\n