{"id":11891,"date":"2024-12-12T10:58:16","date_gmt":"2024-12-12T13:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=11891"},"modified":"2024-12-12T10:58:17","modified_gmt":"2024-12-12T13:58:17","slug":"sergipe-adere-a-programa-para-acelerar-atendimentos-no-sus-e-envia-sugestoes-para-a-pec-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/12\/12\/sergipe-adere-a-programa-para-acelerar-atendimentos-no-sus-e-envia-sugestoes-para-a-pec-da-seguranca\/","title":{"rendered":"Sergipe adere a programa para acelerar atendimentos no SUS e envia sugest\u00f5es para a PEC da Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Em Bras\u00edlia, governador F\u00e1bio Mitidieri tamb\u00e9m defendeu medidas de combate \u00e0 informalidade e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador de Sergipe, F\u00e1bio Mitidieri, participou da decis\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Governadores, nesta ter\u00e7a-feira, 10, em Bras\u00edlia (DF), de encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O F\u00f3rum de Governadores marcar\u00e1 um novo encontro no in\u00edcio de 2025 para retomar os debates. Neste, que foi o 16\u00ba encontro do colegiado, tamb\u00e9m foram debatidos temas fazend\u00e1rios e de sa\u00fade, com a presen\u00e7a de tr\u00eas ministros do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Para F\u00e1bio, o debate em torno da seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser mais ampliado em prol de solu\u00e7\u00f5es mais assertivas e duradouras. \u201cTemos que definir, por exemplo, como vamos financiar a seguran\u00e7a, os investimentos em tecnologia, intelig\u00eancia, em combate ao crime organizado. Algo tem que ser feito. Criar um fundo \u00e9 importante, mas trago a preocupa\u00e7\u00e3o na retirada de autonomia das pol\u00edcias estaduais. Precisamos do apoio do governo federal e de investimentos. A cria\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edcia, a meu ver, n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou, ao comentar as propostas debatidas at\u00e9 o momento em resposta \u00e0 PEC apresentada pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

O texto encaminhado pelo F\u00f3rum de Governadores tem consenso de 26 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, via Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp).<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, elogiou o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro. \u201cAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o que os governadores e secret\u00e1rios dedicaram a essa minuta da PEC. Ela \u00e9 o embri\u00e3o da discuss\u00e3o de um tema important\u00edssimo, que ficou intocado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A criminalidade cresceu muito desde ent\u00e3o, deixou de ser local e se tornou nacional e at\u00e9 internacional, e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas para a sa\u00fade<\/strong>
Em seguida, a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, detalhou n\u00fameros do Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae), do qual o Sergipe faz parte. \u201c\u00c9 um programa que tem como metas o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a ministra. Todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o aderiram ao programa. Segundo Trindade, o or\u00e7amento do programa em 2025 ser\u00e1 de R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em Sergipe, o Pmae est\u00e1 promovendo avan\u00e7os significativos na sa\u00fade p\u00fablica de Sergipe, beneficiando 22 dos 75 munic\u00edpios do estado, o que representa uma ades\u00e3o de 29%. A iniciativa do governo federal visa transformar a assist\u00eancia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo que os atendimentos sejam realizados em um prazo que varia de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade do caso. \u201cEssa estrat\u00e9gia \u00e9 essencial para reduzir a morosidade do sistema, proporcionando mais efici\u00eancia e agilidade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o governador F\u00e1bio Mitidieri, acompanhado do secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Cl\u00e1udio Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n

O Pmae foi criado para ampliar e qualificar o acesso \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Especializada no SUS, aumentando a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos, e reduzindo filas e tempos de espera. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele ser\u00e1 inclu\u00eddo em apenas uma fila.<\/p>\n\n\n\n

Ao aderir ao programa, o estado ou munic\u00edpio assume o compromisso de implementar a iniciativa, levando em considera\u00e7\u00e3o a reorganiza\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o e cuidado da Aten\u00e7\u00e3o Ambulatorial Especializada. \u201c\u00c9 um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a popula\u00e7\u00e3o. Tempo \u00e9 sa\u00fade; ent\u00e3o, \u00e9 importante termos essa oferta no tempo adequado. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e estou assinando hoje portarias para todos estados e o DF, cumprindo o cronograma\u201d, afirmou N\u00edsia Trindade. <\/p>\n\n\n\n

Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>
O F\u00f3rum Nacional de Governadores tamb\u00e9m manifestou a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST) na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma Tribut\u00e1ria, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o \u00fanico ponto acordado entre os governadores na \u00faltima reuni\u00e3o que n\u00e3o foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente ser\u00e1 encaminhado via emenda pelo senador por Sergipe Alessandro Vieira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO F\u00f3rum deliberou sobre tr\u00eas pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio. Duas delas foram inclu\u00eddas; ficou faltando a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evas\u00e3o muito grande\u201d, destacou F\u00e1bio Mitidieri. \u201cEstamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do F\u00f3rum em apoio a essa altera\u00e7\u00e3o para que ele fa\u00e7a uma emenda\u201d, completou o governador, acompanhado pela secret\u00e1ria de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.<\/p>\n\n\n\n

Respaldados pelo Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua elimina\u00e7\u00e3o pode representar o aumento da evas\u00e3o tribut\u00e1ria e dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A ST \u00e9 considerada essencial no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comit\u00ea Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a al\u00edquota dos combust\u00edveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O F\u00f3rum \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um regulamento \u00fanico para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justi\u00e7a fiscal e o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s al\u00edquotas de combust\u00edveis, os governadores pedem que estados e munic\u00edpios definam suas pr\u00f3prias taxas, com um per\u00edodo de 12 meses para a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria e evitando retrocessos ambientais e desequil\u00edbrios no sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o do IR<\/strong>
Outro tema tratado no campo econ\u00f4mico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam at\u00e9 R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 proposta, mas pediram uma compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finan\u00e7as estaduais n\u00e3o sejam ainda mais sufocadas, como v\u00eam sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002\u201d, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.<\/p>\n\n\n\n

Presente no F\u00f3rum, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o F\u00f3rum e os temas debatidos de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e economia. \u201cQuero agradecer a este F\u00f3rum, esse espa\u00e7o de di\u00e1logo que tem sido t\u00e3o importante\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tribut\u00e1ria e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios. \u201cQuero destacar a import\u00e2ncia das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como \u00fanico objetivo consolidar o marco fiscal como uma esp\u00e9cie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econ\u00f4micos. No ano passado, aprovamos o marco fiscal e, ao longo deste ano, o governo vem cumprindo \u00e0 risca n\u00e3o s\u00f3 o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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