Na sess\u00e3o plen\u00e1ria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 6, o colegiado estabeleceu prazo de cinco dias \u00fateis para a Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb) se manifestar sobre fatos alegados em den\u00fancias relacionadas a duas dispensas de licita\u00e7\u00e3o: uma para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es-pipa e outra para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta, transporte e descarga de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. <\/p>\n\n\n\n
Ambos os processos t\u00eam como relatora a conselheira Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, que em seus votos seguiu os entendimentos t\u00e9cnicos da 6\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI) e os pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC\/SE). <\/p>\n\n\n\n
Sobre a dispensa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa que cuidar\u00e1 da limpeza urbana na capital, as den\u00fancias protocoladas no TCE questionam aspectos como o \u201cprazo ex\u00edguo para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, inferior a dois dias \u00fateis\u201d; \u201csess\u00e3o fechada para abertura dos envelopes\u201d e \u201cdiverg\u00eancias nos itens das planilhas de composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d. Esses e outros apontamentos dos denunciantes dever\u00e3o ser esclarecidos no prazo estabelecido. <\/p>\n\n\n\n
Ainda acerca da mat\u00e9ria, a relatora destacou que a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o Emergencial n\u00b0 27\/2025 j\u00e1 se encontra suspensa por decis\u00e3o judicial, sendo desnecess\u00e1rio pedido de suspens\u00e3o pela Corte de Contas. <\/p>\n\n\n\n
Caminh\u00f5es-pipa<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em den\u00fancia alusiva \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o emergencial de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es-pipa, \u00e9 questionada a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00f5es adicionais n\u00e3o previstas no Termo de Refer\u00eancia, tais como a apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da frota para vistoria e a entrega de contratos de contrata\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos antes da assinatura do contrato. <\/p>\n\n\n\n Neste caso, a relatora estabeleceu o prazo para que a Emsurb apresente manifesta\u00e7\u00e3o formal e toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente, mas negou pedido de suspens\u00e3o do procedimento, \u201cpois poderia comprometer a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, ocasionando preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TCE-SE
Foto: Marcelle Cristinne<\/p>\n\n\n\n