{"id":11578,"date":"2024-11-09T05:02:07","date_gmt":"2024-11-09T08:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=11578"},"modified":"2024-11-09T05:02:07","modified_gmt":"2024-11-09T08:02:07","slug":"governador-nomeia-membros-do-conselho-gestor-do-fundo-estadual-de-recomposicao-de-danos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/11\/09\/governador-nomeia-membros-do-conselho-gestor-do-fundo-estadual-de-recomposicao-de-danos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Governador nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposi\u00e7\u00e3o de Danos Trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Sergipe \u00e9 pioneiro na iniciativa que destina recursos de indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas em prol dos trabalhadores do estado<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador F\u00e1bio Mitidieri nomeou, nesta quarta-feira, 6, os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposi\u00e7\u00e3o de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe – CGFERDT\/SE. O decreto de nomea\u00e7\u00e3o foi assinado na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe \u2013 PRT 20\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo Estadual de Recomposi\u00e7\u00e3o de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT\/SE) foi criado neste ano por iniciativa do Executivo Estadual. Institu\u00eddo pela Lei 9.462, o FERDT\/SE recolher\u00e1 e gerenciar\u00e1 os recursos decorrentes de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, a exemplo dos casos de atividades an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Todos os recursos advindos de multas e indeniza\u00e7\u00f5es de casos trabalhistas em Sergipe ser\u00e3o depositados diretamente no FERDT.<\/p>\n\n\n\n

O governador ressaltou o momento hist\u00f3rico de uni\u00e3o em prol de melhorias para os trabalhadores de Sergipe. \u201c\u00c9 um momento de muita responsabilidade, porque esse Fundo tem o objetivo de fazer com que os  recursos pelas repara\u00e7\u00f5es dos danos aos trabalhadores de Sergipe retornem em forma de melhorias para os trabalhadores do estado. \u00c9 um trabalho conjunto; precisamos uns dos outros para que as coisas aconte\u00e7am, e, assim, quem ganha \u00e9 a sociedade\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O CGFERDT\/SE \u00e9  formado por representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem); Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM); Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Inclus\u00e3o e Cidadania (Seasic); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT); Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego; Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Sergipe (OAB\/SE); Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MPSE). <\/p>\n\n\n\n

O decreto prev\u00ea ainda que poder\u00e3o compor o Conselho Gestor do Fundo os representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20\u00aa Regi\u00e3o indicados pelos referidos \u00f3rg\u00e3os aos quais perten\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, M\u00e1rcio Amazonas, lembrou que o MPT viveu um hiato legislativo por quase 39 anos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da convers\u00e3o dos valores conseguidos por meio de condena\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. \u201cNo come\u00e7o deste ano, o governador sancionou a Lei em uma cerim\u00f4nia que convocou a sociedade sergipana, diversas autoridades, chefes de todos os poderes e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com esse projeto pioneiro, somos o primeiro ente federado do Brasil, entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o, a ter uma lei que cria um fundo de recomposi\u00e7\u00e3o trabalhista exclusivamente para o seu estado. Em nome da sociedade sergipana, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quero agradecer imensamente por possibilitar que a nossa atua\u00e7\u00e3o seja mais segura do ponto de vista do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que o dinheiro dessas causas permane\u00e7a no nosso estado\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\n

Presente na solenidade, o corregedor geral do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 CNMP, \u00c2ngelo Fabiano da Costa, falou sobre a import\u00e2ncia do momento para a sociedade trabalhadora sergipana. \u201cTrabalhamos muito para que esse dinheiro pudesse ser destinado de fato para a sociedade que sofreu aquele dano, para situa\u00e7\u00f5es que revertessem em favor do trabalhador, no caso do MPT, e fomentamos muito no Brasil todo para que iniciativas como essa fossem criadas, a partir da m\u00e3o dos governadores e da a\u00e7\u00e3o legislativa, com participa\u00e7\u00e3o plural dos \u00f3rg\u00e3os do estado\u201d, colocou.<\/p>\n\n\n\n

Garantias<\/strong>
Com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Recomposi\u00e7\u00e3o de Danos Trabalhistas, os recursos \u2013 provenientes de demandas judiciais e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que envolvam o estado, a exemplo de danos morais coletivos \u2013 passar\u00e3o a estar centralizados em Sergipe, com destina\u00e7\u00e3o direta para o trabalhador sergipano, o que antes n\u00e3o era via de regra.<\/p>\n\n\n\n

O FERDT ter\u00e1 unidade or\u00e7ament\u00e1ria vinculada \u00e0 Secretaria do Trabalho e \u00e9 a pasta, a partir de comiss\u00e3o eleita, que ir\u00e1 deliberar quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o desses recursos; estudando as melhores a\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios a serem revertidos em prol dos trabalhadores. O gestor da Seteem, Jorge Teles, informou que a iniciativa j\u00e1 inspira outros estados do pa\u00eds. \u201c\u00c9  uma a\u00e7\u00e3o inovadora constru\u00edda por muitas m\u00e3os no estado e \u00fanica no Brasil. Em Sergipe, temos essa maturidade institucional do MPT e podemos construir a\u00e7\u00f5es conjuntas para o bem da popula\u00e7\u00e3o\u201d, considera.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Jorge Teles tamb\u00e9m enfatizou o trabalho integrado realizado pelas diversas pastas do Estado para que Sergipe venha conquistando bons resultados na gera\u00e7\u00e3o de emprego por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de fortalecimento do setor. \u201cTemos buscado isso por meio da Secretaria de Trabalho, mas com a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria, da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres e da Seasic. Temos constru\u00eddo o que h\u00e1 de mais moderno na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 uma governan\u00e7a colaborativa, dialogando com todas as institui\u00e7\u00f5es e trabalhando em rede para o fortalecimento do objetivo de entregar resultado\u201d, explanou.<\/p>\n\n\n\n

Para a primeira-dama e secret\u00e1ria de Estado da Assist\u00eancia Social, \u00c9rica Mitidieri, a iniciativa vai refor\u00e7ar o trabalho que j\u00e1 vem sendo desempenhado pela gest\u00e3o estadual, principalmente para mudar a realidade de pessoas inviabilizadas pela sociedade, seja com a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o ou por meio de oportunidades geradas para as pessoas mais vulner\u00e1veis. \u201cEsse papel \u00e9 fundamental, \u00e9 o legado que queremos deixar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Os resgates que a gente vai conseguindo fazer das pessoas invisibilizadas pela sociedade\u201d, pontuou, sobre a necessidade de promover o trabalho digno.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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