Na semana passada, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica emitiu recomenda\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios do Estado, alertando sobre os riscos e implica\u00e7\u00f5es legais do uso de armas de gel<\/p>\n\n\n\n
O deputado estadual Luciano Pimentel (PP) apresentou projeto de lei 482\/2024 que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de armas que utilizem bolas de gel como muni\u00e7\u00e3o no Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, a proibi\u00e7\u00e3o visa garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica, considerando o potencial de confus\u00e3o com armamentos reais e poss\u00edveis incidentes envolvendo as for\u00e7as de seguran\u00e7a; prevenir acidentes e les\u00f5es decorrentes do uso indevido desses dispositivos, especialmente entre crian\u00e7as e adolescentes; evitar a utiliza\u00e7\u00e3o indevida em pr\u00e1ticas que coloquem em risco a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica de pessoas; e reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte indevido de materiais pl\u00e1sticos ou n\u00e3o biodegrad\u00e1veis associados \u00e0s bolas de gel.<\/p>\n\n\n\n
Sendo a lei aprovada e sancionada pelo governador do Estado, quem descumprir a Lei pagar\u00e1 multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ter\u00e1 apreens\u00e3o imediata das armas de bolas de gel pelas for\u00e7as policiais.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Luciano Pimentel argumenta que \u201co Projeto de Lei tem como objetivo preservar a seguran\u00e7a p\u00fablica e prevenir poss\u00edveis incidentes decorrentes do uso de armas que utilizam bolas de gel como muni\u00e7\u00e3o. Tais dispositivos, embora projetados para atividades recreativas ou de treinamento, apresentam caracter\u00edsticas que podem gerar s\u00e9rios problemas em diferentes \u00e2mbitos sociais, justificando a necessidade de sua proibi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica emitiu recomenda\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios do Estado, alertando sobre os riscos e implica\u00e7\u00f5es legais do uso de armas de gel. O projeto de lei vem refor\u00e7a a recomenda\u00e7\u00e3o da SSP\/SE e \u00e9 uma resposta do Poder Legislativo ao assunto. A mat\u00e9ria ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n